A partir desta quarta-feira (2/3), os servidores p&uacute;blicos aposentados e pensionistas estaduais vinculados &agrave; Previd&ecirc;ncia do Estado da Bahia poder&atilde;o realizar a prova de vida sem precisar comparecer ao atendimento presencial, atrav&eacute;s da Prova de Vida Digital.&nbsp;

O servi&ccedil;o &eacute; inteiramente remoto e permite que o procedimento seja realizado de qualquer celular com acesso &agrave; internet por meio do aplicativo GOV.BR.

A novidade j&aacute; pode ser utilizada pelos 10.949 benefici&aacute;rios convocados pela Superintend&ecirc;ncia de Previd&ecirc;ncia (Suprev) para fazer o procedimento ao longo do m&ecirc;s de mar&ccedil;o. Em contrapartida, os benefici&aacute;rios de janeiro e fevereiro ainda pendentes s&oacute; podem se submeter &agrave; prova de vida presencialmente ou por v&iacute;deoatendimento.&nbsp;

Para os 3945 convocados de fevereiro que ainda n&atilde;o atenderam ao seu chamado, a Suprev ampliou para 15 de mar&ccedil;o o prazo para se submeter a prova de vida sem risco de interrup&ccedil;&atilde;o no recebimento dos proventos. J&aacute; os 1.958 retardat&aacute;rios de janeiro podem ter o benef&iacute;cio bloqueado a qualquer momento.

O cronograma da prova de vida segue o m&ecirc;s de anivers&aacute;rio do aposentado ou do ex-servidor falecido que gerou a pens&atilde;o previdenci&aacute;ria, e &eacute; este per&iacute;odo que deve ser seguido para evitar bloqueios.

&quot;A prova de vida permite &agrave; Previd&ecirc;ncia ter mais controle sobre seus benefici&aacute;rios, evitando pagamentos indevidos e tentativas de fraudes&quot;, explica a coordenadora de Relacionamento com o Benefici&aacute;rio da Suprev, S&iacute;lvia Machado.

Desde que a prova de vida foi retomada pela Previd&ecirc;ncia Estadual da Bahia, em janeiro deste ano &ndash; ap&oacute;s um per&iacute;odo de interrup&ccedil;&atilde;o gerado pela pandemia do coronav&iacute;rus &ndash; os benefici&aacute;rios estaduais passaram a contar com a op&ccedil;&atilde;o de realizar o procedimento tanto presencialmente como &agrave; dist&acirc;ncia, por videoatendimento.

Com a integra&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o ao GOV.BR, a prova de vida poder&aacute; ser feita tamb&eacute;m de forma totalmente digital, sem a intera&ccedil;&atilde;o com atendentes, via sistema de reconhecimento facial.

ETAPAS&nbsp;

Para realizar a prova de vida digital, o benefici&aacute;rio precisa baixar o aplicativo e fazer sua conta no GOV.BR. Caso j&aacute; possua uma conta, basta acess&aacute;-la no aplicativo GOV.BR no celular, digitando seu CPF e sua senha. Clique <a href="https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br" target="_blank">aqui</a> para saber como criar uma conta no GOV.BR.

Em seguida, &eacute; preciso realizar o reconhecimento facial, utilizando a c&acirc;mera do celular em um ambiente iluminado. Para essa etapa, o pr&eacute;-requisito &eacute; que o benefici&aacute;rio ou pensionista tenha sua biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Secretaria Nacional de Tr&acirc;nsito (Senatran). Em seguida, no pr&oacute;prio GOV.BR, na aba &ldquo;servi&ccedil;os&rdquo;, o benefici&aacute;rio poder&aacute; confirmar a realiza&ccedil;&atilde;o de sua prova de vida.

&Eacute; poss&iacute;vel assistir ao v&iacute;deo explicativo sobre como os benefici&aacute;rios podem realizar a prova de vida por meio do GOV.BR clicando <a href="https://www.youtube.com/watch?v=bBWM6qFa9ko" target="_blank">aqui</a>.

