Os benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia j&aacute; podem se programar para os pagamentos de novembro de 2026. Os dep&oacute;sitos come&ccedil;am no dia 16, uma segunda-feira, e ser&atilde;o realizados pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, seguindo a ordem do &uacute;ltimo d&iacute;gito do N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de cada inscrito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/03d4057a-1d23-4b13-ae2f-a58864088b41.webp?width=1024&amp;height=576" alt="Bolsa Fam&iacute;lia de novembro ">
Novembro ser&aacute; o segundo m&ecirc;s de pagamento com o novo valor do benef&iacute;cio. Ap&oacute;s o reajuste anunciado pelo governo federal em 17 de setembro, o <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/bolsa-familia-sobe-para-r-691-em-outubro-confira-calendario-completo-de-pagamentos/">valor m&iacute;nimo passou de R$ 600 para R$ 691</a>.
<h2>Antecipa&ccedil;&atilde;o do pagaento</h2>
Este tamb&eacute;m &eacute; o segundo m&ecirc;s da <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/bolsa-familia-de-outubro-tem-pagamentos-antecipados-e-calendario-termina-nesta-quarta-feira-21/">antecipa&ccedil;&atilde;o dos repasses anunciada pelo governo</a>. A medida tem como objetivo minimizar os poss&iacute;veis impactos do super El Ni&ntilde;o.
Anunciada em outubro, a antecipa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m est&aacute; prevista para os meses de novembro e dezembro de 2026, considerados per&iacute;odos cr&iacute;ticos diante da previs&atilde;o de intensifica&ccedil;&atilde;o dos efeitos do<a href="https://aratuon.com.br/tempo/el-nino-na-bahia-frio-na-chapada-chuva-em-salvador-e-seca-no-semiarido/"> El Ni&ntilde;o</a>.
A unifica&ccedil;&atilde;o do calend&aacute;rio de pagamentos do Bolsa Fam&iacute;lia j&aacute; foi utilizada em outras situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia. Em maio de 2024, durante as <a href="https://aratuon.com.br/tempo/chuvas-no-rio-grande-do-sul-impactam-39-municipios/">enchentes no Rio Grande do Sul,</a> o governo federal antecipou o acesso ao benef&iacute;cio para fam&iacute;lias dos 497 munic&iacute;pios ga&uacute;chos.
A estrat&eacute;gia busca permitir que as fam&iacute;lias tenham acesso aos recursos para enfrentar poss&iacute;veis consequ&ecirc;ncias de desastres clim&aacute;ticos, como seca, escassez de &aacute;gua, inunda&ccedil;&otilde;es e interrup&ccedil;&otilde;es no abastecimento.
<h2>Calend&aacute;rio do Bolsa Fam&iacute;lia de novembro</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e5d0828d-f5b6-4aaf-aad6-4c3e0c0415f7.jpg?width=1300&amp;height=749" alt=""> - 16 de novembro: NIS final 1; - 17 de novembro: NIS final 2; - 18 de novembro: NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/gas-do-povo-libera-novos-vales-em-novembro-saiba-como-garantir/">G&aacute;s do Povo libera novos vales em novembro; saiba como garantir</a>

As<a href="https://aratuon.com.br/tecnologia/sac-tera-novas-exigencias-para-atendimento-cancelamento-e-cobrancas-veja-mudancas/"> novas regras para o Servi&ccedil;o de Atendimento ao Consumidor (SAC) </a>come&ccedil;am a valer nesta segunda-feira (2). As mudan&ccedil;as foram estabelecidas pelo decreto publicado pelo Governo Federal no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) em 13 de outubro, e atualizam as normas que regulamentam o atendimento aos consumidores no pa&iacute;s.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a7e6aed9-e7f0-4c40-b29a-82b15d337a1b.jpeg?width=600&amp;height=450" alt="Novas regras do SAC. Foto Ascom Saeb">
Entre as principais altera&ccedil;&otilde;es est&atilde;o a garantia de atendimento por pessoas, inclusive nos canais digitais, a defini&ccedil;&atilde;o de prazos para resposta &agrave;s reclama&ccedil;&otilde;es e a obrigatoriedade de facilitar o cancelamento de produtos e servi&ccedil;os.
A medida tamb&eacute;m estabelece novas exig&ecirc;ncias para empresas que oferecem atendimento por telefone, sites e aplicativos, al&eacute;m de ampliar o acompanhamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre plataformas digitais, servi&ccedil;os de transporte por aplicativo e empresas de entrega.
<h2 style="text-align: justify;">Atendimento humano passa a ser obrigat&oacute;rio no SAC</h2>
Uma das principais mudan&ccedil;as previstas no decreto &eacute; a garantia de atendimento por uma pessoa, tanto por telefone quanto pelos canais eletr&ocirc;nicos, das 8h &agrave;s 20h, todos os dias da semana, incluindo s&aacute;bados, domingos e feriados.
As empresas poder&atilde;o continuar utilizando sistemas automatizados e ferramentas de <a href="https://aratuon.com.br/economia/inteligencia-artificial-eliminou-mais-de-45-mil-empregos-no-mundo-em-2026/">intelig&ecirc;ncia artificial</a> para triagem e resolu&ccedil;&atilde;o de demandas. No entanto, essas tecnologias n&atilde;o poder&atilde;o impedir que o consumidor escolha conversar com um atendente humano durante o hor&aacute;rio estabelecido.
