A Unidade M&oacute;vel de Atendimento da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE/BA)&nbsp; faz atendimentos jur&iacute;dicosgr&aacute;tis em duas <a href="https://aratuon.com.br/secao/bahia" target="_blank" rel="noopener">cidades da Bahia</a>, nesta semana. A a&ccedil;&atilde;o acontece nos dias 26 e 27 de agosto em munic&iacute;pios do M&eacute;dio Sudoeste Baiano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/82395d81-7d39-40fa-8bfe-1b7b5652bb84.jpg?width=1200&amp;height=900" alt="Defensoria P&uacute;blica faz atendimentos jur&iacute;dicos gr&aacute;tis em cidades da Bahia; veja programa&ccedil;&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"> 
N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio agendamento pr&eacute;vio e os atendimentos s&atilde;o feitos por ordem de chegada. A popula&ccedil;&atilde;o interessada deve levar documentos b&aacute;sicos, como RG, CPF e comprovante de resid&ecirc;ncia, al&eacute;m da documenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica relacionada &agrave; demanda que pretende resolver.&nbsp;
De acordo com apura&ccedil;&otilde;es do <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, os atendimentos jur&iacute;dicos gr&aacute;tis acontecem <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa/?q=ibicui" target="_blank" rel="noopener">em Ibicu&iacute; (</a>26) e em Caatiba (27), sempre das 9h &agrave;s 16 horas. No primeiro dia, a a&ccedil;&atilde;o acontece na Pra&ccedil;a Regis Pacheco; j&aacute; no segundo ser&aacute; na Pra&ccedil;a Cl&eacute;riston Andrade.&nbsp;
&nbsp;
<h2 dir="ltr">Atendimentos jur&iacute;dicos gr&aacute;tis da Defensoria P&uacute;blica</h2>
Dentre <a href="https://aratuon.com.br/justica/defensoria-publica-da-bahia-entenda-o-papel-e-os-servicos-oferecidos/" target="_blank" rel="noopener">os servi&ccedil;os oferecidos pela DPE</a> est&atilde;o orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e consultas processuais, com atendimento a quest&otilde;es de sa&uacute;de e de defesa do consumidor; encaminhamentos para div&oacute;rcio consensual, regulamenta&ccedil;&atilde;o de guarda, fixa&ccedil;&atilde;o de pens&atilde;o aliment&iacute;cia e exames de DNA voltados ao reconhecimento de paternidade em casos de filhos sem o nome do pai no registro civil.&nbsp;
A a&ccedil;&atilde;o contempla ainda demandas ligadas a outras &aacute;reas de atua&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o, como direitos da pessoa idosa, inf&acirc;ncia e juventude, direitos humanos, e quest&otilde;es c&iacute;veis e de Fazenda P&uacute;blica.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/074a1fb3-6f9c-47d2-a6a3-e1558d69e278.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Entre os dias 26 e 27 de agosto, a Defensoria P&uacute;blica faz atendimentos jur&iacute;dicos gr&aacute;tis em duas cidades da Bahia, atrav&eacute;s da Unidade M&oacute;vel de Atendimento. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">

A contrata&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-adota-novas-regras-para-emprestimos-consignados-a-partir-desta-terca-feira/">empr&eacute;stimo consignado do INSS</a> voltou a ser permitida para aposentados e pensionistas que n&atilde;o possuem biometria facial registrada nas bases do governo federal. <a href="https://aratuon.com.br/topicos/meu-inss/">A autoriza&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser feita pelo aplicativo Meu INSS</a>, mediante acesso com dados banc&aacute;rios. A mudan&ccedil;a est&aacute; em vigor desde a publica&ccedil;&atilde;o da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 213, no dia 19 de agosto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/57ca60ad-64cd-4ed5-bd7d-3f3f449464ad.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Contribuintes Que Identificarem Diverg&ecirc;ncias Em Informa&ccedil;&otilde;es Do Inss Podem Consultar O Extrato De Rendimentos Diretamente Pelo Aplicativo">
<h2 style="text-align: justify;">Empr&eacute;stimo consignado do INSS ter&aacute; novas regras</h2>
A nova norma modifica procedimentos para contrata&ccedil;&atilde;o e portabilidade de empr&eacute;stimos consignados e estabelece medidas adicionais de seguran&ccedil;a para reduzir o risco de fraudes.
Entre as principais mudan&ccedil;as, benefici&aacute;rios sem biometria facial poder&atilde;o autorizar a contrata&ccedil;&atilde;o pelo Meu INSS. No caso da portabilidade, quando uma d&iacute;vida &eacute; transferida de uma institui&ccedil;&atilde;o financeira para outra, ser&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/prazo-para-contestar-descontos-indevidos-do-inss-termina-neste-sabado-20/">necess&aacute;rio assinar um termo espec&iacute;fico no aplicativo</a>.
Ap&oacute;s a autoriza&ccedil;&atilde;o, o banco que receber o contrato ter&aacute; prazo de 20 dias para confirmar a opera&ccedil;&atilde;o. Caso isso n&atilde;o aconte&ccedil;a dentro do per&iacute;odo estabelecido, a transfer&ecirc;ncia ser&aacute; cancelada.
O desconto das parcelas no benef&iacute;cio tamb&eacute;m depender&aacute; do envio, pela institui&ccedil;&atilde;o financeira, da documenta&ccedil;&atilde;o exigida ao INSS. O procedimento inclui o contrato, a autoriza&ccedil;&atilde;o expressa para o desconto e informa&ccedil;&otilde;es como valor, quantidade de parcelas, juros e identifica&ccedil;&atilde;o do banco respons&aacute;vel.
<h2 style="text-align: justify;">Prazo para informar dep&oacute;sito</h2>
Outra exig&ecirc;ncia determina que as institui&ccedil;&otilde;es financeiras informem ao INSS, em at&eacute; sete dias &uacute;teis, os dados referentes ao dep&oacute;sito do empr&eacute;stimo na conta do benefici&aacute;rio.
A medida permitir&aacute; ao instituto cruzar as informa&ccedil;&otilde;es do contrato registrado no benef&iacute;cio com o efetivo recebimento do dinheiro. O objetivo &eacute; facilitar a identifica&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis opera&ccedil;&otilde;es fraudulentas.
A autoriza&ccedil;&atilde;o para o desconto n&atilde;o poder&aacute; ser realizada por telefone nem comprovada por meio de grava&ccedil;&atilde;o de voz.
<h2 style="text-align: justify;">Biometria facial continua dispon&iacute;vel</h2>
A biometria facial foi adotada como mecanismo de seguran&ccedil;a para refor&ccedil;ar a prote&ccedil;&atilde;o contra fraudes. O recurso continua dispon&iacute;vel para benefici&aacute;rios que possuem fotografias cadastradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) e a Justi&ccedil;a Eleitoral.
Com a nova regra, entretanto, a aus&ecirc;ncia do registro biom&eacute;trico n&atilde;o impede mais a contrata&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito. Segundo o INSS, a dispensa da biometria &eacute; acompanhada por outras exig&ecirc;ncias destinadas a garantir a autoriza&ccedil;&atilde;o do titular e dificultar opera&ccedil;&otilde;es indevidas.
Na portabilidade, o benefici&aacute;rio tamb&eacute;m dever&aacute; manifestar expressamente sua concord&acirc;ncia por meio do termo disponibilizado no Meu INSS. A transfer&ecirc;ncia s&oacute; ter&aacute; efeito ap&oacute;s o cumprimento das exig&ecirc;ncias documentais previstas pela norma.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4c6cc5a4-823b-4610-91dd-03621cfbf27a.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="App INSS. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
<h2 style="text-align: justify;">Meu INSS Vale+ continua suspenso</h2>
Apesar da mudan&ccedil;a nas regras do consignado, o Meu INSS Vale+, modalidade que permite antecipar at&eacute; R$ 150 do benef&iacute;cio para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/imposto-de-renda-2026-receita-libera-consulta-ao-ultimo-lote-de-restituicao/">Imposto de Renda 2026: Receita libera consulta ao &uacute;ltimo lote de restitui&ccedil;&atilde;o; confira</a>

