O<a href="https://aratuon.com.br/geral/resultado-das-provas-do-concurso-tse-unificado-sera-divulgado-nesta-quarta-feira"> Tribunal Superior Eleitoral </a>(TSE) informou nesta ter&ccedil;a-feira (20) que mais de 5,3 milh&otilde;es de t&iacute;tulos eleitorais est&atilde;o sujeitos a cancelamento por aus&ecirc;ncia em tr&ecirc;s elei&ccedil;&otilde;es consecutivas sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6c684438-dec6-4753-a594-b7ef1e907f81.png?width=600&amp;height=360" alt="T&iacute;tulos Eleitorais. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
O<a href="https://aratuon.com.br/servico/prazo-para-regularizar-titulo-eleitoral-termina-nesta-segunda-veja"> prazo regular para a regulariza&ccedil;&atilde;o</a> desses t&iacute;tulos encerrou-se na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores ainda ter&atilde;o uma oportunidade adicional para evitar o cancelamento: at&eacute; o dia 29 de maio, ser&aacute; poss&iacute;vel apresentar um requerimento de regulariza&ccedil;&atilde;o por meio do autoatendimento no site da Justi&ccedil;a Eleitoral ou diretamente em um cart&oacute;rio eleitoral.
A decis&atilde;o final sobre o cancelamento caber&aacute; ao juiz eleitoral respons&aacute;vel, que analisar&aacute; a documenta&ccedil;&atilde;o apresentada por cada eleitor.
De acordo com o TSE, <a href="https://aratuon.com.br/politica/quase-300-mil-eleitores-correm-o-risco-de-ter-o-titulo-cancelado-na-bahia">n&atilde;o haver&aacute; notifica&ccedil;&atilde;o individual aos eleitores com pend&ecirc;ncias</a>. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que cada cidad&atilde;o consulte sua situa&ccedil;&atilde;o eleitoral por meio do site oficial do tribunal.
A Justi&ccedil;a Eleitoral tamb&eacute;m alerta que o pagamento de multas por si s&oacute; n&atilde;o garante a manuten&ccedil;&atilde;o do t&iacute;tulo: &eacute; necess&aacute;rio, al&eacute;m da quita&ccedil;&atilde;o dos d&eacute;bitos, solicitar formalmente a regulariza&ccedil;&atilde;o.
A partir de 30 de maio, os eleitores que n&atilde;o tomarem provid&ecirc;ncias ter&atilde;o seus t&iacute;tulos cancelados, o que implica restri&ccedil;&otilde;es como a impossibilidade de votar e de se candidatar a cargos eletivos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0e604fd6-4db7-4661-9ef5-1113a208b1e9.png?width=600&amp;height=360" alt="Mais de 260 mil eleitores correm o risco de ter o t&iacute;tulo cancelado na Bahia. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | Gov Br">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/comissao-que-avalia-isencao-do-imposto-de-renda-promove-1-audiencia-">Comiss&atilde;o que avalia isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda promove 1&ordf; audi&ecirc;ncia</a>

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10/1) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

NASCIMENTO

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

SITUAÇÃO CADASTRAL

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

REGULARIZAÇÃO

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

*Agência Brasil*

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