Entregar carro a motorista sem habilitação pode levar à prisão; entenda

Entregar o seu carro a uma pessoa sem habilitação é uma prática que ainda parece comum no cotidiano, mas que pode resultar em sérias consequências para o proprietário do veículo. Além de configurar infração gravíssima, a conduta também é considerada crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

De acordo com o Artigo 310 da Lei nº 9.503/1997, entregar, permitir ou confiar a direção de um veículo a alguém não habilitado, com a CNH cassada, suspensa ou incapaz de dirigir por motivo de saúde ou embriaguez, pode levar o responsável a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.

Multa e resposta criminal 

Na esfera administrativa, as penalidades também pesam no bolso. A infração prevê multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira do proprietário. O veículo pode ser retirado e removido no pátio, permanecendo lá até que um motorista habilitado compareça.

Em operações da Lei Seca, a situação tende a se agravar. Caso o condutor não habilitado seja flagrado sob efeito de álcool, o proprietário do veículo passa a responder criminalmente, já que a combinação de falta de habilitação e embriaguez caracteriza risco ainda maior à segurança no trânsito.

Com punições que vão de multa pesada à possibilidade de prisão, o recado do CTB é claro, entregar um veículo a quem não tem condições legais ou físicas de conduzir não é apenas uma imprudência, é uma violação da lei com consequências sérias.

Mobilidade na Bahia: veja mudanças recentes no trânsito e transporte da região 

Na orla de Salvador, um veículo parece uma mistura de "bike" com "moto". São as motocicletas elétricas de baixa potência, popularmente chamadas de “motinhos”, que ganharam espaço nas grandes cidades. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2026, passarão a seguir novas regras de trânsito.

O pedágio na BA-099 terá as tarifas básicas reajustadas em 5,13%, conforme determinação da Resolução Agerba nº 41, que prevê a readequação anual prevista no contrato de concessão. As novas tarifas foram atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O aumento dos fluxos de fim de ano gera mobilização para melhorar a estrada. Com 40% da meta batida, o recapeamento da BR-324 deve ganhar investimentos na força tarefa da Operação Verão. Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Eduardo Salles (PP), cerca de 200 km já passaram por recapeamento.

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