Ap&oacute;s uma decis&atilde;o judicial postergar o encerramento das atividades da empresa ViaBahia <a href="https://aratuon.com.br/politica/tiago-correia-cobra-suspensao-da-cobranca-de-pedagio-apos-novo-aumento-anunciado-pela-viabahia-nao-cumpriu-nada" target="_blank" rel="noopener">nas rodovias baianas</a>, o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) fechou um acordo entre as partes e a empresa deixar&aacute; de operar na Bahia &agrave;s 23h59 do dia 31 de mar&ccedil;o de 2025. A empresa opera em solo baiano desde 2009.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6e81a2c3-b011-48e9-a426-a395ea739b3f.jpg?width=1024&amp;height=614" alt="Com a decis&atilde;o do TCU, a ViaBahia deixa de operar no estado a partir de abril. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ViaBahia">
Com o fim da concess&atilde;o da ViaBahia, a opera&ccedil;&atilde;o dos 681 km das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 ser&aacute; transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).&nbsp;
O distrato estava previsto para o dia 31 de dezembro de 2024,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/viabahia-seguira-operando-pedagios-na-bahia-ate-encerramento-definitivo-do-contrato" target="_blank" rel="noopener">mas a empresa seguiu administrando os ped&aacute;gios</a> das rodovias at&eacute; que o TCU aprovasse o acordo. Com o encerramento das atividades, a empresa <a href="https://aratuon.com.br/geral/antt-aprova-acordo-para-fim-da-concessao-da-viabahia-empresa-vai-receber-indenizacao-milionaria" target="_blank" rel="noopener">vai receber o valor de R$ 550 milh&otilde;es de indeniza&ccedil;&atilde;o</a>, de acordo com a decis&atilde;o desta quarta-feira (5). O valor inicial era de R$ 681 milh&otilde;es, tendo sido abatidos R$ 131 milh&otilde;es das d&iacute;vidas da empresa com a Uni&atilde;o.
A atua&ccedil;&atilde;o da ViaBahia &eacute; alvo de cr&iacute;ticas e disputas judiciais, por ser classificado por atores pol&iacute;ticos e sociais como insatisfat&oacute;rio, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o ao n&atilde;o cumprimento de metas de manuten&ccedil;&atilde;o e melhoria das rodovias. A ViaBahia, no entanto, sustenta que enfrenta dificuldades financeiras e administrativas decorrentes de fatores externos.
De acordo com nota enviada pela empresa, at&eacute; o encerramento das atividades, a ViaBahia &ldquo;continuar&aacute; respons&aacute;vel pela opera&ccedil;&atilde;o, manuten&ccedil;&atilde;o e conserva&ccedil;&atilde;o das rodovias, incluindo a administra&ccedil;&atilde;o das pra&ccedil;as de ped&aacute;gio, assegurando condi&ccedil;&otilde;es seguras e funcionais de mobilidade&rdquo;.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ca44d9f7-d408-474f-ad86-1b93b2e2f8e8.jpg?width=1100&amp;height=619" alt="A ViaBahia era respons&aacute;vel por adminstrar 681 km de rodovias na Bahia desde 2009. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ViaBahia">

Jhonatan de Jesus, ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), ordenou ao governo federal que impe&ccedil;a os benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia de<a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-10-10/refens-das-apostas-esportivas-beneficiarios-do-bolsa-familia-perderam-r-3-bi-em-bets"> utilizarem recursos do programa social para realizar apostas online (bets)</a>. A decis&atilde;o foi tomada no domingo (15), atendendo a um pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico ao TCU.

De acordo com a decis&atilde;o, o governo precisa implementar medidas imediatas para impedir que os benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia e outros programas sociais e assistenciais participem de apostas online.

