Novas regras da CNH limitam exames médicos e psicológicos a R$ 180

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças significativas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais novidades está a redução do custo máximo dos exames médicos e psicológicos para R$ 180 — valor 40% menor que o praticado atualmente, de R$ 300. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento do aplicativo 'CNH do Brasil', que consolida as novas regras.

Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, número atribuído ao alto custo do processo e à burocracia. Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o governo estima que o valor total para tirar o documento possa cair até 80%, o que deve reduzir substancialmente o número de condutores irregulares.

Medida provisória do “bom condutor”

Outra mudança anunciada é a medida provisória que permitirá a renovação automática da CNH para motoristas sem pontos na carteira e sem infrações registradas. Nesses casos, não será necessário comparecer ao Detran nem pagar taxas de exames, um incentivo ao bom comportamento no trânsito.

Principais alterações aprovadas pelo Contran

1. Curso teórico gratuito e digital

Todo o conteúdo teórico passa a ser oferecido de forma online e sem custos. O candidato, no entanto, pode optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

2. Aulas práticas reduzidas para 2 horas mínimas

O número obrigatório de horas de direção cai de 20 para apenas 2, flexibilizando a preparação e diminuindo despesas.

3. Autoescola deixa de ser obrigatória

As autoescolas continuam autorizadas, mas passam a ser opcionais. O candidato pode escolher entre aulas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou um plano de estudos personalizado.

4. Exames continuam obrigatórios

Apesar das mudanças, permanecem exigidos: prova teórica, exame prático, avaliação médica e psicológica.

5. Instrutores autônomos credenciados

Será possível aprender a dirigir com profissionais independentes certificados pelos Detrans. A formação e o acompanhamento serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo controle e segurança.

Como ficam os alunos que já estão em autoescola?

Quem já iniciou o processo não terá prejuízo. A continuidade segue garantida, e eventuais migrações para o novo formato dependerão das regulamentações de cada Detran estadual.

Mudanças para categorias C, D e E

Motoristas profissionais também serão beneficiados. O governo promete modernizar o processo de formação para condutores de veículos pesados, reduzindo exigências e ampliando opções de capacitação — medida que, segundo o ministério, deve facilitar o acesso ao mercado de trabalho para caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo.

Com as alterações, o governo espera democratizar o acesso à CNH, diminuir a informalidade no trânsito e modernizar o sistema de formação de condutores em todo o país.

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