Al&eacute;m disso, os fornecedores dever&atilde;o manter atendimento telef&ocirc;nico e pelo menos um canal eletr&ocirc;nico dispon&iacute;vel 24 horas por dia, sete dias por semana. Entre as op&ccedil;&otilde;es est&atilde;o chats em sites e aplicativos e servi&ccedil;os de mensagens instant&acirc;neas.
<h2 style="text-align: justify;">Tempo de espera e prazo para resolver reclama&ccedil;&otilde;es</h2>
O decreto tamb&eacute;m determina limites para o tempo de espera no atendimento telef&ocirc;nico. Em pelo menos 80% das demandas, o consumidor dever&aacute; conseguir falar diretamente com um atendente em at&eacute; 20 segundos. Nos demais casos, o tempo m&aacute;ximo de espera ser&aacute; de cinco minutos, respeitadas eventuais regras espec&iacute;ficas dos &oacute;rg&atilde;os reguladores.
Caso a liga&ccedil;&atilde;o seja interrompida acidentalmente antes da conclus&atilde;o do atendimento, a empresa dever&aacute; retornar o contato em at&eacute; cinco minutos. O consumidor tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; ser obrigado a reiniciar o atendimento ou repetir informa&ccedil;&otilde;es j&aacute; fornecidas.
Outra determina&ccedil;&atilde;o estabelece que o percurso para solucionar uma solicita&ccedil;&atilde;o n&atilde;o poder&aacute; ultrapassar cinco n&iacute;veis de atendimento, tanto por telefone quanto pelos canais eletr&ocirc;nicos. O consumidor tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; ser transferido para outro canal, exceto quando o atendimento presencial for indispens&aacute;vel.
Para reclama&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o envolvam situa&ccedil;&otilde;es urgentes, as empresas ter&atilde;o at&eacute; sete dias corridos para apresentar uma resposta. O retorno dever&aacute; ser claro, objetivo e contemplar todos os pontos apresentados pelo consumidor.
J&aacute; as demandas que representem risco relevante dever&atilde;o receber atendimento imediato e tratamento priorit&aacute;rio. A defini&ccedil;&atilde;o das situa&ccedil;&otilde;es consideradas urgentes ficar&aacute; a cargo das ag&ecirc;ncias e dos &oacute;rg&atilde;os reguladores competentes.
<h2 style="text-align: justify;">Cancelamento dever&aacute; ser facilitado</h2>
Outra mudan&ccedil;a prevista na nova regulamenta&ccedil;&atilde;o diz respeito ao cancelamento de produtos e servi&ccedil;os. A partir desta segunda-feira (2), a op&ccedil;&atilde;o dever&aacute; estar dispon&iacute;vel em todos os n&iacute;veis de atendimento do SAC, inclusive no primeiro contato.
A possibilidade de cancelamento tamb&eacute;m dever&aacute; ser oferecida nos mesmos canais utilizados para a contrata&ccedil;&atilde;o. Dessa forma, o consumidor n&atilde;o poder&aacute; ser direcionado para outro menu, atendente ou canal para encerrar um servi&ccedil;o.
O cancelamento dever&aacute; produzir efeitos imediatos, exceto quando houver necessidade de processamento t&eacute;cnico devidamente justificada pela empresa. Caso existam multas ou outros custos relacionados ao encerramento do contrato, essas informa&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser apresentadas ao consumidor.
<h2 style="text-align: justify;">Outras mudan&ccedil;as no atendimento ao consumidor</h2>
O decreto determina que o atendimento pelo SAC seja gratuito e pro&iacute;be a veicula&ccedil;&atilde;o de publicidade durante o contato, inclusive enquanto o consumidor aguarda na fila de atendimento.
Tamb&eacute;m fica proibida a exig&ecirc;ncia de que o cliente informe previamente n&uacute;mero de contrato, CPF ou outros dados pessoais como condi&ccedil;&atilde;o para iniciar o atendimento ou ser encaminhado a um atendente.
A regulamenta&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; ainda atendimento priorit&aacute;rio e adequado &agrave;s necessidades das pessoas idosas. Os canais dever&atilde;o observar requisitos de acessibilidade para pessoas com defici&ecirc;ncia, conforme as normas estabelecidas pelos &oacute;rg&atilde;os reguladores.
Outra garantia &eacute; o acesso gratuito ao hist&oacute;rico de solicita&ccedil;&otilde;es. Quando solicitado pelo consumidor, o documento dever&aacute; ser disponibilizado em at&eacute; cinco dias &uacute;teis. J&aacute; as grava&ccedil;&otilde;es das liga&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas e as mensagens trocadas nos canais de atendimento dever&atilde;o ser armazenadas por, no m&iacute;nimo, 90 dias.
