Governo oferece cursos gratuitos para CNH; provas seguem obrigatórias

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou nesta semana que a proposta que visa mudar o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai incluir cursos teóricos gratuitos fornecidos pelo Governo Federal. A previsão do executivo é que as alterações comecem a valer ainda em 2025.

"Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica", disse o ministro, em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", afirmou o ministro.

 

Segundo o ministério, o objetivo da proposta, que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH, é reduzir o custo e a burocracia do documento para a população, além de diminuir o índice de motoristas sem carteira. "Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir", explicou Filho.

Opções para a CNH 

Os interessados em tirar a carteira de motorista poderão decidir como e onde aprender, seja de forma presencial, online, ou, em formato híbrido. Escolha serão:

• Curso online oferecido pelo governo federal;
• Autoescolas tradicionais;
• Escolas públicas de trânsito, como Detran, ou instituições credenciadas;

A estimativa do governo é reduzir em até 80% o preço para obtenção de CNH. 

Consulta pública sobre a retirada da obrigatoriedade das autoescolas

A consulta pública para os cidadãos enviarem as sugestões termina, neste domingo (2), via plataforma Participa + Brasil. Após isso,  o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará a proposta. Filho afirmou que esse processo é importante para que "ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade, verifique o que pode mesmo funcionar".

"O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola", detalhou Filho.

O ministro reforçou que proposta não determina fim de autoescolas, mas extingue exigência de 45 horas aulas teóricas presenciais nessas instituições, e que exames teóricos e práticos seguirão obrigatórios. "A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola", explicou.

"Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula", completou.

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