J&aacute; os servidores inativos e pensionistas que optarem pelo videoatendimento ou pelo comparecimento presencial aos postos da Rede SAC podem conferir informa&ccedil;&otilde;es no Portal do Servidor do Governo da Bahia, <a href="http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/prova-de-vida-aposentados-e-pensionistas" target="_blank">por meio do endere&ccedil;o</a>.

Nos dois casos, &eacute; preciso realizar agendamento pr&eacute;vio por meio <a href="http://www.sacdigital.ba.gov.br" target="_blank">SAC Digital&nbsp;</a>ou no call center da Suprev pelos telefones 0800 071 5353 (para chamadas de telefone fixo, celular ou DDD) e (071) 4020-5353 (para liga&ccedil;&otilde;es originadas do interior do estado e de celular).

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/celebridades/vidente-diz-que-paulinha-abelha-nao-esta-aceitando-bem-passagem-espiritual-precisa-de-muita-oracao" target="_blank">&nbsp;Vidente diz que Paulinha Abelha &quot;n&atilde;o est&aacute; aceitando bem&quot; passagem espiritual; &quot;precisa de muita ora&ccedil;&atilde;o&quot;</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe todas as not&iacute;cias sobre&nbsp;o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

O <a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentados-e-pensionistas-do-inss-terao-reajuste-de-4-77-a-partir-de-fevereiro">Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social </a>anunciou que a aus&ecirc;ncia de comprova&ccedil;&atilde;o de vida pelos benefici&aacute;rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) n&atilde;o resultar&aacute; no bloqueio ou <a href="https://aratuon.com.br/economia/pagamento-do-inss-comeca-nesta-sexta-feira-confira-calendario-completo">suspens&atilde;o dos benef&iacute;cios</a>. A decis&atilde;o, v&aacute;lida por seis meses a partir de 1&ordm; de janeiro deste ano, foi publicada em portaria nesta sexta-feira (17).

A prova de vida, destinada a segurados que recebem <a href="https://aratuon.com.br/geral/aposentado-de-72-anos-tem-beneficio-suspenso-pelo-inss-por-suspeita-de-obito-eu-estou-vivo">aposentadorias</a>, pens&otilde;es por morte e aux&iacute;lio por incapacidade, deixou de ser responsabilidade do benefici&aacute;rio desde 2023. Agora, cabe ao INSS realizar o procedimento por meio do cruzamento de dados com bases governamentais, como informa&ccedil;&otilde;es de empr&eacute;stimos consignados com biometria, per&iacute;cias m&eacute;dicas, vacina&ccedil;&atilde;o, atualiza&ccedil;&otilde;es no Cad&Uacute;nico e declara&ccedil;&otilde;es de Imposto de Renda.

&ldquo;O INSS n&atilde;o vai bloquear ou suspender benef&iacute;cios por falta de comprova&ccedil;&atilde;o de vida. O dever de provar que os benefici&aacute;rios est&atilde;o vivos &eacute; do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informa&ccedil;&otilde;es&quot;, explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.

De acordo com Stefanutto, o per&iacute;odo analisado para comprova&ccedil;&atilde;o &eacute; de at&eacute; 10 meses ap&oacute;s a &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio ou prova de vida. Benefici&aacute;rios podem verificar se a comprova&ccedil;&atilde;o foi realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135.

<h2>Cruzamento de dados</h2>

A comprova&ccedil;&atilde;o de vida ocorre todo ano, conforme a Lei n&ordm; 8.212, de 24 de julho de 1991. No entanto, em janeiro de 2023, houve uma mudan&ccedil;a no processo. Agora, o INSS &eacute; respons&aacute;vel por realizar o cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar se o benefici&aacute;rio est&aacute; vivo. Isso significa que o benefici&aacute;rio n&atilde;o precisa mais ir ao banco ou ao INSS para comprovar sua condi&ccedil;&atilde;o.

O cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es apresentou resultado satisfat&oacute;rio: de 36,9 milh&otilde;es de pessoas eleg&iacute;veis &agrave; prova de vida em 2024, 34,6 milh&otilde;es tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es at&eacute; o dia 23 de dezembro.&nbsp;

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/130074/mg/FOTO_NOTICIA_original (8).jpg" style="width: 1200px; height: 717px;" />&nbsp;Jos&eacute; Cruz/ Ag&ecirc;ncia Brasil

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/aposentados-e-pensionistas-do-inss-terao-reajuste-de-4-77-a-partir-de-fevereiro">Aposentados e pensionistas do INSS ter&atilde;o reajuste de 4,77% a partir de fevereiro</a>

O Fundo Municipal da Previdência de Salvador (Fumpres) aderiu ao sistema de cruzamento de dados, dispensando, assim, mais de 10 mil beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da capital baiana de realizar a prova de vida. Essa decisão visa simplificar o processo obrigatório por lei e garantir a continuidade dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

A iniciativa foi possível graças à aquisição do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) pela Previdência de Salvador. Esse sistema realiza o cruzamento de dados e fornece as informações necessárias para a comprovação de vida dos beneficiários.

"Em que pese já tenhamos contratado o sistema oficial do Governo Federal desde 2022, apenas no final do ano passado, após um pleito formulado pelo Município de Salvador, passou a ser permitida a realização da prova de vida anual através do cruzamento da base de dados do SIRC. É mais uma conquista da Previdência de Salvador que é pioneira no procedimento e que trabalha sempre pensando nos nossos aposentados e pensionistas, para trazer mais conforto, segurança e tecnologia. Agora, nossos segurados no ano de 2024 não vão mais precisar se mobilizar para fazer a Prova de Vida, porém, é importante dizer que procedimento não deixou de ser obrigatório, a novidade é que faremos de forma automatizada." explicou o subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e diretor do Fumpres, Daniel Ribeiro.

Com essa medida, os 10.234 aposentados e pensionistas da Previdência de Salvador ficarão não precisarão realizar a prova de vida para o ano de 2024.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-04-04/pdt-uniao-brasil/">Presidente do PDT na Bahia sinaliza rompimento com União Brasil, mas garante apoio a Bruno Reis em 2024</a>

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A partir de abril, os mais de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, Ministério Público e Tribunal de Justiça não vão mais realizar a prova de vida presencialmente, em postos da Rede SAC. O procedimento será feito de maneira automatizada, através de cruzamento de bancos de dados com informações cadastrais e relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários.

O novo formato ocorre graças a uma parceria entre o governo do estadual, via Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a empresa BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil. A mudança, que utiliza a plataforma HivePlace, permite a conexão entre dados e serviços de múltiplos canais, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais.

A redução é consequência do ganho de agilidade no acesso a informações sobre eventuais óbitos, o que deverá ajudar a prevenir pagamentos indevidos. "A ferramenta vai colaborar com a saúde financeira dos fundos geridos pela Previdência Estadual, ao nos permitir ter um maior controle sobre a manutenção dos benefícios", explica o diretor de Controle e Gestão da Superintendência de Previdência do Estado, Rafael Carvalho.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Já a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado, ressalta que a nova metodologia permitirá uma atualização mais frequente da base de dados cadastrais mantida pela unidade, com informações como telefone, endereço, e-mail e número de documentos dos aposentados e pensionistas. "A confiabilidade dessas informações também vai nos ajudar a estreitar a comunicação com os beneficiários", acredita Sílvia.

Porém, a coordenadora alerta que em alguns casos excepcionais, quando a análise via cruzamento de banco de dados não for conclusiva, a Suprev poderá entrar em contato com os beneficiários por meio de seus canais oficiais para solicitar que eles se submetam à prova de vida.

"Nestes casos, os beneficiários terão à sua disposição os mesmos canais utilizados até então para a prova de vida, como os atendimentos presenciais nos postos da Rede SAC, o videoatendimento e o reconhecimento facial, por meio do aplicativo GOV.BR", esclarece Sílvia.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-03-26/prazo-para-revalidacao-do-salvador-card-estudantil-termina-no-proximo-domingo-31/" target="_blank" rel="noopener">Prazo para revalidação do Salvador Card Estudantil termina no próximo domingo (31)</a>

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O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1586420&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1586420&amp;o=node" />

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

MUDANÇA NA CONTAGEM

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até dezembro, a portaria muda o período da contagem de dez meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

COMO FAZER

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador – e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de quatro milhões de beneficiários foram convocados para realizar a prova de vida.