<h2 style="text-align: justify;">Plataformas digitais tamb&eacute;m ter&atilde;o novas obriga&ccedil;&otilde;es</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/92f92134-c9d2-4980-a4cd-f02a643c32fe.jpg?width=758&amp;height=506" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
As mudan&ccedil;as n&atilde;o se limitam aos servi&ccedil;os tradicionais de atendimento. O decreto tamb&eacute;m estabelece novas exig&ecirc;ncias para plataformas digitais que intermedeiam a comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos e servi&ccedil;os, empresas de transporte por aplicativo e servi&ccedil;os de entrega de mercadorias.
Essas empresas dever&atilde;o fornecer &agrave; Senacon informa&ccedil;&otilde;es sobre o funcionamento de seus<a href="https://www.sac.ba.gov.br/"> canais de atendimento</a>, incluindo a quantidade de reclama&ccedil;&otilde;es recebidas, os &iacute;ndices de resolu&ccedil;&atilde;o das demandas, o volume de registros nos &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor e o n&iacute;vel de satisfa&ccedil;&atilde;o dos clientes.
Com os dados, a secretaria poder&aacute; avaliar os modelos de atendimento adotados e estabelecer medidas para garantir que as demandas dos consumidores sejam atendidas de maneira adequada.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/pe-de-meia-2026-veja-quando-sera-paga-a-parcela-de-novembro/">P&eacute;-de-Meia 2026: veja quando ser&aacute; paga a parcela de novembro</a>

No m&ecirc;s de novembro, o programa G&aacute;s do Povo abrir&aacute; uma nova janela de distribui&ccedil;&atilde;o de vales, destinados a fam&iacute;lias de menor renda. A opera&ccedil;&atilde;o &eacute; realizada pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal.
Diferente de outros programas do governo federal, as transfer&ecirc;ncias n&atilde;o s&atilde;o realizadas por meio de <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/conta-de-luz-seguira-sem-cobranca-extra-em-novembro-veja-o-que-muda/" target="_blank" rel="noopener">valores na conta do benefici&aacute;rio</a>. O programa concede um vale digital, que autoriza a retirada gratuita de um botij&atilde;o de 13 quilos em distribuidoras credenciadas. Os vales ser&atilde;o concedidos no dia 10 de novembro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f808b53e-545b-45db-8aae-54341c7bd323.webp?width=1000&amp;height=700" alt="Programa disponibilizar&aacute; vales no dia 10 de novembro">
<h3>Quem tem direito ao benef&iacute;cio?</h3>
Para obter o vale, n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio realizar um novo cadastro. A triagem &eacute; realizada pelos sistemas do Governo Federal, por meio do banco de dados do Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico).
O limite financeiro para participar &eacute; de at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo de renda per capita, o que equivale a R$ 810,50 por pessoa, baseado no sal&aacute;rio m&iacute;nimo nacional de R$ 1.621 em 2026.
O teto de renda varia de acordo com a quantidade de moradores na casa. Confira:
<ul>
<li>​2 pessoas: renda limite de R$ 1.621;</li>
<li>​3 pessoas: renda limite de R$ 2.431,50;</li>
<li>​4 pessoas: renda limite de R$ 3.242;</li>
<li>​5 pessoas: renda limite de R$ 4.052,50;</li>
<li>​6 pessoas: renda limite de R$ 4.863.</li>
</ul>
Al&eacute;m da renda, tamb&eacute;m &eacute; exigido cadastro atualizado nos &uacute;ltimos 24 meses, CPF regularizado na Receita Federal e aus&ecirc;ncia de pend&ecirc;ncias cadastrais. As fam&iacute;lias benefici&aacute;rias do Bolsa Fam&iacute;lia com dois ou mais integrantes t&ecirc;m prioridade na sele&ccedil;&atilde;o.
<h3>Resgate do vale n&atilde;o &eacute; mensal</h3>
Os vales costumam ser <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/governo-define-pagamento-fixo-do-programa-gas-do-povo-confira-data-/" target="_blank" rel="noopener">liberados no dia 10 de cada m&ecirc;s</a>. No entanto, a recarga n&atilde;o &eacute; mensal para todas as fam&iacute;lias cadastradas. A frequ&ecirc;ncia para receber o benef&iacute;cio depende da quantidade de pessoas que moram na resid&ecirc;ncia.&nbsp;
Fam&iacute;lias de 2 a 3 pessoas: direito a 1 recarga a cada tr&ecirc;s meses (limite de at&eacute; 4 botij&otilde;es por ano). Fam&iacute;lias com 4 ou mais moradores: direito a 1 recarga a cada dois meses (limite de at&eacute; 6 botij&otilde;es por ano).
<h3>Como receber o botij&atilde;o?</h3>
O respons&aacute;vel familiar deve comparecer a um revendedor autorizado com o botij&atilde;o de 13kg vazio, levando documentos de identifica&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
Os documentos necess&aacute;rios s&atilde;o o cart&atilde;o Bolsa Fam&iacute;lia com chip, cart&atilde;o de d&eacute;bito Caixa ou CPF com c&oacute;digo de valida&ccedil;&atilde;o enviado por SMS.
