Nikolas Ferreira é condenado por discurso transfóbico na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi condenado pela Justiça do Distrito Federal nesta terça-feira (29), em função das acusações de transfobia, durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados, durante o Dia Internacional da Mulher, em 2023.

Nikolas foi sentenciado a pagar R$ 200 mil em danos morais. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e dizer que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

"A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo", disse a magistrada.

A decisão, que foi proferida na esfera cível, cabe recurso. No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

Nikolas ironiza decisão

Em seu perfil na plataforma X, Nikolas Ferreira ironizou a condenação escrevendo: “Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito!”

 

Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito! ✊🏻

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 29, 2025