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Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou rede social, para ver o conteúdo de uma postagem, disse o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Eduardo Calais.
“Após analisar os fatos, ele vai transformar aquilo em um texto, lavrar e colocar dentro de uma ata notarial. E dar fé pública”, explicou Calais, que preside a seção de Minas Gerais da CNB. Por meio da ata notarial, que funciona como prova em processos judiciais, o tabelião verifica fatos no mundo físico ou no mundo virtual e consegue dar fé ao conteúdo deles. "Se a pessoa quer provar que o vizinho invadiu o terreno do lado, ou um barulho que a pessoa vem fazendo, ou se alguém cometeu um fato ilícito pela internet e postou algo que ofende a honra ou imagem de outro, o tabelião visita aquele site, aquele imóvel, e vai verificar o acontecimento, que é narrado no documento, disse Calais em entrevista à Agência Brasil.
Calais destacou que este é um instrumento polivalente, que serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos por meio da internet. Ou seja, a ata notarial não se restringe apenas a ataques virtuais. O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo, como data, hora e local, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, além de poder incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, bem como a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
CRESCIMENTO
De acordo com o CNB, o número de atas notariais tem crescido em todo o país, e o estado do Rio de Janeiro não foge à regra. Para Calais, o aumento da procura pode ser atribuído número à maior conscientização e conhecimento. "É que, embora não seja um instrumento novo, a ata notarial vem se popularizando muito por advogados para fazer prova na Justiça, e hoje eles lançam mão do tabelião de notas.” A expansão do instrumento vem ocorrendo ano após ano, acrescentou.
O vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil lembrou que, recentemente, a Lei 14.811/2024, sancionada no dia 15 de janeiro deste ano, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A lei prevê multa para os autores de bullying e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o mesmo crime em ambientes virtuais, conhecido como cyberbullying. Calais disse que a lei tem contribuído na busca pela lavratura para postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.
COMO OBTER
A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, no cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. Pode ser requerida pelo próprio interessado, que deve levar toda a documentação, ou por um advogado.
O custo varia de estado para estado, mas Eduardo Calais disse que, via de regra, o valor oscila entre R$ 100 e R$ 200. O documento é conseguido no mesmo dia. “É bem rápido.”
DADOS
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, que representa os tabelionatos do estado, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitação de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território. A marca representa crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas e reforça a preocupação crescente dos fluminenses em buscar documentar fatos do mundo virtual e usá-los como prova em tribunais.
O estudo aponta evolução contínua da busca por este documento em cartórios de notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas 981 atas notariais em todo o estado. Em 2020, foram emitidos 2.148; em 2021, 2.928; e, no ano passado, 4.927.
Em nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta aumento médio de 12% ao ano, atingindo recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023, alta de 12%. O levantamento mostra crescimento contínuo da busca por este ato em cartórios de notas, no país, a exemplo do registrado no estado do Rio de Janeiro.
Em 2007, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o Brasil. O número subiu para 90.614 documentos emitidos em 2020, chegando a 104.902 em 2021; 113.254, em 2022; e 121.671 no ano passado. Entre os estados, São Paulo é o que registra mais pedidos de atas notarias, com mais de 20 mil em 2023, seguido por Minas Gerais (16 mil), Paraná (14,6 mil) e Rio Grande do Sul (12,5 mil).
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O governador<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-propooe-politica-de-pagamento-por-servicos-ambientais-na-bahia" target="_blank" rel="noopener"> Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> (PT) encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a Pol&iacute;tica e o Programa Estadual de Pagamento por Servi&ccedil;os Ambientais (PSA e PEPSA). A proposta prev&ecirc; incentivos, financeiros ou n&atilde;o, a pessoas e comunidades que atuem na preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, incluindo a&ccedil;&otilde;es como conserva&ccedil;&atilde;o de florestas, mananciais e solos, al&eacute;m do trabalho de catadores de recicl&aacute;veis e brigadistas volunt&aacute;rios no combate a inc&ecirc;ndios florestais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6a60a799-76ee-404b-80e2-3eec605e2b48.jpg?width=600&amp;height=360" alt="Deputados Governistas Revelam Descontentamento Com Jer&ocirc;nimo Rodrigues">
Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivos fortalecer a sustentabilidade, combater a degrada&ccedil;&atilde;o ambiental, promover a inclus&atilde;o social tanto no campo quanto nas cidades e valorizar os saberes tradicionais.
Na mensagem enviada ao Legislativo, Jer&ocirc;nimo solicita que a tramita&ccedil;&atilde;o ocorra em regime de urg&ecirc;ncia. Caso o pedido seja aceito, o texto poder&aacute; ser votado diretamente em plen&aacute;rio, sem passar por uma an&aacute;lise t&eacute;cnica mais aprofundada nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas &mdash; entre elas, a de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Jos&eacute; de Arimateia (Republicanos), integrante da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o.
O projeto tamb&eacute;m prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o de um Comit&ecirc; Gestor, coordenado pela Casa Civil e composto por diversas secretarias estaduais, que ficar&aacute; respons&aacute;vel por definir crit&eacute;rios e diretrizes para os pagamentos. Pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas interessadas poder&atilde;o aderir ao programa e cadastrar projetos ambientais junto ao governo do estado.
Se aprovado, o projeto pode colocar a Bahia entre os estados pioneiros na ado&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas ao pagamento por servi&ccedil;os ambientais.

