Transporte público no Brasil: entenda proposta de tarifa zero

Pesquisadores de Universidades Federais, divulgaram nesta quarta-feira (26), um estudo que aponta ser possível adotar tarifa zero no transporte público brasileiro por meio de um fundo financiado pela contribuição de empresas. A medida em estudo é uma proposta feita pelo governo federal que visa implantar a gratuidade do transporte público em todo o território nacional.

Em Salvador, a proposta foi avaliada pela prefeitura e, segundo o Prefeito Bruno Reis (União Brasil) a medida só seria possível caso o subsídio integral fosse custeado pela União. O prefeito destacou que a adoção da tarifa zero em Salvador exigiria articulação entre as três esferas de governo e demonstrou ceticismo quanto à viabilidade da proposta diante do atual cenário político nacional.

A proposta do governo federal, prevê substituir o atual sistema de vale-transporte por um fundo nacional custeado por empresas públicas e privadas com pelo menos dez funcionários. O modelo seria aplicado nas 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes.

Segundo os pesquisadores, 81,5% dos estabelecimentos ficariam isentos de pagamento, já que a maior parte das empresas brasileiras tem menos de dez funcionários.

“As empresas contribuiriam de acordo com seu número de trabalhadores. Um estabelecimento com 10 funcionários pagaria o equivalente à contribuição de um funcionário; com 20, pagaria o valor referente a 11, e assim por diante”, explica o professor Thiago Trindade, da UnB.

A contribuição estimada é de R$ 255 mensais por funcionário, o que poderia gerar cerca de R$ 80 bilhões por ano — valor suficiente, segundo o estudo, para custear a tarifa zero nos municípios incluídos.

Custo e alcance da proposta

Atualmente, 137 cidades brasileiras já adotam algum modelo de transporte público gratuito. Para um programa nacional, os pesquisadores estimam que o custo atual do sistema no país seja de R$ 65 bilhões por ano.

A ampliação da gratuidade para todas as 706 cidades com mais de 50 mil habitantes elevaria esse valor para aproximadamente R$ 78 bilhões, beneficiando 124 milhões de pessoas.

O relatório afirma ainda que a tarifa zero não exigiria recursos adicionais do governo federal e tampouco a criação de novos impostos, já que o financiamento viria diretamente das contribuições empresariais.

Transporte publico gratuito

A proposta prevê substituir o atual sistema de vale-transporte por um fundo nacional custeado por empresas públicas e privadas com pelo menos dez funcionários. O modelo seria aplicado nas 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes.

Segundo os pesquisadores, 81,5% dos estabelecimentos ficariam isentos de pagamento, já que a maior parte das empresas brasileiras tem menos de dez funcionários.

Reformulação do vale-transporte

Hoje, o trabalhador que utiliza vale-transporte tem desconto de 6% no salário. Com a mudança, as empresas deixariam de repassar esse valor ao empregado e passariam a contribuir diretamente para o fundo nacional.

“A proposta reorganiza o modelo. Em vez de pagar para o trabalhador, a empresa pagaria para o fundo, sem aumentar o custo da União”, destaca Trindade. Ele defende que o programa comece a ser testado em regiões metropolitanas já em 2026.

A tarifa zero teria um efeito direto na economia: ao deixar de gastar com passagens, a população aumentaria seu consumo, elevando a arrecadação tributária.

“No Distrito Federal, estimamos que a medida colocaria R$ 2 bilhões por ano diretamente nas mãos dos cidadãos”, afirma o relatório.

Redução de acidentes e ganhos sociais

O estudo também argumenta que a gratuidade incentivaria a migração do transporte individual para o coletivo, contribuindo para a redução de acidentes de trânsito.

Dados do Ipea divulgados nesta quarta-feira mostram que as motos responderam por quase 40% das mortes no trânsito em 2023, além de representarem 60% das internações por acidentes terrestres, gerando mais de R$ 270 milhões em despesas hospitalares públicas.

“A tarifa zero aumentaria a expectativa de vida, ampliaria a produtividade e elevaria a arrecadação do Estado. O que sai caro para o país é não fazer política social”, afirma Trindade. Para ele, a proposta poderia se tornar “um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo”.

Próximos passos

Para que um projeto de lei avance no Congresso, os pesquisadores consideram essencial ampliar o debate público.
“Houve uma mobilização social que colocou o tema na pauta nacional. Agora, é preciso garantir que a população entenda o impacto positivo da tarifa zero”, avalia Trindade.

Projeto na Câmara apoia apresentações culturais em transportes públicos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para prever o apoio do governo às apresentações culturais nos espaços das infraestruturas de mobilidade urbana que tenham condições para isso.

A proposta aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), para o Projeto de Lei 3964/19, do Senado. “Questões significativas exigiriam o ajuste à legislação”, explicou. O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade.

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