Os custos de entrega a domic&iacute;lio s&atilde;o de responsabilidade do benefici&aacute;rio, n&atilde;o cobertos pelo programa. Os vales n&atilde;o s&atilde;o acumulativos e t&ecirc;m validade determinada.&nbsp;
Para consultar o benef&iacute;cio, o interessado pode acessar o aplicativo Meu Social - G&aacute;s do Povo, o Portal Cidad&atilde;o Caixa, ou ligar para o telefone 0800 726 0207.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7b400104-1307-498c-96f2-e607fe980228.jpg?width=1000&amp;height=700" alt="Programa &eacute; destinado a fam&iacute;lias inscritas no Cad&Uacute;nico | Foto: Pedro Ventura/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/certidoes-de-obito-de-vitimas-em-acoes-policiais-terao-contexto-da-ocorrencia-entenda/" target="_blank" rel="noopener">Certid&otilde;es de &oacute;bito de v&iacute;timas em a&ccedil;&otilde;es policiais ter&atilde;o contexto da ocorr&ecirc;ncia; entenda</a>

Uma nova determina&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) define que <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/cartorio-gratuito-como-tirar-certidao-de-nascimento-e-casamento-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">certid&otilde;es de &oacute;bito</a> de pessoas mortas em a&ccedil;&otilde;es policiais devem informar o contexto da ocorr&ecirc;ncia, al&eacute;m de somente a causa m&eacute;dica da morte. O objetivo &eacute; ampliar a transpar&ecirc;ncia sobre a letalidade policial e padronizar os registros em todo o Brasil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/160f4e12-fb23-4c12-a257-40d334dc5b2c.webp?width=1000&amp;height=700" alt="Certid&otilde;es devem incluir contexto da morte">
Segundo o CNJ, atualmente os documentos n&atilde;o detalham as circunst&acirc;ncias da morte. Segundo avalia&ccedil;&atilde;o do presidente do conselho, o ministro Edson Fachin, a falta dessa informa&ccedil;&atilde;o compromete a confiabilidade dos registros e faz com que familiares precisem comprovar diversas vezes o contexto da morte para poderem acessar repara&ccedil;&otilde;es e benef&iacute;cios.
Al&eacute;m disso, a medida tamb&eacute;m busca fornecer informa&ccedil;&otilde;es mais precisas para o Estado, utilizadas para elaborar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de preven&ccedil;&atilde;o. O CNJ afirma que as mortes em ocorr&ecirc;ncias policiais atingem principalmente moradores de &aacute;reas perif&eacute;ricas e jovens negros.&nbsp;
<h3>Certid&otilde;es j&aacute; emitidas podem ser alteradas para incluir as informa&ccedil;&otilde;es</h3>
Ainda conforme a decis&atilde;o do CNJ, haver&aacute; a possibilidade de retificar as certid&otilde;es de &oacute;bito j&aacute; emitidas de <a href="https://aratuon.com.br/justica/mortes-de-12-pessoas-apos-operacao-da-pm-em-cajazeiras-entram-na-mira-do-mp-ba-por-suspeita-de-abusos-e-letalidade/" target="_blank" rel="noopener">v&iacute;timas de a&ccedil;&otilde;es policiais</a>. Para isso, deve existir uma decis&atilde;o judicial reconhecendo a causa da morte como decorrente da a&ccedil;&atilde;o.
Nos documentos, deve ser utilizada linguagem padronizada e n&atilde;o estigmatizante. Ficam proibidas express&otilde;es como "resist&ecirc;ncia seguida de morte" e "auto de resist&ecirc;ncia".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/21a3ae34-302c-48d0-b9cb-779028b38c41.jpg?width=1000&amp;height=700" alt="Documentos podem ser corrigidos para incluir informa&ccedil;&otilde;es">
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/conta-de-luz-seguira-sem-cobranca-extra-em-novembro-veja-o-que-muda/" target="_blank" rel="noopener">Conta de luz seguir&aacute; sem cobran&ccedil;a extra em novembro; veja o que muda</a>

Os consumidores brasileiros <a href="https://aratuon.com.br/economia/bandeira-amarela-segue-em-setembro-e-mantem-conta-de-luz-mais-cara/" target="_blank" rel="noopener">n&atilde;o ter&atilde;o </a><a href="https://aratuon.com.br/economia/nova-regra-em-conta-de-luz-dos-baianos-entra-em-vigor-veja-o-que-muda/" target="_blank" rel="noopener">cobran&ccedil;a adicional na conta de luz</a> em novembro. A Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) a manuten&ccedil;&atilde;o da bandeira tarif&aacute;ria verde pelo segundo m&ecirc;s consecutivo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a762d3d7-ddd7-49d0-bce9-a42246c33ffa.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Contas de energia n&atilde;o sofrem cobran&ccedil;a extra pelo segundo m&ecirc;s | Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A decis&atilde;o foi tomada diante da melhora nas <a href="https://aratuon.com.br/economia/nova-regra-em-conta-de-luz-dos-baianos-entra-em-vigor-veja-o-que-muda/" target="_blank" rel="noopener">condi&ccedil;&otilde;es de gera&ccedil;&atilde;o de energia</a>, favorecida pelo aumento das chuvas nas regi&otilde;es das principais usinas hidrel&eacute;tricas.
A bandeira verde voltou a vigorar em outubro, depois de cinco meses de bandeira amarela. Com a mudan&ccedil;a, os consumidores deixaram de pagar o acr&eacute;scimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, aplicado anteriormente.
