MPF pede cassação da Jovem Pan por desinformação nas eleições

Alegando desinformação nas eleições de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou seus argumentos finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, solicitando a cassação das concessões públicas da emissora e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões. A ação também pede que a Jovem Pan seja obrigada a veicular conteúdo de direito de resposta por quatro meses.

O MPF argumenta que a emissora teve um "papel preponderante" na disseminação de informações falsas durante o pleito presidencial de 2022 e que serviu de plataforma para teses contrárias à democracia.

"A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. Foram delitos graves", afirma o órgão.

Comandada por Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, a empresa, por sua vez, nega as acusações. A expectativa é que o caso seja julgado até novembro deste ano.

Segundo publicação da coluna F5, da Folha de S. Paulo, no ano passado, a Jovem Pan tentou um acordo com o MPF por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar a ação. A emissora chegou a aceitar veicular mensagens oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, 15 vezes por dia, durante quatro meses. No entanto, o acordo não foi concretizado, pois a Jovem Pan buscava a garantia de que não perderia suas concessões ou teria que pagar a multa, pontos que o MPF não abriu mão.

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Cabe ressaltar que a ação do MPF se refere apenas às concessões de rádio da Jovem Pan. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, os canais da emissora na TV por assinatura e no YouTube não seriam afetados e poderiam continuar em operação.

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