Após denúncias, TCU instaura investigações contra programas do governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu duas frentes de investigação a partir de representações formuladas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que denunciam possíveis irregularidades em programas federais com impacto bilionário nos cofres públicos. As decisões foram oficializadas nos acórdãos nº 4674 e nº 4675/2025, ambos aprovados por unanimidade pela 2ª Câmara da Corte e divulgadas no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (4).

Na primeira representação, o parlamentar questiona a destinação de recursos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. Segundo Nikolas, dados oficiais e reportagens jornalísticas sugerem que milhares de pessoas que não atuam na pesca estariam recebendo o benefício, em meio a um aumento abrupto de registros no Registro Geral da Pesca (RGP) — que saltaram de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025, sem que houvesse crescimento correspondente na produção pesqueira.

As suspeitas envolvem também entidades conveniadas já investigadas anteriormente, e os pagamentos indevidos podem ter gerado prejuízos de até R$ 5,9 bilhões em 2024. O TCU decidiu incorporar a representação à auditoria operacional já em curso no processo TC 000.890/2025-1, que analisa a eficácia dos controles e a conformidade dos pagamentos do seguro-defeso.

TCU instaura investigação contra cidades aliadas do governo Lula

A segunda representação envolve a destinação de R$ 1,4 bilhão em recursos federais para seis cidades administradas por prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT): Araraquara, Diadema, Hortolândia, Mauá (todas em SP), Belford Roxo e Cabo Frio (no RJ). A denúncia, baseada em reportagens do Portal Uol e da Revista Oeste, aponta falta de critérios técnicos e indícios de favorecimento político na alocação dos recursos, principalmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Nikolas Ferreira chegou a solicitar uma medida cautelar para suspender os repasses, alegando risco de dano ao erário. No entanto, o TCU negou o pedido, considerando que a suspensão poderia prejudicar serviços públicos essenciais, como o atendimento em saúde. A unidade técnica destacou a ausência do fumus boni iuris — ou seja, da comprovação inicial das irregularidades —, e a presença do periculum in mora ao reverso, dado o risco de danos à população com a paralisação de serviços.

Apesar da negativa da cautelar, o Tribunal determinou a continuidade das apurações e a realização de diligências junto aos Ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação. Os órgãos terão de apresentar detalhamento das transferências realizadas em 2023 e 2024, com os critérios utilizados na destinação dos recursos, uma vez que as matérias jornalísticas usadas como base alegam que esses repasses foram feitas sem justificativas e devida transparência.

Com isso, o TCU passa a acompanhar duas investigações simultâneas envolvendo programas federais sob suspeita de má gestão e uso político. Em ambas, o objetivo é verificar se os repasses cumpriram os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.