A Comiss&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-composicao-das-comissoes-da-camara-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ)</a> da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (8), cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Sob a presid&ecirc;ncia do deputado Robinson Almeida (PT), a reuni&atilde;o ordin&aacute;ria analisou um total de 12 proposi&ccedil;&otilde;es: uma foi rejeitada e seis tiveram pedidos de vista, adiando a decis&atilde;o para sess&otilde;es futuras.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL n&ordm; 25.184/2024, de autoria do deputado Manuel Rocha (UB) e relatoria de <a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/principal-nome-a-pre-candidatura-petista-em-salvador-robinson-almeida-e-entrevistado-do-linha-de-frente" target="_blank" rel="noopener">Robinson Almeida</a>, que institui o Selo de Identifica&ccedil;&atilde;o dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia. A medida busca fortalecer a comercializa&ccedil;&atilde;o e valorizar a produ&ccedil;&atilde;o de pequenos agricultores no estado.
Tamb&eacute;m ganhou destaque o PL n&ordm; 23.790/2020, de autoria do deputado Samuel J&uacute;nior (Republicanos), que prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o da Semana de Preven&ccedil;&atilde;o e Combate &agrave; Automutila&ccedil;&atilde;o nas escolas p&uacute;blicas de ensino fundamental da Bahia. A proposta visa promover a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; sa&uacute;de mental e ao bem-estar de crian&ccedil;as e adolescentes.
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida, ressaltou a relev&acirc;ncia das mat&eacute;rias deliberadas. &ldquo;Nosso papel &eacute; assegurar que os projetos estejam em conformidade com a Constitui&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m temos o dever de fomentar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que tragam melhorias concretas para a popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.
Sobre o selo da agricultura familiar, o parlamentar celebrou a aprova&ccedil;&atilde;o. &ldquo;&Eacute; um avan&ccedil;o importante no reconhecimento dos produtores familiares, que s&atilde;o essenciais para a seguran&ccedil;a alimentar e para a economia da Bahia&rdquo;, pontuou.
Ele tamb&eacute;m destacou o impacto do projeto voltado &agrave; preven&ccedil;&atilde;o da automutila&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Colocar a sa&uacute;de mental no centro do debate educacional &eacute; fundamental. Essa proposta tem potencial para salvar vidas e tornar o ambiente escolar mais acolhedor e atento &agrave;s necessidades dos nossos jovens&rdquo;, completou.
Com a aprova&ccedil;&atilde;o na CCJ, os projetos seguem agora para an&aacute;lise em outras comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Casa, conforme seus temas. O projeto do selo ser&aacute; encaminhado &agrave; Comiss&atilde;o de Agricultura e Pol&iacute;tica Rural. J&aacute; a proposta sobre a Semana de Preven&ccedil;&atilde;o e Combate &agrave; Automutila&ccedil;&atilde;o seguir&aacute; para avalia&ccedil;&atilde;o nas comiss&otilde;es de Educa&ccedil;&atilde;o, Cultura, Ci&ecirc;ncia e Tecnologia e Servi&ccedil;o P&uacute;blico, al&eacute;m da Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de e Saneamento. S&oacute; ap&oacute;s a tramita&ccedil;&atilde;o completa &eacute; que os textos poder&atilde;o ser votados em plen&aacute;rio.

