Consulta pública sobre CNH tem recorde de participação em 24h

Em apenas 24 horas, a consulta pública sobre mudanças no acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu mais de cinco mil contribuições pela internet — o maior número de participações já registrado pelo atual governo na plataforma Participa + Brasil.

A iniciativa, do Ministério dos Transportes, busca facilitar o acesso à habilitação para a população de baixa renda. A proposta prevê a redução dos custos do processo e o incentivo à regularização de cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem o documento.

O texto disponível na plataforma apresenta diversos pontos em análise, nos quais os cidadãos podem incluir comentários e sugestões. Entre os temas mais debatidos estão a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas e a realização dos exames de aptidão física e mental.

A expectativa do governo é reduzir em até 80% o custo para obtenção da primeira CNH — que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil, dependendo da região. De acordo com o ministério, o modelo atual é “excludente, caro e demorado”, o que impede “milhões de pessoas de terem acesso à habilitação”.

As contribuições podem ser feitas na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro. Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisará as sugestões e alinhará as novas regras.

Enquanto isto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a prosseguir com o projeto que suspende a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidas como autoescolas. Defendido por Jerônimo Rodrigues (PT) e diretor-geral Max Passos, o aval foi oficializado na última quarta-feira (1), em reunião no Palácio do Planalto com o ministro dos Transportes, Renan Filho. 

Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem o documento obrigatório. Outros países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já utilizam um sistema mais flexível para obter a habilitação. 

Agora, o projeto irá para a fase de consulta pública após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A minuta ficará disponível por 30 dias corridos na plataforma Participa + Brasil para receber sugestões da população. Em seguida, seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Redução de custos em até 80%

Atualmente, o valor médio para possuir a CNH é de cerca de R$3.200. A meta do projeto é reduzir o custo em até 80%, chegando a aproximadamente R$640. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo (SECOM), cerca de 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir, ainda não possuem habilitação, devido ao alto custo do processo atual. 

Categorias inclusas 

O projeto vai contemplar todas as categorias, mas começará pelas A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de passeio). A proposta também prevê futuramente a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de cargas, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). 

Como será a emissão da CNH sem autoescola

O processo para abertura da CNH será feito no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Não será obrigatório frequentar as autoescolas, mas elas poderão oferecer a formação teórica em aulas EAD ou presencial, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas.

Já a parte prática poderá ser feita tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes credenciados pelo Detran, sem uma necessidade mínima de aulas.