Congresso e ALBA: Fim da aprovação automática nas escolas divide opniões

A proposta que determina o fim da aprovação automática no sistema educacional brasileiro avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e tem movimentado o cenário político baiano. O texto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê que estudantes não poderão mais ser promovidos de série sem comprovar aprendizagem mínima — uma prática adotada por ao menos nove estados, entre eles a Bahia.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o relator do projeto na Comissão e, devido ao acirramento do debate, precisou dar o voto de desempate. Após sua posição a favor, o projeto avançou na Casa. 

“O projeto acaba com a promoção automática — aquele velho faz de contas que empurra alunos para a série seguinte mesmo sem aprender o básico. Educação de verdade exige coragem para encarar a realidade e hoje escolhemos a verdade. Ótimo resultado.”

O Ministério da Educação tentou barrar a tramitação e propôs discutir a questão em um novo Plano Nacional de Educação, mas a tentativa não prosperou. Atualmente, a matéria está sendo discutida dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

+ Na Bahia, a aprovação automática gerou discussões, inclusive sobre a forma da portaria

Deputados da Bahia se dividem sobre fim da aprovação automática

Na votação da comissão, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), da base bolsonarista, votou a favor da proposta. Já os parlamentares Alice Portugal (PCdoB) e Waldenor Pereira (PT), ambos da base do petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Jerônimo Rodrigues, foram contrários ao fim da aprovação automática.

Na Bahia, o tema tem gerado polêmica desde a publicação da Portaria nº 190/2024, da Secretaria de Educação, que flexibilizou critérios de retenção escolar. A medida foi defendida pelo governador Jerônimo, que argumenta que o estudante deve ter chance de avançar mesmo com pendências em até duas disciplinas.

“O estudante fica o ano inteiro na escola. Aí ele passou em dez disciplinas e ficou em uma ou duas, o que eu tô propondo? Passa a pessoa pro ano seguinte, mas condiciona: ‘Você está devendo aqui duas disciplinas, e nós vamos te dar as condições de poder aprender’”, explicou o governador.

Jerônimo rebateu críticas de que o governo estaria adotando aprovação automática indiscriminadamente:

“Não é aprovar automaticamente, não. Olhe a quantidade de estudantes que perderam de ano em 2024. Se tivesse homologado uma lei, não tinha ninguém perdido de ano.”

Na ALBA: PL também quer barrar aprovação automática

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Diego Castro (PL) apresentou um projeto que impede a aprovação automática nas escolas públicas estaduais. Em entrevista exclusiva ao Aratu On, o parlamentar criticou duramente a medida adotada pelo governo estadual.

“Eu sou completamente contra. Não é aprovando o estudante sem critérios mínimos que a gente vai melhorar a educação. Pelo contrário. A Bahia já está na vala do sucateamento, com os piores índices do IDEB, nota zero em educação à distância, e o governador ainda defende essa aberração”, afirmou.

Pelo projeto de Diego Castro, o aluno só poderá passar de ano se tiver, no mínimo, nota 5,0 em cada disciplina, 75% de frequência. Caso o resultado não seja conquistado, o estudante é submetido para atividades de recuperação.

Educação dividida sobre a aplicação da aprovação automática

A aprovação automática é uma medida com objetivo de reduzir a evasão escolar. A medida é aplicado apenas ao ensino fundamental, já que este trata-se de um grande ciclo e os aprendizados podem ser atingidos ao longo de todo o período e não necessariamente em um ano. 

O instituto, na forma que é defendido por algumas entidades educacionais, dependeria de um acompanhamento da defasagem deste aluno que foi aprovado mesmo não tendo atingido a nota necessária. No entanto, críticos dessa prática percebem que na prática a realidade não é essa e alunos seguem com a defasagem. A aprovação automática é sistematizado em nove estados, incluindo a Bahia  

Aqui no estado, profissionais de educação, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) criticaram a Portaria nº 190 e denunciou que a categoria não foi consultada sobre o novo direcionamento. Para a entidade, combater a evasão escolar não deve se resumir a estratégias como a aprovação automática.

“Essa medida ignora o papel do professor, fragiliza o ensino e não resolve o problema de base. O aluno precisa de acompanhamento real e políticas públicas consistentes para aprender de fato”, diz nota da entidade.