Conforme o ministro, a proibi&ccedil;&atilde;o visa prevenir o uso indevido dos recursos. &quot;O objetivo da medida cautelar &eacute; prevenir o uso impr&oacute;prio de fundos p&uacute;blicos em a&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o estejam alinhadas aos objetivos constitucionais dos programas de assist&ecirc;ncia, sem comprometer a continuidade do atendimento &agrave;s fam&iacute;lias.&quot;

<a href="https://aratuon.com.br/geral/bloqueio-do-cartao-do-bolsa-familia-em-bets-esta-sendo-implementado">+&nbsp;Bloqueio do cart&atilde;o do Bolsa Fam&iacute;lia em bets est&aacute; sendo implementado</a>

<a href="https://aratuon.com.br/saude/bolsa-familia-saude-de-salvador-convoca-beneficiarios-para-atualizacao-neste-sabado">+&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia: Sa&uacute;de de Salvador convoca benefici&aacute;rios para atualiza&ccedil;&atilde;o neste s&aacute;bado</a>

Na semana passada, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enfrenta problemas operacionais para implementar a decis&atilde;o do ministro Luiz Fux, emitida no m&ecirc;s passado, que pro&iacute;be os benefici&aacute;rios de realizar apostas.

A principal dificuldade reside na distin&ccedil;&atilde;o entre os recursos oriundos dos benef&iacute;cios e os recursos provenientes de outras fontes de renda que est&atilde;o depositados nas contas dos benefici&aacute;rios. Assim, de acordo com a AGU, n&atilde;o h&aacute; como impedir que a conta seja usada para fazer apostas.

Em 14 de novembro, o Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar concedida por Luiz Fux. O ministro tamb&eacute;m determinou&nbsp;que as normas estabelecidas na Portaria no 1.231/2024, do Minist&eacute;rio da Fazenda, relativas &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de comunica&ccedil;&atilde;o, publicidade e propaganda, sejam cumpridas.

A Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Com&eacute;rcio de Bens, Servi&ccedil;os e Turismo (CNC) apresentou na Corte o processo que motivou a discuss&atilde;o. A organiza&ccedil;&atilde;o contesta a Lei 14.790/2023, que estabeleceu as regras para as apostas online de cota fixa. Na a&ccedil;&atilde;o direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC argumenta que a legisla&ccedil;&atilde;o, ao incentivar o jogo de azar, gera consequ&ecirc;ncias adversas nas classes sociais menos favorecidas, como o aumento do endividamento familiar.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/prazo-para-atualizar-de-dados-de-saude-para-o-bolsa-familia-se-encerra-dia-30">Prazo para atualiza&ccedil;&atilde;o de dados de sa&uacute;de do Bolsa Fam&iacute;lia encerra dia 30</a>

O subprocurador-geral do Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspens&atilde;o do pagamento dos sal&aacute;rios de 25 militares ativos e da reserva do Ex&eacute;rcito que foram indiciados pela Pol&iacute;cia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, est&atilde;o o ex-presidente Jair Bolsonaro (capit&atilde;o reformado), cujo sal&aacute;rio bruto &eacute; de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, al&eacute;m do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representa&ccedil;&atilde;o enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos sal&aacute;rios dos militares &eacute; de R$ 8,8 milh&otilde;es por ano.

&quot;A se permitir essa situa&ccedil;&atilde;o &ndash; a continuidade do pagamento da remunera&ccedil;&atilde;o a esses indiv&iacute;duos &ndash; o Estado est&aacute; despendendo recursos p&uacute;blicos com a remunera&ccedil;&atilde;o de agentes que tramaram a destrui&ccedil;&atilde;o desse pr&oacute;prio Estado para instaurar uma ditadura&quot;, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado tamb&eacute;m pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milh&otilde;es de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inqu&eacute;rito, que est&aacute; em segredo de justi&ccedil;a, com o TCU.

&quot;Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os preju&iacute;zos aos cofres p&uacute;blicos decorrentes dos atos de destrui&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milh&otilde;es, considero que a medida cautelar tamb&eacute;m deve abranger a indisponibilidade de bens&quot;, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspens&atilde;o dos sal&aacute;rios ainda n&atilde;o foi aberto.