Os estudantes benefici&aacute;rios do P&eacute;-de-Meia <a href="https://aratuon.com.br/educacao/quando-comeca-o-pagamento-do-pe-de-meia-em-agosto-veja-as-datas/">come&ccedil;am a receber, nesta segunda-feira (24), </a>as parcelas de frequ&ecirc;ncia <a href="https://aratuon.com.br/educacao/pagamento-do-pe-de-meia-sera-retomado-em-agosto-veja-calendario/">referentes aos meses de maio e junho</a>. Nesta primeira etapa, o pagamento &eacute; destinado aos alunos nascidos em janeiro e fevereiro.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c54a8a6c-d81d-4a36-a608-2973ddd32437.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Pagamentos do P&eacute;-de-Meia">
Nesta rodada, tamb&eacute;m poder&atilde;o ser liberados valores referentes &agrave; matr&iacute;cula de 2026 e a meses anteriores para estudantes que tiveram informa&ccedil;&otilde;es enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino. Os dep&oacute;sitos seguem o cronograma estabelecido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC).
<h2 style="text-align: justify;">Calend&aacute;rio do pagamento do P&eacute;-de-Meia</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f68640a0-ed45-47ed-8dc4-3db02a52f33b.jpg?width=1080&amp;height=1350" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o">
O pagamento das parcelas de frequ&ecirc;ncia ser&aacute; realizado conforme o m&ecirc;s de nascimento dos estudantes. Nesta segunda-feira (24), recebem os benefici&aacute;rios nascidos em janeiro e fevereiro.
Os demais grupos ter&atilde;o os valores liberados nos dias seguintes, de acordo com o calend&aacute;rio definido pelo MEC, at&eacute; 31 de agosto.
<h2 style="text-align: justify;">Quem pode receber o P&eacute;-de-Meia</h2>
Para ter direito &agrave;s parcelas de frequ&ecirc;ncia, o estudante<a href="https://aratuon.com.br/educacao/pe-de-meia-entenda-como-a-frequencia-do-aluno-influencia-o-pagamento/"> precisa cumprir os crit&eacute;rios do programa </a>e manter pelo menos 80% de presen&ccedil;a nas aulas. Caso a frequ&ecirc;ncia fique abaixo desse percentual em determinado per&iacute;odo, a parcela correspondente poder&aacute; ser retida.
O valor n&atilde;o &eacute; necessariamente perdido. Se o estudante voltar a atingir a frequ&ecirc;ncia m&iacute;nima exigida, as parcelas que estavam retidas poder&atilde;o ser liberadas, conforme as regras do programa.
No ensino m&eacute;dio regular, os benefici&aacute;rios podem receber at&eacute; nove parcelas de frequ&ecirc;ncia por ano. Para estudantes da Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (EJA), s&atilde;o at&eacute; quatro parcelas por semestre, totalizando at&eacute; oito pagamentos anuais.
<h2 style="text-align: justify;">Quanto o estudante pode receber</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93f67548-fe6f-4814-a3bc-2edca4f07f23.jpg?width=1200&amp;height=1200" alt="P&eacute; De Meia ">
O P&eacute;-de-Meia prev&ecirc; diferentes incentivos financeiros. No ensino m&eacute;dio regular, o estudante recebe R$ 200 pela matr&iacute;cula e pode receber R$ 200 por m&ecirc;s de frequ&ecirc;ncia, desde que cumpra o percentual m&iacute;nimo de presen&ccedil;a.
Ao final de cada ano letivo conclu&iacute;do, o programa tamb&eacute;m deposita R$ 1.000 na poupan&ccedil;a do estudante. O valor fica dispon&iacute;vel para saque somente ap&oacute;s a conclus&atilde;o do ensino m&eacute;dio.
H&aacute; ainda um adicional de R$ 200 pela participa&ccedil;&atilde;o no Enem. Somando os diferentes incentivos previstos, o estudante pode acumular at&eacute; R$ 9.200 durante sua participa&ccedil;&atilde;o no programa.
Na EJA, al&eacute;m do incentivo de R$ 200 pela matr&iacute;cula, o estudante pode receber R$ 225 por parcela de frequ&ecirc;ncia, conforme os crit&eacute;rios estabelecidos pelo programa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/veja-bairros-que-terao-cortes-de-energia-nesta-segunda-feira-24-em-salvador/">Veja bairros que ter&atilde;o cortes de energia nesta segunda-feira (24) em Salvador</a>

