TSE poderá cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais estão sujeitos a cancelamento por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes.

O prazo regular para a regularização desses títulos encerrou-se na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores ainda terão uma oportunidade adicional para evitar o cancelamento: até o dia 29 de maio, será possível apresentar um requerimento de regularização por meio do autoatendimento no site da Justiça Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.

A decisão final sobre o cancelamento caberá ao juiz eleitoral responsável, que analisará a documentação apresentada por cada eleitor.

De acordo com o TSE, não haverá notificação individual aos eleitores com pendências. A recomendação é que cada cidadão consulte sua situação eleitoral por meio do site oficial do tribunal.

A Justiça Eleitoral também alerta que o pagamento de multas por si só não garante a manutenção do título: é necessário, além da quitação dos débitos, solicitar formalmente a regularização.

A partir de 30 de maio, os eleitores que não tomarem providências terão seus títulos cancelados, o que implica restrições como a impossibilidade de votar e de se candidatar a cargos eletivos.

LEIA MAIS: Comissão que avalia isenção do Imposto de Renda promove 1ª audiência