Com Juana Castro
O Secretário da Casa Civil do governo estadual, Afonso Florence, afirmou em entrevista ao Aratu On que "não há travas" para a compra de 40 vagões para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador do governo do Mato Grosso.
As gestões estaduais da Bahia e do Mato Grosso estão em negociações mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A última reunião foi realizada na última terça-feira (23/4) com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Segundo Afonso, ainda não há uma previsão para o fim das conversas. "As negociações continuam, sem desenlace previsto", afirmou o secretário.
Ele também acrescentou que ainda não há previsão para a próxima reunião. Segundo o secretário, a responsabilidade de agendar o encontro é do TCU. "Temos negociado premissas técnicas para precificação, fizemos avaliação do estado dos trens e dos demais itens", descreveu Afonso.
Enquanto as conversas ocorrem, o governo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Mato Grosso negociam com empresas fornecedoras dos vagões para destinar o material para a Bahia. "São várias negociações paralelas", explicou o secretário.
ENTENDA
Na última terça-feira (23/4), o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, recebeu os governadores da Bahia e do Mato Grosso, Jerônimo Rodrigues (PT) e Mauro Mendes (União), respectivamente, no gabinete da Presidência, para mais uma etapa das negociações para viabilizar o acordo para a compra, pelo governo baiano, de 40 vagões de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do governo de MT.


[caption id="attachment_323677" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-323677" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/04/TCU_011_FIG-1024x322.jpg" alt="" width="700" height="220" /> Divulgação/TCU[/caption]
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU atua como mediadora do pacto entre os entes, que também envolve os respectivos tribunais de contas estaduais, a procuradoria-geral dos estados, os respectivos Ministérios Públicos de Contas e a fabricante dos veículos.
Este é o primeiro acordo interfederativo que o TCU ajuda a mediar no país. Caso seja concretizado, os trens e trilhos adquiridos serão destinados ao transporte de passageiros em Salvador.
EM TEMPO
Na última sexta-feira (26), o governo da Bahia divulgou os nomes das empresas habilitadas a executar o novo projeto do VLT do Subúrbio de Salvador – o primeiro contrato, vencido pelo consórcio Metrogeen Skyrail, foi rescindido, e o projeto reformulado pelo governo Jerônimo (PT).
Segundo informações contidas no Diário Oficial do Estado (DOE), está habilitada para o primeiro lote o Consórcio Expresso Mobilidade Salvador, formado pelas empresas Álya Construtora, Metro Engenharia e MPE Engenharia. Este lote se refere ao trecho que compreende a Ilha de São João à Calçada. <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-22/jeronimo-avalia-se-mantera-trecho-do-vlt-ate-acesso-norte-e-comercio-mas-garante-tracado-maior/">Ao Aratu On, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) indicou que este deve ser o trajeto, inicialmente, prioritário para ser construído</a>.
Já para o lote 2, que trata do trecho entre Paripe e Águas Claras, a Comissão Especial de Licitação habilitou o Consórcio Cetenco Engenharia S.A., formada pela Agis Construção e pela Consbem Construções e Comércio.
O terceiro lote, correspondente às obras entre Águas Claras e Piatã, foi habilitado o Consórcio Mota Engil/Ohla/Meir, formado pelas empresas Mota Engil Engenharia e Construção, Obrascon Huarte Lain e Meir Serviços e Construções.
- <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-28/tj-suspende-liminar-que-impedia-andamento-da-licitacao-do-vlt-de-salvador/">TJ suspende liminar que impedia andamento da licitação do VLT de Salvador</a>
De acordo com atas das reuniões promovidas pela CTB para analisar as propostas, e obtidas pelo Aratu On, sete empreendimentos, entre empresas e consórcios, formalizaram ofertas ao governo do estado.
Com as habilitações promovidas pela CTB, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a obra tem custo estimado de R$ 3,28 bilhões. Confira abaixo os valores propostos por empresa:
Lote 1 – Consórcio Expresso Mobilidade Salvador: R$ 1,42 bilhão;
Lote 2 – Consórcio Cetenco Engenharia: R$ 1,08 bilhão;
Lote 3 – Consórcio Mota Engil/Ohla/Meir: R$ 791,4 milhões.
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Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (24) determinou nesta quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e medicamentos.
De acordo com o processo, as supostas irregularidades que levaram à suspensão da contratação dizem respeito à vedação da concorrência de empresas reunidas em consórcio, apresentação de lote único de serviços, fato que restringiria a competitividade, entre outras questões legais.
A suspensão foi determinada a partir do relatório técnico do ministro Augusto Nardes. No entendimento do ministro, diante do valor da licitação, é necessária uma "demanda uma acurada" do tribunal no caso.
"Em resumo, da forma pela qual foi estruturada a licitação, haveria apenas dez dias corridos para todo o procedimento de análise de propostas e assinatura do contrato, o que me parece um prazo absolutamente inviável. E, repito, estamos tratando de uma licitação com valores aferidos em quase R$ 1,5 bilhão", afirmou o ministro.
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*Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nessa sexta-feira (11/8) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1548598&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1548598&amp;o=node" />
Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-presidente.
A manifestação da defesa foi motivada pela deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos.
“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa.
25 MIL DÓLARES
Entre as provas obtidas na investigação, está um áudio obtido pela Polícia Federal (PF), que revelou uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de 25 mil dólares "possivelmente pertencentes" ao ex-presidente.
A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.
Na decisão que determinou a realização dessa operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou o avanço das investigações da PF, apontando que o dinheiro das vendas dos presentes eram remetidos a Bolsonaro.
"Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores".
No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial.
Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”.
“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos.
A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram adquiridos mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.
De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.
O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-03-30/bandidos-explodem-cofre-e-roubam-dinheiro-de-posto-de-gasolina-em-simoes-filho/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Bandidos explodem cofre e roubam dinheiro de posto de gasolina em Simões Filho</a>

O Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) informou, na noite desta &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (8/11), que n&atilde;o encontrou diverg&ecirc;ncias nos boletins das urnas eletr&ocirc;nicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo tribunal, nenhuma diverg&ecirc;ncia foi encontrada pelos t&eacute;cnicos do &oacute;rg&atilde;o nos 604 boletins analisados com base nas informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;

O boletim &eacute; impresso pelos mes&aacute;rios ap&oacute;s o encerramento da vota&ccedil;&atilde;o e afixado na porta da se&ccedil;&atilde;o eleitoral. O documento cont&eacute;m o n&uacute;mero de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de vota&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O relat&oacute;rio com as informa&ccedil;&otilde;es consolidadas ser&aacute; anexado ao processo que trata da auditoria das elei&ccedil;&otilde;es, iniciada em 2021, em conjunto com a Justi&ccedil;a Eleitoral. O resultado final est&aacute; previsto para o in&iacute;cio de 2023.&nbsp;

De acordo com o TCU, sua atua&ccedil;&atilde;o no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas repassadas &agrave; sociedade. O tribunal tamb&eacute;m faz parte da comiss&atilde;o de transpar&ecirc;ncia das elei&ccedil;&otilde;es, grupo que &eacute; presidido pelo TSE.&nbsp;

Em julho, antes das elei&ccedil;&otilde;es, o TCU concluiu que o sistema eletr&ocirc;nico de vota&ccedil;&atilde;o do Brasil &eacute; seguro e que n&atilde;o havia riscos relevantes para a realiza&ccedil;&atilde;o do pleito.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/suspeito-de-participar-de-sequestros-em-lauro-de-freitas-e-preso-pelo-draco" target="_blank">Suspeito de participar de sequestros em Lauro de Freitas &eacute; preso pelo Draco</a>

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) quer que a Caixa&nbsp;Econ&ocirc;mica Federal n&atilde;o realize novos empr&eacute;stimos para quem recebe o Aux&iacute;lio Brasil. Para o &oacute;rg&atilde;o, a medida seria utilizada para beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Venho diante do TCU externar extrema preocupa&ccedil;&atilde;o e denunciar atos praticados pela Caixa, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram p&uacute;blicos e not&oacute;rios, e ao final requerer dessa corte de Contas as medidas cab&iacute;veis para evitar preju&iacute;zo aos cofres daquele banco p&uacute;blico&quot;, destaca o&nbsp;subprocurador Lucas Furtado.&nbsp;

O empr&eacute;stimo consignado do Aux&iacute;lio Brasil come&ccedil;ou no dia 10. O Minist&eacute;rio da Cidadania autorizou a Caixa Econ&ocirc;mica Federal e mais 11 bancos a oferecerem essa linha de cr&eacute;dito. De acordo com o UOL, o valor da parcela do empr&eacute;stimo &eacute; descontado automaticamente do valor mensal do benef&iacute;cio para quem contratar o empr&eacute;stimo.