<a href="https://aratuon.com.br/gastronomia/bares-e-botecos-de-salvador-sao-indicados-ao-melhores-da-taca-2025/">Restaurantes, bares e lanchonetes </a>poder&atilde;o ser obrigados a oferecer card&aacute;pio impresso aos clientes durante o atendimento presencial. A medida foi aprovada pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da <a href="https://aratuon.com.br/topicos/camara-dos-deputados/">C&acirc;mara dos Deputados</a> e prev&ecirc; que o consumidor tamb&eacute;m possa utilizar vers&otilde;es digitais como op&ccedil;&atilde;o adicional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/28a43ce9-e104-4ed0-9f0e-8ecd9bbd4bb4.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Card&aacute;pio Impresso 01">
Pela proposta, os estabelecimentos dever&atilde;o disponibilizar os card&aacute;pios impressos em quantidade compat&iacute;vel com a capacidade do local, com informa&ccedil;&otilde;es claras e leg&iacute;veis. Caso ofere&ccedil;am equipamentos eletr&ocirc;nicos para consulta, eles dever&atilde;o ser de f&aacute;cil utiliza&ccedil;&atilde;o e apresentar o conte&uacute;do de maneira acess&iacute;vel.
<h2 style="text-align: justify;">Card&aacute;pio impresso sem cadastro</h2>
O texto aprovado tamb&eacute;m estabelece que o acesso ao card&aacute;pio impresso ou digital n&atilde;o poder&aacute; depender da realiza&ccedil;&atilde;o de cadastro ou da cria&ccedil;&atilde;o de banco de dados com informa&ccedil;&otilde;es do consumidor.
Os dados eventualmente obtidos durante o atendimento tamb&eacute;m n&atilde;o poder&atilde;o ser utilizados para o envio de mensagens publicit&aacute;rias sem autoriza&ccedil;&atilde;o expressa do cliente.
<h2 style="text-align: justify;">Exce&ccedil;&atilde;o para estabelecimentos com autoatendimento</h2>
A proposta recebeu parecer favor&aacute;vel do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do Projeto de Lei 1.245/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
O relator fez uma altera&ccedil;&atilde;o para estabelecer que estabelecimentos que funcionem exclusivamente por autoatendimento e ofere&ccedil;am card&aacute;pios em dispositivos eletr&ocirc;nicos n&atilde;o ser&atilde;o obrigados a disponibilizar a vers&atilde;o impressa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e0ebc6a7-d2fb-4f71-844f-48373c4a18a6.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Medida prev&ecirc; que o consumidor possa utilizar vers&otilde;es digitais como op&ccedil;&atilde;o adicional. Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
Segundo Ribeiro, a proposta busca garantir que as informa&ccedil;&otilde;es sejam acess&iacute;veis tamb&eacute;m a idosos, pessoas com dificuldades para utilizar ferramentas digitais e consumidores que n&atilde;o possuem celular ou t&ecirc;m aparelhos com limita&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas.
<h2 style="text-align: justify;">O que acontece agora?</h2>
Como o projeto tramitou em car&aacute;ter conclusivo, ele poder&aacute; seguir para o Senado sem passar pelo Plen&aacute;rio da C&acirc;mara, caso n&atilde;o seja apresentado recurso para vota&ccedil;&atilde;o pelos deputados.
O descumprimento das regras poder&aacute; resultar nas san&ccedil;&otilde;es previstas no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, incluindo multa e suspens&atilde;o das atividades.
<h2 style="text-align: justify;">Em Salvador, card&aacute;pio f&iacute;sico j&aacute; &eacute; exigido por lei</h2>
Em Salvador, uma lei municipal j&aacute; determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares n&atilde;o podem disponibilizar o card&aacute;pio exclusivamente em formato eletr&ocirc;nico. A legisla&ccedil;&atilde;o permite que o estabelecimento mantenha o card&aacute;pio digital, mas exige a oferta da vers&atilde;o f&iacute;sica, sendo suficiente a exist&ecirc;ncia de pelo menos um exemplar para o cumprimento da regra.
A norma prev&ecirc; advert&ecirc;ncia por escrito ou multa em caso de descumprimento, embora n&atilde;o estabele&ccedil;a um valor fixo para a penalidade, que dever&aacute; ser definido pela Prefeitura de Salvador. A <a href="https://aratuon.com.br/geral/camara-aprova-lei-que-proibe-apenas-cardapios-eletronicos-em-estabelecimentos-de-salvador/">medida surgiu de um projeto apresentado pelo vereador Duda Sanches</a> (Uni&atilde;o) e aprovado pela C&acirc;mara Municipal.
&nbsp;Na justificativa, o parlamentar destacou que, apesar de o card&aacute;pio digital representar uma evolu&ccedil;&atilde;o, a exclusividade do formato eletr&ocirc;nico pode dificultar o acesso de pessoas que t&ecirc;m pouca familiaridade com a tecnologia.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/justica/nove-anos-depois-indenizacoes-da-cavalo-marinho-i-ainda-se-arrastam-na-justica/">Indeniza&ccedil;&otilde;es da Cavalo Marinho I se arrastam na Justi&ccedil;a ap&oacute;s 9 anos e sobreviventes protestam</a>

