Bolsonaro solicita permissão ao STF para celebrar aniversário da filha Laura

Bolsonaro solicita permissão ao STF para celebrar aniversário da filha Laura. O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para receber convidados em casa e comemorar os 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro.

De acordo com a petição enviada ao STF, os advogados de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, informam que a celebração está marcada para o sábado (18).

Bolsonaro solicita permissão ao STF para celebrar aniversário da filha Laura

No documento, a defesa pede que seja permitida a entrada de amigos da aniversariante, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de outros convidados da família já autorizados a participar de um grupo de oração na residência.

O pedido inclui ainda a liberação para que o maquiador Pablo Agustin, amigo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, possa hospedar-se no local entre os dias 17 e 19 de outubro.

Para fundamentar o requerimento, os advogados ressaltaram que o evento é estritamente familiar e sem caráter político. “Trata-se, assim, de um almoço de cunho familiar, sem qualquer conotação pública ou política, restrito ao círculo pessoal da família do peticionante”, afirmou a defesa.

Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes já expediu outras autorizações ao ex-presidente, dentre elas a recepção de visitas médicas. A necessidade surge após quadro de "persistentes soluços". 

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Durante este período, o ex-presidente saiu de seu domicílio pela primeira vez em 16 do mesmo mês para realizar exames no Hospital DF Star.

Na segunda saída para o hospital, ele passou por um procedimento para remover lesões na pele. Em 16 de setembro, ele passou mal e foi ao hospital sem autorização judicial. Bolsonaro apresentou crise de soluço, pressão baixa e vômitos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de dosimetria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Apesar da decisão, a execução da pena não é imediata. Isso porque ainda existem recursos que a defesa pode apresentar antes do trânsito em julgado.

Segundo a professora de processo do trabalho Thaize de Carvalho, o primeiro passo é a publicação oficial da decisão: "Agora é aguardar a publicação do Acórdão, que é a decisão que vai ter que ser publicado no Diário Oficial. O STF tem até 60 dias para fazer isso. Não acredito que vá levar esse tempo todo.”

 O ex-presidente foi condenado pela 1ª Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e formada ainda pelos ministros Luiz Fux (votou pela absolvição), além de Carmen Lúcia, Flávio Dino, além do relator do caso Alexandre de Moraes.

A maioria pela condenação foi consolidada ainda nesta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.