Justiça torna Nikolas Ferreira réu por fake news nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas apoiadoras, por propagação de notícias falsas envolvendo o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Com a aceitação da denúncia, os acusados passam a responder formalmente à ação penal como réus, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira. Caso sejam condenados por um colegiado — como o próprio TRE —, os parlamentares podem se tornar inelegíveis.

+ Primo de Nikolas Ferreira é preso com 30 kg de maconha em MG

+ Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico na Câmara

Não é só Nikolas Ferreira, Justiça acusa outros nomes:

Além de Nikolas e Engler, a acusação também envolve a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que compôs a chapa de Engler como candidata a vice-prefeita. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral.

Na decisão, o magistrado destacou que a denúncia do Ministério Público contém elementos suficientes para fundamentar a ação:

"Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal", declarou o juiz.

+ Vídeo de Nikolas Ferreira com desinformação sobre o Pix atinge 200 milhões de visualizações