A<a href="https://aratuon.com.br/economia/esta-sem-pagar-energia-coelba-oferece-ate-90-de-desconto-para-quitar-contas-entenda/"> Neoenergia Coelba</a> programou <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/mais-de-30-bairros-de-salvador-terao-desligamento-programado-de-energia-veja-cronograma/">desligamentos tempor&aacute;rios de energia el&eacute;trica </a>em diferentes bairros de <a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/">Salvador</a> nesta segunda-feira (24). A medida faz parte de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias na rede el&eacute;trica.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0ffc6a62-db6c-4703-a015-20ee06329933.jpg?width=4000&amp;height=2250" alt="Mais De 30 Bairros De Salvador Terao Desligamento Programado De Energia Veja Cronograma (2)">
Segundo a distribuidora, os cortes s&atilde;o tempor&aacute;rios e podem atingir apenas alguns endere&ccedil;os das localidades indicadas.
<h2>Confira os bairros e hor&aacute;rios previstos para cortes de energia em Salvador:</h2>
&nbsp;
Boa Vista de S&atilde;o Caetano
<ul data-start="1499" data-end="1546">
<li data-section-id="1ril1z3" data-start="1499" data-end="1546">Rua da Saboaria Hor&aacute;rio:&nbsp;das 10h &agrave;s 15h</li>
</ul>
Cosme de Farias
<ul data-start="1570" data-end="1920">
<li data-section-id="eq765d" data-start="1570" data-end="1591">Travessa 2 Barral</li>
<li data-section-id="10r6dd2" data-start="1592" data-end="1611">Rua Jo&atilde;o Vint&eacute;m</li>
<li data-section-id="18jcltq" data-start="1612" data-end="1629">Rua do Bonoc&ocirc;</li>
<li data-section-id="cx9z4o" data-start="1630" data-end="1661">Avenida M&aacute;rio Leal Ferreira</li>
<li data-section-id="12qif2m" data-start="1662" data-end="1683">Rua Santo Ant&ocirc;nio</li>
<li data-section-id="exvb89" data-start="1684" data-end="1706">Rua 12 de Setembro</li>
<li data-section-id="109llyf" data-start="1707" data-end="1733">Baixo Alto do Cruzeiro</li>
<li data-section-id="osmmcu" data-start="1734" data-end="1751">Rua Siri Siri</li>
<li data-section-id="1q0sezf" data-start="1752" data-end="1772">Baixo do Formoso</li>
<li data-section-id="1u47fim" data-start="1773" data-end="1797">Travessa 3 Siri Siri</li>
<li data-section-id="7vq3v0" data-start="1798" data-end="1817">Rua San Martins</li>
<li data-section-id="1w2i5sf" data-start="1818" data-end="1842">Travessa 2 Siri Siri</li>
<li data-section-id="v43ql2" data-start="1843" data-end="1874">Rua Santo Ant&ocirc;nio de Brotas</li>
<li data-section-id="pq73c6" data-start="1875" data-end="1920">Via Siri Siri Hor&aacute;rio: das 10h &agrave;s 15h</li>
</ul>
Itapu&atilde;
<ul data-start="1935" data-end="1997">
<li data-section-id="m9cfkb" data-start="1935" data-end="1997">Via L-19, Parque S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o Hor&aacute;rio: das 10h &agrave;s 16h</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/884c3540-cd60-498d-8fee-64b719318de7.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/esta-sem-pagar-energia-coelba-oferece-ate-90-de-desconto-para-quitar-contas-entenda/">Est&aacute; sem pagar energia? Coelba oferece at&eacute; 90% de desconto para quitar contas; entenda</a>

Mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia ter&atilde;o acesso a atendimento especializado durante um mutir&atilde;o realizado pela <a href="https://aratuon.com.br/topicos/policia-civil/" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Civil da Bahia</a>, a partir desta segunda-feira (24), em Salvador. A a&ccedil;&atilde;o faz parte do Projeto Por Elas &ndash; Mutir&atilde;o de Atendimento &agrave;s Mulheres V&iacute;timas de Viol&ecirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93bae261-6ab2-4339-bcbe-48b43fc2a8a1.jpeg?width=1280&amp;height=853" alt="Mutir&atilde;o Da Pol&iacute;cia Civil Oferece Atendimento Especializado Para Mulheres V&iacute;timas De Viol&ecirc;ncia Em Salvador">
O atendimento ser&aacute; realizado das 8h &agrave;s 17h, em frente &agrave; sede da Pol&iacute;cia Civil, no bairro da Piedade. A iniciativa busca incentivar as den&uacute;ncias e facilitar o acesso das mulheres aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o e enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia.
Durante o mutir&atilde;o, ser&atilde;o oferecidos acolhimento, registro de ocorr&ecirc;ncias, oitivas, solicita&ccedil;&atilde;o de Medidas Protetivas de Urg&ecirc;ncia (MPUs) e encaminhamentos para a Rede de Prote&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m haver&aacute; distribui&ccedil;&atilde;o de materiais informativos com orienta&ccedil;&otilde;es sobre direitos e canais oficiais de den&uacute;ncia.
Segundo a diretora do Departamento de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Mulher, Cidadania e Vulner&aacute;veis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, a iniciativa pretende concentrar diferentes servi&ccedil;os em um mesmo espa&ccedil;o.
&ldquo;O Projeto Por Elas busca facilitar o acesso das mulheres aos servi&ccedil;os da Pol&iacute;cia Civil, reunindo em um mesmo espa&ccedil;o acolhimento, orienta&ccedil;&atilde;o e atendimento especializado. Nosso objetivo &eacute; garantir que cada mulher seja ouvida, orientada e tenha acesso aos mecanismos de prote&ccedil;&atilde;o necess&aacute;rios para romper o ciclo da viol&ecirc;ncia&rdquo;, explicou.
<h2 dir="ltr">Como ser atendida no mutir&atilde;o</h2>
O atendimento ser&aacute; realizado nesta segunda-feira (24), das 8h &agrave;s 17h, em frente &agrave; sede da Pol&iacute;cia Civil da Bahia, no bairro da Piedade, em Salvador.
As mulheres poder&atilde;o procurar o local para receber orienta&ccedil;&atilde;o, registrar ocorr&ecirc;ncias, solicitar medidas protetivas e ser encaminhadas aos servi&ccedil;os da Rede de Prote&ccedil;&atilde;o.
<h2 dir="ltr">Bahia registra mais de 10 mil den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica</h2>
A a&ccedil;&atilde;o ocorre em meio ao aumento das den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica na Bahia. Entre mar&ccedil;o de 2025 e mar&ccedil;o de 2026, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) registrou mais de 10 mil den&uacute;ncias de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. No per&iacute;odo anterior,<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener"> foram contabilizados 8.106 casos</a>.
No mesmo intervalo, o MP-BA se manifestou em 27.916 pedidos de medidas protetivas. Tamb&eacute;m foram formalizadas 247 den&uacute;ncias relacionadas a feminic&iacute;dio no estado.
Segundo o &oacute;rg&atilde;o, os casos envolvem diferentes formas de viol&ecirc;ncia contra mulheres, incluindo agress&otilde;es f&iacute;sicas, psicol&oacute;gicas, morais e patrimoniais, muitas vezes praticadas no ambiente dom&eacute;stico.
O N&uacute;cleo de Enfrentamento &agrave;s Viol&ecirc;ncias de G&ecirc;nero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) realizou mais de mil atendimentos a v&iacute;timas em 2025, oferecendo suporte jur&iacute;dico, psicossocial e encaminhamento para a rede de prote&ccedil;&atilde;o.
<h2 dir="ltr">Bahia registra 240 casos de viol&ecirc;ncia contra mulheres</h2>
Dados da Rede de Observat&oacute;rios da Seguran&ccedil;a tamb&eacute;m apontam a dimens&atilde;o da viol&ecirc;ncia contra mulheres no estado. Al&eacute;m disso, a Rede de Observat&oacute;rios da Seguran&ccedil;a divulgou a sexta edi&ccedil;&atilde;o do boletim Elas Vivem: a urg&ecirc;ncia da vida, que re&uacute;ne dados sobre viol&ecirc;ncia contra mulheres em nove estados brasileiros, entre eles a Bahia.
De acordo com o levantamento, <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/feminicidios-com-arma-de-fogo-crescem-52-em-2025-salvador-registra-11-casos/">a Bahia registrou 240 casos de viol&ecirc;ncia contra mulheres em 2025</a>, n&uacute;mero que representa uma redu&ccedil;&atilde;o de 6,6% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano anterior. O estudo tamb&eacute;m aponta lacunas na identifica&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas: em 85% das ocorr&ecirc;ncias n&atilde;o havia informa&ccedil;&atilde;o sobre ra&ccedil;a ou cor.
Nos casos de feminic&iacute;dio registrados no estado, 72,9% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das v&iacute;timas, segundo o relat&oacute;rio.
O boletim analisa ocorr&ecirc;ncias registradas em nove unidades da federa&ccedil;&atilde;o monitoradas pela organiza&ccedil;&atilde;o: Amazonas, <a href="https://aratuon.com.br/secao/bahia/">Bahia</a>, Cear&aacute;, Maranh&atilde;o, Par&aacute;, Pernambuco, Piau&iacute;, Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo.
No total, foram registrados 4.558 casos de viol&ecirc;ncia contra mulheres nesses estados ao longo de 2025, um aumento de 9% em compara&ccedil;&atilde;o com 2024. O estudo destaca ainda que, em m&eacute;dia, ao menos 12 mulheres foram v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia por dia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/358d651b-0045-4156-9840-8fb929e9cb1b.jpg?width=1200&amp;height=600" alt="Bahia Registra Queda De Casos De Feminicidio Mas Segue Entre Estados Com Maiores Numeros (2)">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/violencia-domestica-cresce-e-ultrapassa-10-mil-denuncias-em-um-ano/" target="_blank" rel="noopener">https://aratuon.com.br/futebol/alejo-veliz-marca-jean-lucas-amplia-e-bahia-vence-vitoria-no-ba-vi-508-/</a>

