Confira quais imóveis poderão ser desafetados após aprovação da Câmara

Confira quais imóveis poderão ser desafetados após aprovação da Câmara. A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última quarta-feira (15) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). A matéria autoriza a desafetação, alienação e doação de seis imóveis pertencentes ao município. 

A proposta recebeu votos contrários da bancada de oposição e gerou discussão sobre a urgência da tramitação da pauta.

Confira quais imóveis poderão ser desafetados após aprovação da Câmara

O projeto também autoriza a doação de um dos terrenos, identificado como D006, ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Infância e Família (IBDIF), organização sem fins lucrativos com atuação no Bairro da Paz. O local será destinado à implantação de um centro comunitário voltado para ações nas áreas de educação, saúde e assistência social.

O espaço deverá contar com creche em tempo integral, centro de convivência para idosos e um núcleo de fisioterapia e reabilitação esportiva voltado a jovens.

Os seis imóveis desafetados estão distribuídos em diferentes regiões da capital baiana. Entre eles estão áreas situadas no:

• Comércio (1.667,76 m², na Rua da Conceição);
• Boca do Rio (9.885,98 m², na Avenida Octávio Mangabeira);
• Boa Viagem (dois terrenos na Avenida Luiz Tarquínio, com 1.986,11 m² e 891,57 m²);
• Barra (141,68 m², na Avenida Oceânica);
• Bairro da Paz (6.359,74 m², na 2ª Travessa Paripiranga);
• Dois de Julho (220 m², na Rua Visconde de Mauá).

Outros projetos aprovados nesta semana

Nesta semana também foram aprovados outros projetos na Câmara de Salvador. Dentre eles, o PL que torna Boa Vista do Lobato bairro de Salvador. Ele fica localizado na região do Subúrbio Ferroviário  da cidade. A ascensão como o bairro de número 172 da capital baiana ocorreu após aprovação pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) do PL de nº 232/25, de autoria  da vereadora Isabela Sousa (Cidadania).

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei que visa a proibição da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra, caso não exista a solicitação prévia dos usuários. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante sessão nesta quarta-feira (15). Ela busca diminuir a ocupação irregular do espaço público por ambulantes e comerciantes da orla. 

Na pauta das discussões da Câmara ainda tem o projeto de Randerson Leal (PP), que limita a cobrança de estacionamento de shopping. Apesar disso, o prefeito Bruno Reis já se posicionou de forma contrária à matéria, por entender ser inconstitucional.