Um homem foi preso em flagrante nesta segunda-feira (7), <a href="https://aratuon.com.br/geral/suspeito-de-estuprar-idosa-com-dengue-e-fugir-de-cueca-e-preso" target="_blank" rel="noopener">suspeito de perseguir e invadir</a> a privacidade da ex-namorada. O caso aconteceu no munic&iacute;pio de Santo Estev&atilde;o, no interior da Bahia.&nbsp;De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, <a href="https://aratuon.com.br/geral/homem-espanca-e-forca-esposa-a-comer-verme-de-cachorro" target="_blank" rel="noopener">o suspeito n&atilde;o aceitava o fim do relacionamento</a> de seis meses, que terminou em dezembro do ano passado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5690f761-80c5-43ec-842b-25bdd3fae7dc.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Homem foi preso em flagrante por perseguir ex-namorada em Santo Estev&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o| PC BA">
O homem, que n&atilde;o teve a identidade divulgada, foi preso na porta da delegacia,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/homem-incendeia-casa-e-fere-menina-de-10-anos-no-oeste-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">ap&oacute;s seguir a ex-companheira</a>, que teria ido ao local para prestar uma queixa contra ele. A mulher era perseguida atrav&eacute;s de liga&ccedil;&otilde;es e mensagens, e de acordo com o depoimento prestado a pol&iacute;cia, o suspeito a procurava na casa de familiares, mesmo ap&oacute;s a v&iacute;tima colocar um fim na rela&ccedil;&atilde;o.
O homem continua preso e passar&aacute; por audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia nesta ter&ccedil;a-feira (8).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7bd08053-1b59-4ba0-8ba4-7f9b98cb4b08.png?width=1920&amp;height=1080" alt="A mulher era perseguida atrav&eacute;s de liga&ccedil;&otilde;es e mensagens. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o| Neam| Santo Estev&atilde;o">
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Foi presa nesta ter&ccedil;a-feira (8) uma advogada suspeita de liderar um grupo criminoso especializado em fraudes contra o sistema judici&aacute;rio e institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias, durante uma opera&ccedil;&atilde;o entre as Pol&iacute;cias Civis da Bahia e de Minas Gerais. A mulher, conhecida por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, foi presa na cidade de Belo Horizonte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a7ab5d06-5b1f-47cc-abdd-49c051644d49.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Advogada &eacute; presa suspeita de liderar grupo criminoso especializado em fraude. Foto: Ilustrativa| SSP BA">
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/tj-volta-a-pedir-prisao-de-empresario-suspeito-de-homicidios-em-ferro-velho" target="_blank" rel="noopener">Segundo a Pol&iacute;cia Civil</a>, a advogada &eacute; suspeita de liderar um esquema que, de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, desviou cerca de R$ 600 mil com saques falsos. As investiga&ccedil;&otilde;es indicam que outros advogados tamb&eacute;m podem estar envolvidos no esquema.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-de-pm-e-encontrado-nu-com-um-violao-dentro-de-carro-em-garagem" target="_blank" rel="noopener">O grupo criminoso tinha como foco </a>o saque indevido de precat&oacute;rios- d&iacute;vida j&aacute; decidida na Justi&ccedil;a contra Estados e munic&iacute;pio. A opera&ccedil;&atilde;o foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (DEIC) da Pol&iacute;cia Civil da Bahia e pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Opera&ccedil;&otilde;es Estrat&eacute;gicas da Pol&iacute;cia Civil de Minas Gerais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fdd167ed-2568-4cff-8ebe-bbe446e7c8b8.png?width=1920&amp;height=1080" alt="O grupo criminoso tinha como foco o saque indevido de precat&oacute;rios, e teria desviado mais de R$600 mil. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Pexels">

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