A Receita Federal abre, nesta segunda-feira (24), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de 2026. O lote tamb&eacute;m inclui restitui&ccedil;&otilde;es residuais de anos anteriores.
Ao todo, 521.935 contribuintes ser&atilde;o contemplados, entre priorit&aacute;rios e n&atilde;o priorit&aacute;rios. O valor total das restitui&ccedil;&otilde;es chega a R$ 1,238 bilh&atilde;o. Os pagamentos ser&atilde;o realizados em 31 de agosto.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0fc7d44a-63c3-4fa1-ad19-eff84e634340.jpg?width=3648&amp;height=2432" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Do total, R$ 704,1 milh&otilde;es ser&atilde;o destinados a contribuintes com prioridade legal. Confira:
<ul style="text-align: justify;" data-start="632" data-end="927">
<li data-section-id="3x0ccg" data-start="632" data-end="687">16.850 restitui&ccedil;&otilde;es para idosos acima de 80 anos;</li>
<li data-section-id="b31s3n" data-start="688" data-end="745">86.873 restitui&ccedil;&otilde;es para idosos entre 60 e 79 anos;</li>
<li data-section-id="c8tf0f" data-start="746" data-end="833">9.029 restitui&ccedil;&otilde;es para pessoas com defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mental ou mol&eacute;stia grave;</li>
<li data-section-id="nqefv6" data-start="834" data-end="927">26.769 restitui&ccedil;&otilde;es para contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magist&eacute;rio.</li>
</ul>
Al&eacute;m dos grupos priorit&aacute;rios previstos em lei, 338.912 contribuintes ter&atilde;o prioridade por terem utilizado a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida e/ou escolhido receber a restitui&ccedil;&atilde;o por Pix.
Outras 43.502 restitui&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o destinadas a contribuintes sem prioridade legal.
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="cc3yck" data-start="1201" data-end="1218">Como consultar</h2>
A consulta pode ser feita pelo <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br" target="_blank" rel="noopener">portal oficial da Receita Federal</a>. O contribuinte deve acessar a &aacute;rea &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, selecionar &ldquo;Consultar minha restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel verificar a situa&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
Caso sejam identificadas pend&ecirc;ncias ou informa&ccedil;&otilde;es incorretas na declara&ccedil;&atilde;o, o contribuinte poder&aacute; fazer uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora para corrigir os dados.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/02fe05ef-9a71-454d-8020-36bd00ec09c8.jpg?width=3648&amp;height=2432" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1o205q0" data-start="1683" data-end="1730">E se houver problema com os dados banc&aacute;rios?</h2>
A Receita Federal informa que o pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; feito somente em conta banc&aacute;ria de titularidade do contribuinte.
Se houver algum erro nos dados banc&aacute;rios e o cr&eacute;dito n&atilde;o puder ser realizado, o contribuinte poder&aacute; solicitar o reagendamento do pagamento pelo Banco do Brasil, dentro do prazo de at&eacute; um ano ap&oacute;s a primeira tentativa de cr&eacute;dito.
O servi&ccedil;o pode ser acessado pelo portal do Banco do Brasil ou pela Central de Relacionamento:
<ul style="text-align: justify;" data-start="2186" data-end="2311">
<li data-section-id="1ij2csf" data-start="2186" data-end="2213">4004-0001 &mdash; capitais;</li>
<li data-section-id="1jacixi" data-start="2214" data-end="2255">0800-729-0001 &mdash; demais localidades;</li>
<li data-section-id="1pukj93" data-start="2256" data-end="2311">0800-729-0088 &mdash; pessoas com defici&ecirc;ncia auditiva.</li>
</ul>
Se o valor n&atilde;o for resgatado dentro de um ano ap&oacute;s a tentativa de pagamento, ser&aacute; necess&aacute;rio fazer uma solicita&ccedil;&atilde;o pelo <a href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank" rel="noopener">e-CAC da Receita Federal</a>.

Os pagamentos das parcelas de frequ&ecirc;ncia do P&eacute;-de-Meia<a href="https://aratuon.com.br/educacao/pagamento-do-pe-de-meia-sera-retomado-em-agosto-veja-calendario/"> referentes aos meses de maio e junho</a> come&ccedil;am nesta segunda-feira (24) e seguem at&eacute; 31 de agosto, de acordo com o m&ecirc;s de nascimento dos estudantes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/18693bf2-5e22-4663-82cc-e1434eef069a.jpeg?width=600&amp;height=387" alt="Pagamentos do P&eacute;-de-Meia em agosto">&nbsp;
Nesta rodada, tamb&eacute;m poder&atilde;o ser liberados valores referentes &agrave; matr&iacute;cula de 2026 e a meses anteriores para estudantes que tiveram informa&ccedil;&otilde;es enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino. O pagamento ser&aacute; feito conforme o calend&aacute;rio definido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC).
<h2 style="text-align: justify;">Quem pode receber o P&eacute;-de-Meia</h2>
Para ter direito &agrave;s parcelas de frequ&ecirc;ncia, o <a href="https://aratuon.com.br/educacao/pe-de-meia-entenda-como-a-frequencia-do-aluno-influencia-o-pagamento/">estudante precisa cumprir os crit&eacute;rios do programa</a> e apresentar pelo menos 80% de presen&ccedil;a nas aulas. Caso o percentual fique abaixo do exigido em determinado per&iacute;odo, o pagamento correspondente poder&aacute; ser retido.
O valor n&atilde;o &eacute; necessariamente perdido. Quando o estudante voltar a atingir a frequ&ecirc;ncia m&iacute;nima exigida, as parcelas que estavam retidas poder&atilde;o ser liberadas, conforme as regras do programa.
No ensino m&eacute;dio regular, os benefici&aacute;rios podem receber at&eacute; nove parcelas de frequ&ecirc;ncia por ano. J&aacute; os estudantes da Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (EJA) t&ecirc;m direito a at&eacute; quatro parcelas por semestre, totalizando at&eacute; oito pagamentos anuais.
<h2 style="text-align: justify;">Quanto o estudante pode receber</h2>
O P&eacute;-de-Meia prev&ecirc; diferentes tipos de incentivos financeiros. No ensino m&eacute;dio regular, o estudante recebe R$ 200 pela matr&iacute;cula e pode receber R$ 200 por m&ecirc;s de frequ&ecirc;ncia, desde que cumpra o percentual m&iacute;nimo de presen&ccedil;a.
Ao final de cada ano letivo conclu&iacute;do, o programa tamb&eacute;m deposita R$ 1.000 na poupan&ccedil;a do estudante. Esse valor fica dispon&iacute;vel para saque somente ap&oacute;s a conclus&atilde;o do ensino m&eacute;dio.
Tamb&eacute;m h&aacute; um adicional de R$ 200 pela participa&ccedil;&atilde;o no Enem. Considerando os diferentes incentivos previstos, o estudante pode acumular at&eacute; R$ 9.200 durante sua participa&ccedil;&atilde;o no programa.
Na EJA, al&eacute;m do incentivo de R$ 200 pela matr&iacute;cula, o estudante pode receber R$ 225 por parcela de frequ&ecirc;ncia, conforme os crit&eacute;rios estabelecidos.
<h2 style="text-align: justify;">Onde consultar o calend&aacute;rio do P&eacute;-de-Meia</h2>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5fadf93d-9696-471b-ab8e-9ebbf315f1b9.webp?width=600&amp;height=335" alt="P&eacute; De Meia">
O <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/quando-comeca-o-pagamento-do-pe-de-meia-2026-veja-cronograma/">calend&aacute;rio completo de pagamentos</a> pode ser consultado na p&aacute;gina oficial do P&eacute;-de-Meia no portal do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m pelo aplicativo Caixa Tem.
Os estudantes tamb&eacute;m podem verificar informa&ccedil;&otilde;es sobre sua participa&ccedil;&atilde;o e os pagamentos por meio da plataforma de consulta do programa.
Criado como uma modalidade de poupan&ccedil;a voltada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, o P&eacute;-de-Meia tem como objetivo incentivar a perman&ecirc;ncia e a conclus&atilde;o do ensino m&eacute;dio p&uacute;blico. O programa prev&ecirc; pagamentos vinculados &agrave; matr&iacute;cula, frequ&ecirc;ncia escolar, aprova&ccedil;&atilde;o e participa&ccedil;&atilde;o no Enem.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/saiba-como-comprar-passagem-do-metro-de-salvador-por-r-0-99-/">Saiba como comprar passagem do metr&ocirc; de Salvador por R$ 0,99</a>