Segundo a Aneel, a recupera&ccedil;&atilde;o dos n&iacute;veis dos reservat&oacute;rios reduz a necessidade de acionar usinas termel&eacute;tricas, que t&ecirc;m custo de gera&ccedil;&atilde;o mais elevado. &ldquo;O aumento de chuvas nas regi&otilde;es onde est&atilde;o localizadas as principais usinas hidrel&eacute;tricas traz equil&iacute;brio nos reservat&oacute;rios. Nesse cen&aacute;rio, n&atilde;o haver&aacute; necessidade de maior acionamento de termel&eacute;tricas&rdquo;, informou a ag&ecirc;ncia.
<h2>Como funcionam as bandeiras tarif&aacute;rias?</h2>
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarif&aacute;rias da Aneel indica os custos de gera&ccedil;&atilde;o de energia el&eacute;trica no pa&iacute;s. As cores s&atilde;o definidas mensalmente, de acordo com as condi&ccedil;&otilde;es de produ&ccedil;&atilde;o e a previs&atilde;o de gastos para atender aos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Na bandeira verde, n&atilde;o h&aacute; cobran&ccedil;a adicional. J&aacute; as bandeiras amarela e vermelha representam custos extras, calculados a cada 100 kWh consumidos.
Confira os valores:
<ul>
<li>Bandeira verde: sem cobran&ccedil;a adicional;</li>
<li>Bandeira amarela: acr&eacute;scimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos;</li>
<li>Bandeira vermelha &ndash; Patamar 1: acr&eacute;scimo de R$ 4,46 a cada 100 kWh;</li>
<li>Bandeira vermelha &ndash; Patamar 2: acr&eacute;scimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh.</li>
</ul>
A manuten&ccedil;&atilde;o da bandeira verde em novembro significa que o valor da conta de luz n&atilde;o ter&aacute; aumento relacionado ao sistema de bandeiras tarif&aacute;rias. Outros componentes da fatura, como o consumo registrado e os tributos, continuam sendo cobrados normalmente.

A Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), fundada em Salvador em 1832, passou a integrar uma rede internacional da Unesco dedicada &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria da escravid&atilde;o e da resist&ecirc;ncia negra. A institui&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada a primeira organiza&ccedil;&atilde;o civil negra do Brasil em funcionamento cont&iacute;nuo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/513e2ac3-da49-4690-a5b3-a6eee1298e32.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Sociedade Protetora dos Desvalidos entra em rede da Unesco sobre escravid&atilde;o">
Criada por Manoel Victor Serra e outros homens negros livres, a entidade surgiu no s&eacute;culo 19 como uma forma de organiza&ccedil;&atilde;o coletiva diante das restri&ccedil;&otilde;es sociais e raciais impostas &agrave; popula&ccedil;&atilde;o negra. Ao longo de sua trajet&oacute;ria, consolidou uma atua&ccedil;&atilde;o ligada &agrave; solidariedade, ao apoio m&uacute;tuo e &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o por direitos e liberdade.
A pr&oacute;pria SPD relaciona sua hist&oacute;ria ao movimento de resist&ecirc;ncia negra na Bahia, com refer&ecirc;ncias &agrave;s Revoltas dos B&uacute;zios, em 1798, e dos Mal&ecirc;s, em 1835. Sua trajet&oacute;ria representa uma experi&ecirc;ncia de organiza&ccedil;&atilde;o coletiva em um per&iacute;odo marcado pela escravid&atilde;o e pela desigualdade racial.
Al&eacute;m da institui&ccedil;&atilde;o baiana, a Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Educa&ccedil;&atilde;o, a Ci&ecirc;ncia e a Cultura (Unesco) incluiu na rede o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, e a Serra da Barriga, em Alagoas, onde fica o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
Os tr&ecirc;s espa&ccedil;os foram indicados pelo governo brasileiro, por meio do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (MRE). Em nota, o Itamaraty afirmou que a inclus&atilde;o contribui para preservar e transmitir a mem&oacute;ria da escravid&atilde;o, reconhecer a resist&ecirc;ncia hist&oacute;rica da popula&ccedil;&atilde;o negra e promover a educa&ccedil;&atilde;o das novas gera&ccedil;&otilde;es.
<h2>Reconhecimento da Unesco &agrave; hist&oacute;ria da escravid&atilde;o</h2>
Criada em 2024, no &acirc;mbito do programa Rotas dos Escravizados: Resist&ecirc;ncia, Liberdade e Patrim&ocirc;nio, da Unesco, a rede re&uacute;ne lugares de diferentes pa&iacute;ses relacionados &agrave; hist&oacute;ria da escravid&atilde;o e do tr&aacute;fico de pessoas escravizadas.
A iniciativa busca estimular a coopera&ccedil;&atilde;o internacional, o interc&acirc;mbio de experi&ecirc;ncias e o desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o, pesquisa e preserva&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria.
Segundo a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a entrada dos tr&ecirc;s espa&ccedil;os brasileiros representa um reconhecimento internacional de seu valor hist&oacute;rico e de sua contribui&ccedil;&atilde;o para preservar a mem&oacute;ria da escravid&atilde;o e da resist&ecirc;ncia negra.
