Câmara dos Deputados retoma votações com 11 projetos em pauta

A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana com 11 projetos de lei na pauta do Plenário. Entre os itens a serem analisados está o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que estabelece uma política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho. A proposta tramita há mais de uma década na Casa e está em regime de urgência desde 2018. A última versão do texto foi elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

As votações estão previstas para iniciar nesta terça-feira (11), às 13h55.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Outros projetos em análise

Além da Lei do Mar, a pauta inclui propostas sobre temas como FGTS, educação especial e saúde. Entre elas, destacam-se:

• PL 6980/17: autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho;


• PL 3035/20: amplia o apoio à educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas;


• PL 2583/20: concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares;


• PL 3124/23: assegura prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos, bem como a cuidadores designados.