Mais de 3 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios de <a href="https://aratuon.com.br/economia/bolsa-familia-mais-de-120-mil-beneficiarios-precisam-fazer-acompanhamento-de-saude-na-bahia/" target="_blank" rel="noopener">programas sociais federais</a> j&aacute; foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas tamb&eacute;m por &ldquo;Bets&rdquo;, autorizadas a funcionar no Brasil.
A medida passou a ser poss&iacute;vel ap&oacute;s a implementa&ccedil;&atilde;o, em outubro de 2025, de uma nova funcionalidade no Sistema de Gest&atilde;o de Apostas (Sigap), segundo a Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social (Secom) da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
<a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/parada-do-orgulho-lgbt-bahia-em-salvador-sera-realizada-em-setembro-confira-detalhes/" target="_blank" rel="noopener">+Parada do Orgulho LGBT+ Bahia em Salvador ser&aacute; realizada em setembro; confira detalhes</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e6d262fb-93ad-4b6f-a1d8-65371d0ccf6c.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Bets tamb&eacute;m est&atilde;o sujeitas a regras para impedir o uso de recursos destinados a programas sociais. O bloqueio &eacute; feito por meio do CPF e vale para plataformas autorizadas a operar no Brasil/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
Entre as pessoas impedidas de utilizar as plataformas est&atilde;o benefici&aacute;rios de programas como:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">Bolsa Fam&iacute;lia</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC)</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Fies</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">Programas de renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas, como o <a href="https://aratuon.com.br/economia/desconto-de-90-e-bloqueio-de-uso-nas-bets-entenda-o-novo-desenrola-brasil/" target="_blank" rel="noopener">Desenrola Brasil</a></li>
</ul>
A Receita Federal tamb&eacute;m imp&otilde;e que os influenciadores que divulgarem plataformas de apostas ilegais ter&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/receita-federal-vai-cobrar-imposto-de-influenciadores-que-divulgam-bets-ilegais/" target="_blank" rel="noopener">pagar Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com publicidade</a>. A medida foi anunciada pelo secret&aacute;rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Minist&eacute;rio da Fazenda sobre as a&ccedil;&otilde;es do governo federal contra bets irregulares.
<h2 style="text-align: justify;">Como funciona o bloqueio das Bets?</h2>
O mecanismo foi desenvolvido pelo Servi&ccedil;o Federal de Processamento de Dados (Serpro) para cumprir uma determina&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir que recursos destinados a programas sociais fossem utilizados em apostas on-line. A decis&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o os <a href="https://aratuon.com.br/saude/dependencia-por-jogos-de-azar-mais-que-dobram-na-rede-publica-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">poss&iacute;veis impactos das apostas</a> no or&ccedil;amento das fam&iacute;lias e na sa&uacute;de mental de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.
<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/quer-emitir-a-nova-cin-sem-pagar-nada-sac-itinerante-esta-com-atendimento-especial-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">+Quer emitir a nova CIN sem pagar nada? SAC Itinerante est&aacute; com atendimento especial em Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86a01e83-a575-4e44-83dc-9b38bf010bb6.jpg?width=800&amp;height=500" alt="As Bets de quota fixa passaram a fazer parte de um mercado regulado no Brasil. As empresas precisam cumprir regras espec&iacute;ficas para poderem oferecer apostas legalmente no pa&iacute;s/Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;">
Para fazer o bloqueio, o Sigap realiza uma verifica&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica do CPF. Quando uma pessoa tenta criar uma conta em uma Bet autorizada, os dados s&atilde;o cruzados com as informa&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis no sistema.
Caso o CPF esteja entre os impedidos, o cadastro n&atilde;o pode ser conclu&iacute;do.
<h2 style="text-align: justify;">E para os benefici&aacute;rios que j&aacute; possuem contas em Bets?&nbsp;</h2>
Se o usu&aacute;rio j&aacute; possu&iacute;a uma conta em uma plataforma de apostas quando foi identificado pelo sistema, a empresa tem at&eacute; tr&ecirc;s dias para encerr&aacute;-la.
Nesse caso, a Bet tamb&eacute;m deve devolver todo o saldo dispon&iacute;vel ao usu&aacute;rio.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/dia-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-e-oficializa-em-salvador-/" target="_blank" rel="noopener">+Salvador ganha data oficial dedicada ao enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra a mulher</a>
Segundo a Secom, o procedimento &eacute; feito de forma autom&aacute;tica e n&atilde;o gera multa ou outra penalidade para o benefici&aacute;rio. A decis&atilde;o de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta cabe &agrave; pr&oacute;pria plataforma de apostas.