A proposta tamb&eacute;m &eacute; relacionar a hist&oacute;ria desses patrim&ocirc;nios a quest&otilde;es contempor&acirc;neas, como o racismo estrutural e as desigualdades sociais. A expectativa &eacute; que os espa&ccedil;os funcionem como ambientes de conhecimento, di&aacute;logo e valoriza&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos.

Quem se inscreveu no programa CNH da Gente j&aacute; pode consultar se teve a inscri&ccedil;&atilde;o deferida para participar da iniciativa que <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/cnh-gratuita-bahia-abre-20-mil-vagas-veja-quem-pode-participar/">oferece a Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) gratuitamente na Bahia. </a>O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) divulgou a lista de inscri&ccedil;&otilde;es deferidas, etapa que antecede a sele&ccedil;&atilde;o final dos benefici&aacute;rios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09781d08-8e1b-440a-86c5-6e1daf72d1ab.jpeg?width=1280&amp;height=768" alt="CNH da Gente: Detran divulga lista de inscri&ccedil;&otilde;es deferidas. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O programa oferece 20 mil vagas para a obten&ccedil;&atilde;o gratuita da <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/senado-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-bons-condutores/">CNH</a>. A inscri&ccedil;&atilde;o deferida n&atilde;o garante a participa&ccedil;&atilde;o entre os contemplados. A lista final dos selecionados e classificados tem divulga&ccedil;&atilde;o prevista para 16 de novembro.
Para consultar a situa&ccedil;&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o, os candidatos devem acessar o portal <a href="https://www.ba.gov.br/">ba.gov.br</a> e procurar as informa&ccedil;&otilde;es referentes ao programa CNH da Gente.
&Eacute; importante acompanhar as publica&ccedil;&otilde;es oficiais e observar os prazos estabelecidos no edital para n&atilde;o perder as pr&oacute;ximas etapas do processo seletivo.
<h2>Candidatos selecionados</h2>
Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado final, os candidatos selecionados ter&atilde;o 30 dias para abrir o servi&ccedil;o em uma unidade do Detran-BA. O atendimento dever&aacute; ser realizado na unidade vinculada ao endere&ccedil;o informado no momento da inscri&ccedil;&atilde;o.
Por isso, os contemplados devem ficar atentos &agrave;s orienta&ccedil;&otilde;es oficiais para dar continuidade ao procedimento e garantir o acesso ao benef&iacute;cio.
<h2>Quem pode participar do programa CNH da Gente</h2>
Para concorrer a uma das vagas, o candidato dever&aacute; atender aos crit&eacute;rios estabelecidos no edital. Entre as exig&ecirc;ncias est&atilde;o ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, residir na Bahia, possuir CPF e documento de identifica&ccedil;&atilde;o e estar inscrito no<a href="https://aratuon.com.br/gerahttps://aratuon.com.br/geral/mais-de-300-mil-beneficiarios-precisam-regularizar-cadastro-unico-diz-governo-federal/l/mais-de-300-mil-beneficiarios-precisam-regularizar-cadastro-unico-diz-governo-federal/" target="_blank" rel="noopener"> Cadastro &Uacute;nico</a> para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico).
O cadastro no Cad&Uacute;nico dever&aacute; ter sido atualizado at&eacute; 8 de maio de 2026. O interessado tamb&eacute;m n&atilde;o poder&aacute; possuir impedimento judicial para obter a CNH.
O benef&iacute;cio poder&aacute; ser solicitado pelo respons&aacute;vel familiar ou por outro integrante registrado no Cad&Uacute;nico. A inscri&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, n&atilde;o garante a concess&atilde;o da vaga, j&aacute; que haver&aacute; crit&eacute;rios de classifica&ccedil;&atilde;o caso o n&uacute;mero de candidatos ultrapasse a quantidade dispon&iacute;vel.
<h2>Quem j&aacute; possui CNH pode participar?</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/62d09489-0fe5-41b6-a445-37b2e7157774.png?width=1280&amp;height=768" alt="O programa &eacute; destinado exclusivamente a pessoas que ainda n&atilde;o possuem a primeira habilita&ccedil;&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
N&atilde;o. O programa &eacute; destinado exclusivamente a pessoas que ainda n&atilde;o possuem a primeira habilita&ccedil;&atilde;o.
Dessa forma, quem j&aacute; tiver uma CNH emitida na Bahia ou em outro estado n&atilde;o poder&aacute; participar. O edital tamb&eacute;m determina que o candidato n&atilde;o pode possuir outro processo de habilita&ccedil;&atilde;o em andamento no momento em que o benef&iacute;cio for iniciado.
