Bruno Reis sepulta gratuidade em estacionamentos em shoppings: 'Decisão judicial’

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), afastou a possibilidade de aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos) que propõe gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital. A declaração foi dada na quarta-feira (15), durante a abertura da 3ª edição da ConstruNordeste.

De acordo com o texto, a gratuidade seria concedida ao cliente que consumir um valor mínimo cinco vezes maior do que a tarifa de estacionamento estipulada pelos centros de compras. Ou seja, se o valor do estacionamento for R$ 14, o gasto do usuário dentro do estabelecimento teria de ser, no mínimo, R$ 70.

Para Bruno Reis, a existência de uma decisão judicial transitada em julgado impede que a proposta gratuidade em shoppings tenha eficácia. "A gente foi obrigado, no passado, a permitir a cobrança de estacionamento por conta da decisão judicial. Isso foi um assunto transitado em julgado. Acho que nem a Câmara e nem eu, como prefeito, podemos legislar de forma diferente", afirmou à imprensa.

O gestor também lembrou das contrapartidas obtidas na época da decisão judicial. "Lá atrás, a última alternativa que a gente que recorreu em todos os recursos possíveis foi se buscar uma contrapartida para a cidade. Não sei se vocês lembram bem, eles foram obrigados a construir 40 CMEIs, centros de educação infantil, e estão em pleno funcionamento. Então há uma decisão judicial em vigor e, fatalmente, ela precisa ser cumprida", completou.

Estacionamento gratuito em shoppings em Salvador?

O projeto apresentado por Randerson não promove estacionamento totalmente gratuito em shoppings em Salvador como era até 2015, época na qual a medida entrou em vigor na cidade. A gratuidade seria ativada caso o consumidor comprasse e apresentarem notas fiscais a partir de cinco vezes o valor da tarifa cobrada pelo estacionamento. 

Levando em consideração o valor de R$ 15 cobrado pela maioria dos estabelecimentos de Salvador, a gratuidade nos estacionamentos em shoppings só seria ativada caso o cliente gastasse ao menos R$ 75 em produtos. 

O benefício proposto no projeto vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping. Também deve seguir gratuita a permanência por tempo inferior a 30 minutos. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela dos shoppings. 

A comprovação das despesas, caso o projeto seja aprovado, deverá ser feita por meio de notas fiscais com data do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping.

Segundo Randerson Leal, a proposta para estacionamento gratuito em shoppings em Salvador pode ser aprovada “caso a opinião pública faça o assunto repercutir”. “Fazemos um parâmetro com a zona azul, que é um valor razoável. Em 10 anos de retorno de implantação da cobrança nos shoppings, o valor já foi aumentado 250%. Qual o critério que eles aumentam este valor?”, questionou, em entrevista ao Aratu On.