O Sigap &eacute; utilizado pelo governo para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no pa&iacute;s. O sistema tem capacidade para processar cerca de 500 milh&otilde;es de registros por dia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou 925 vagas para avalia&ccedil;&otilde;es sociais na Bahia neste s&aacute;bado (22) e domingo (23) de agosto. Em todo o pa&iacute;s, s&atilde;o mais de 3 mil vagas distribu&iacute;das entre Ag&ecirc;ncias da Previd&ecirc;ncia Social (APS).
A avalia&ccedil;&atilde;o social &eacute; uma das etapas necess&aacute;rias para a concess&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/e-beneficiario-do-inss-confira-calendario-de-pagamentos-para-2026/" target="_blank" rel="noopener">Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC)</a> a pessoas com defici&ecirc;ncia e idosos com 65 anos ou mais.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/8dc0fa6e-2cb1-4208-bc73-026d226ed14d.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="O INSS disponibilizou 925 vagas para avalia&ccedil;&otilde;es sociais na Bahia neste s&aacute;bado (22) e domingo (23). | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1vyrp3l" data-start="507" data-end="522">Como agendar</h2>
Os interessados devem realizar o agendamento pelo site ou <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noopener">aplicativo Meu INSS</a>. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel solicitar o atendimento pela Central 135.
As vagas s&atilde;o destinadas aos cidad&atilde;os que precisam realizar a avalia&ccedil;&atilde;o social para dar andamento ao processo de solicita&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/2e6eee82-7cd1-4c81-a476-94189e179e01.jpg?width=4500&amp;height=2907" alt="Os interessados devem realizar o agendamento pelo site ou aplicativo Meu INSS. | Foto: Rafa Neddermeyer/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1it9jjf" data-start="811" data-end="828">Vagas na Bahia</h2>
Na Bahia, as 925 vagas foram distribu&iacute;das entre seis unidades do INSS:
<ul style="text-align: justify;" data-start="902" data-end="1155">
<li data-section-id="146ams2" data-start="902" data-end="951">APS Salvador &ndash; Rua Odilon D&oacute;rea: 440 vagas;</li>
<li data-section-id="3s27h4" data-start="952" data-end="991">APS Salvador &ndash; Centro: 300 vagas;</li>
<li data-section-id="wj5khf" data-start="992" data-end="1034">APS Vit&oacute;ria da Conquista: 150 vagas;</li>
<li data-section-id="1lply9c" data-start="1035" data-end="1070">APS Cruz das Almas: 12 vagas;</li>
<li data-section-id="1xvrvai" data-start="1071" data-end="1111">APS Teixeira de Freitas: 12 vagas;</li>
<li data-section-id="8wfmiv" data-start="1112" data-end="1155">APS Santo Ant&ocirc;nio de Jesus: 11 vagas.</li>
</ul>
A iniciativa faz parte de uma a&ccedil;&atilde;o do INSS para ampliar a oferta de atendimentos e reduzir o tempo de espera dos segurados que precisam passar pela avalia&ccedil;&atilde;o social.
<h2 style="text-align: justify;">Descontos em aposentadorias do INSS</h2>
O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/lula-sanciona-lei-que-proibe-descontos-automaticos-em-beneficios-do-inss" target="_blank" rel="noopener">a lei que pro&iacute;be descontos autom&aacute;ticos em aposentadorias e pens&otilde;es</a> pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, que busca reduzir fraudes e pr&aacute;ticas abusivas, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/pagamentos-do-inss-de-janeiro-comecam-no-dia-26-confira-o-calendario" target="_blank" rel="noopener">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>&nbsp;t&ecirc;m at&eacute; o dia 14 de fevereiro para&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentadoria-veja-prazo-para-pedir-ressarcimento-ao-inss" target="_blank" rel="noopener">solicitar o ressarcimento.</a> O prazo foi confirmado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo Waller, cerca de 6,2 milh&otilde;es de benefici&aacute;rios j&aacute; contestaram&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/grupo-suspeito-de-montar-kit-fraude-do-inss-e-investigado-pela-pf" target="_blank" rel="noopener">cobran&ccedil;as irregulares</a>. Desse total, 4,1 milh&otilde;es foram ressarcidos, em valores que somam aproximadamente R$ 2,8 bilh&otilde;es.

Cidadania

Defensoria Pública faz atendimentos jurídicos grátis em cidades da Bahia; veja programação

INSS libera empréstimo consignado para beneficiários sem biometria facial; veja como solicitar

Estudantes recebem pagamento do Pé-de-Meia nesta segunda-feira (24); veja calendário

Cardápio impresso pode voltar a ser obrigatório em restaurantes; veja o que muda para o consumidor

Seu bairro está na lista? Coelba programa corte de energia em Salvador hoje; confira

Mutirão presta atendimento para mulheres vítimas de violência em Salvador; saiba como ser atendida

Receita Federal libera consulta ao 4º lote de restituição do IR nesta segunda; veja quem recebe

Quando começa o pagamento do Pé-de-Meia em agosto? Veja as datas

Saiba quais programas de benefício federal já foram bloqueados por apostas em bets

Mutirão do INSS: Bahia abre mais de 900 vagas para avaliação social; veja onde fazer