Tamb&eacute;m existem restri&ccedil;&otilde;es para pessoas com condena&ccedil;&atilde;o definitiva por crime cometido na condu&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo automotor ou el&eacute;trico, conforme as regras estabelecidas no edital.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/van-transportando-pacientes-em-tratamento-de-cancer-sofre-acidente-e-deixa-seis-mortos/">Van transportando pacientes em tratamento de c&acirc;ncer sofre acidente e deixa seis mortos</a>

Eleitores que n&atilde;o compareceram &agrave;s urnas nas <a href="https://aratuon.com.br/secao/eleicoes-2026/" target="_blank" rel="noopener">elei&ccedil;&otilde;es de 2026</a> e n&atilde;o justificarem a aus&ecirc;ncia dentro do prazo podem enfrentar restri&ccedil;&otilde;es previstas no C&oacute;digo Eleitoral. Segundo orienta&ccedil;&otilde;es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a falta de regulariza&ccedil;&atilde;o pode resultar em multa e impedir o acesso a servi&ccedil;os e procedimentos que exigem a quita&ccedil;&atilde;o eleitoral.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2fccb34b-32ef-4a8e-ab9d-fa05409692e1.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Eleitor que faltou &agrave;s urnas tem prazo para justificar aus&ecirc;ncia">
Quem n&atilde;o votou e n&atilde;o apresentou justificativa fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 3,51 por turno, conforme o C&oacute;digo Eleitoral. Sem justificar a aus&ecirc;ncia ou quitar o d&eacute;bito, o eleitor n&atilde;o consegue obter a certid&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o eleitoral, documento exigido em diferentes situa&ccedil;&otilde;es.
<h2>Quais s&atilde;o as restri&ccedil;&otilde;es para quem n&atilde;o regularizar a situa&ccedil;&atilde;o?</h2>
Entre as consequ&ecirc;ncias previstas est&atilde;o restri&ccedil;&otilde;es para:
<ul>
<li>Obter passaporte e carteira de identidade, conforme as condi&ccedil;&otilde;es previstas na legisla&ccedil;&atilde;o;</li>
<li>Inscrever-se em concursos p&uacute;blicos ou provas para cargos e fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, al&eacute;m de tomar posse caso seja aprovado;</li>
<li>Receber vencimentos ou proventos de fun&ccedil;&atilde;o ou emprego p&uacute;blico, a partir do segundo m&ecirc;s ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o, nos casos previstos em lei;</li>
<li>Participar de concorr&ecirc;ncias p&uacute;blicas ou administrativas;</li>
<li>Renovar matr&iacute;cula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;</li>
<li>Obter documentos em reparti&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas &agrave;s quais o eleitor esteja subordinado.</li>
</ul>
A falta de quita&ccedil;&atilde;o eleitoral tamb&eacute;m pode dificultar procedimentos que exijam a comprova&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-registra-10-prisoes-e-130-urnas-eletronicas-substituidas-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">regularidade junto &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral</a>.
<h2>Quais s&atilde;o os prazos para justificar a aus&ecirc;ncia?</h2>
Quem n&atilde;o votou no primeiro ou no segundo turno deve ficar atento &agrave;s datas-limite. A justificativa &eacute; v&aacute;lida apenas para o turno em que o eleitor deixou de comparecer.
<ul>
<li>Primeiro turno: at&eacute; 3 de dezembro de 2026, para quem n&atilde;o votou em 4 de outubro.</li>
<li>Segundo turno: at&eacute; 8 de janeiro de 2027, para quem n&atilde;o compareceu em 25 de outubro.</li>
</ul>
Quem faltou nos dois turnos precisa apresentar dois pedidos de justificativa, um para cada data.
<h2>Como justificar a aus&ecirc;ncia nas elei&ccedil;&otilde;es?</h2>
A justificativa pode ser feita pela internet, pelo aplicativo e-T&iacute;tulo ou pelo Autoatendimento Eleitoral, dispon&iacute;vel no portal do TSE. Basta selecionar a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Justificar aus&ecirc;ncia&rdquo; e seguir as instru&ccedil;&otilde;es.
Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer o procedimento presencialmente em um cart&oacute;rio eleitoral. Nesse caso, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e apresentar um documento que comprove o motivo da aus&ecirc;ncia, para an&aacute;lise da Justi&ccedil;a Eleitoral.
<h2>Quando o t&iacute;tulo eleitoral pode ser cancelado?</h2>
O t&iacute;tulo pode ser cancelado quando o eleitor deixa de votar em tr&ecirc;s elei&ccedil;&otilde;es consecutivas, n&atilde;o justifica as aus&ecirc;ncias e n&atilde;o paga as multas devidas. Para essa regra, cada turno &eacute; considerado uma elei&ccedil;&atilde;o.
Para evitar restri&ccedil;&otilde;es, o TSE orienta que os eleitores consultem a situa&ccedil;&atilde;o cadastral e regularizem eventuais pend&ecirc;ncias dentro dos prazos estabelecidos.

O atendimento m&oacute;vel da Empresa Baiana de &Aacute;guas e Saneamento (Embasa) est&aacute; dispon&iacute;vel at&eacute; sexta-feira, 30, em tr&ecirc;s localidades da Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Em Salvador, as unidades atendem nos bairros da Liberdade e Boca da Mata. J&aacute; em Dias d&rsquo;&Aacute;vila, o servi&ccedil;o est&aacute; no bairro Futurama II.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5bd284b9-5a92-4472-bb9a-8f60f95094a0.jpeg?width=1600&amp;height=1200" alt="Veja onde encontrar o atendimento m&oacute;vel da Embasa nesta semana | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
O atendimento ocorre das 9h &agrave;s 16h e oferece servi&ccedil;os como emiss&atilde;o da segunda via da conta de &aacute;gua, cadastro na tarifa social, renegocia&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos e altera&ccedil;&atilde;o de titularidade.