O valor m&eacute;dio do empr&eacute;stimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, na entrevista coletiva do lan&ccedil;amento da a&ccedil;&atilde;o Caixa Pra Elas Empreendedoras, na segunda-feira (17/10).

No texto que pede a proibi&ccedil;&atilde;o, o subprocurador cita o artigo 173 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que diz que a explora&ccedil;&atilde;o direta de atividade econ&ocirc;mica pelo Estado s&oacute; ser&aacute; permitida quando necess&aacute;ria aos imperativos da seguran&ccedil;a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/pm-e-baleado-durante-tentativa-de-assalto-dentro-de-onibus-na-br-324">PM &eacute; baleado durante tentativa de assalto dentro de &ocirc;nibus na BR-324</a>

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O Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) vai analisar uma den&uacute;ncia de poss&iacute;veis irregularidades no contrato de venda pela Petrobras da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) em sess&atilde;o plen&aacute;ria nesta quarta-feira (11/8).

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do TCU, na mesma sess&atilde;o, tamb&eacute;m ser&aacute; analisado um caso envolvendo a auditoria operacional realizada pela entidade para verificar se a estrat&eacute;gia da Petrobras para o setor de g&aacute;s natural obedece as novas diretrizes governamentais de promo&ccedil;&atilde;o da concorr&ecirc;ncia.

A refinaria fica na cidade de S&atilde;o Francisco do Conde, regi&atilde;o metropolitana de Salvador e teve origem impulsionada pela descoberta do petr&oacute;leo no estado baiano. A opera&ccedil;&atilde;o da Rlam possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroqu&iacute;mico do pa&iacute;s, o de Cama&ccedil;ari.

De acordo com o tribunal, a den&uacute;ncia trata de poss&iacute;veis irregularidades nos atos do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Petrobr&aacute;s que levaram &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da assinatura do documento de compra e venda da refinaria.

A sess&atilde;o plen&aacute;ria ser&aacute; virtual e p&uacute;blica e pode ser acompanhada, a partir das 14h30, no Canal do TCU na internet. A ordem de julgamento dos processos obedece a da pauta publicada no portal, iniciando-se com os processos unit&aacute;rios.

A Petrobras informou que segue a sistem&aacute;tica feita pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o. No dia 12 de maio, o plen&aacute;rio da entidade julgou improcedente uma outra den&uacute;ncia que questionava a venda da Refinaria Landulpho Alves, por valor abaixo do mercado.

VENDA REFINARIA

O Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Petrobras aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves por US$ 1,65 bilh&atilde;o (R$ 9,1 bilh&otilde;es) no dia 24 de mar&ccedil;o. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Petrobras, no mesmo dia foi assinado o contrato com MC Brazil Downstream Participa&ccedil;&otilde;es, empresa do grupo Mubadala Capital, vencedora da disputa para compra da refinaria.

A Rlam ser&aacute; a primeira dentre as oito que est&atilde;o em processo de venda com contrato assinado. Tamb&eacute;m foi aprovada a venda dos ativos log&iacute;sticos da refinaria. A opera&ccedil;&atilde;o ainda ser&aacute; aprovada por &oacute;rg&atilde;os reguladores.

A Refinaria Landulpho Alves &eacute; a primeira refinaria nacional de petr&oacute;leo, criada em setembro de 1950. O local possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia, cerca de 14% da capacidade total de refino de petr&oacute;leo do pa&iacute;s. Os ativos da refinaria incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais.

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