Para solicitar os servi&ccedil;os, o titular da conta deve apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de v&iacute;nculo com o im&oacute;vel, como uma conta de &aacute;gua ou de energia el&eacute;trica.
<h2>Confira os locais de atendimento</h2>
<ul>
<li>Liberdade, Salvador: Avenida General San Martin, n&ordm; 478, em frente ao CRAS.</li>
<li>Boca da Mata, Salvador: Setor C, Caminho 108, em frente &agrave; academia Game Cross.</li>
<li>Futurama II, Dias d&rsquo;&Aacute;vila: Associa&ccedil;&atilde;o dos Moradores do bairro Futurama II.</li>
</ul>

A Ronda Inclusiva da Pol&iacute;cia Militar da Bahia (PMBA) ser&aacute; realizada neste domingo (25), em Salvador, para apoiar eleitores com defici&ecirc;ncia ou dificuldade de locomo&ccedil;&atilde;o no segundo turno das <a href="https://aratuon.com.br/secao/eleicoes-2026/">Elei&ccedil;&otilde;es 2026</a>.
A a&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; o acompanhamento de ve&iacute;culos da Justi&ccedil;a Eleitoral que transportam essas pessoas at&eacute; os locais de vota&ccedil;&atilde;o, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir mais seguran&ccedil;a durante o exerc&iacute;cio do voto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d74d134d-5ace-4887-a624-d79e356dc398.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Ronda Inclusiva da PMBA nas Elei&ccedil;&otilde;es 2026. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | DCS/PMBA">
<h2>Ronda Inclusiva da PMBA integra projeto do TRE-BA</h2>
A iniciativa faz parte do projeto Seu Voto Importa, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e &eacute; resultado de um acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. Policiais militares acompanhar&atilde;o os ve&iacute;culos respons&aacute;veis pelo transporte dos eleitores e dos servidores envolvidos no atendimento.
A a&ccedil;&atilde;o d&aacute; continuidade ao trabalho de inclus&atilde;o social desenvolvido pela corpora&ccedil;&atilde;o, a exemplo da Patrulha Inclusiva, que atua durante o Carnaval e outros grandes eventos populares.
<video controls="controls" width="600" height="300"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/45d6c15a-5443-4d32-995a-6b1d0c9f4b70" type="video/mp4"></video>
A coordena&ccedil;&atilde;o operacional ficar&aacute; a cargo do Comando de Opera&ccedil;&otilde;es Policiais Militares (COPPM), com participa&ccedil;&atilde;o do Departamento de Pol&iacute;cia Comunit&aacute;ria e Direitos Humanos (DPCDH).
Segundo o diretor do DPCDH, coronel Mattos, a atua&ccedil;&atilde;o conjunta com o TRE-BA no primeiro turno apresentou resultados positivos. Ele destacou que a experi&ecirc;ncia permitiu identificar pontos de melhoria para a segunda etapa da vota&ccedil;&atilde;o.
O oficial tamb&eacute;m ressaltou os relatos de pessoas com defici&ecirc;ncia que conseguiram votar com o suporte oferecido pelas equipes, destacando a import&acirc;ncia da parceria para reduzir barreiras de acesso e ampliar a participa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde;.
<h2>Apoio das For&ccedil;as Armadas</h2>
Cerca de <a href="https://aratuon.com.br/politica/segundo-turno-tera-operacao-com-25-mil-militares-das-forcas-armadas/">25 mil integrantes das For&ccedil;as Armadas v&atilde;o participar</a> da opera&ccedil;&atilde;o de apoio ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/tre-ba-promete-zerar-filas-para-votar-no-segundo-turno-das-eleicoes/" target="_blank" rel="noopener">segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es</a>, neste domingo (25). A mobiliza&ccedil;&atilde;o re&uacute;ne Marinha, Ex&eacute;rcito e Aeron&aacute;utica e prev&ecirc; suporte &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral em diferentes regi&otilde;es do pa&iacute;s, incluindo localidades onde o acesso &eacute; mais dif&iacute;cil.
O planejamento prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es de Garantia da Vota&ccedil;&atilde;o e da Apura&ccedil;&atilde;o (GVA) em 306 munic&iacute;pios de 11 estados. Em outras 39 cidades, distribu&iacute;das por oito unidades da Federa&ccedil;&atilde;o, os militares prestar&atilde;o apoio log&iacute;stico ao <a href="https://aratuon.com.br/politica/joao-amoedo-anuncia-voto-em-lula-e-faz-criticas-a-flavio-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener">processo eleitoral</a>.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-tera-atos-politicos-pro-lula-e-flavio-bolsonaro-na-vespera-do-segundo-turno-confira-programacao/">Salvador ter&aacute; atos pol&iacute;ticos pr&oacute;-Lula e Fl&aacute;vio Bolsonaro na v&eacute;spera do segundo turno; confira programa&ccedil;&atilde;o</a>

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