Motoristas de aplicativo e taxistas vão poder circular em faixas destinadas ao transporte coletivo

Motoristas por aplicativo e taxistas da Bahia poderão ter autorização para circular em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo, caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê mudanças nas regras de circulação e ainda precisa avançar nas etapas de análise antes de entrar em vigor.

Motoristas de aplicativo e taxistas podem circular em faixas destinadas ao transporte coletivo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mudanças nas regras de circulação para táxis e veículos de transporte por aplicativo em todo o país. O PL 1.992/2026 propõe garantir a esses veículos o direito de parada para embarque e desembarque de passageiros e permitir, mediante regulamentação, o acesso a faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo.

A proposta, apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto estabelece que táxis e veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros sejam considerados prestadores de serviço de utilidade pública enquanto estiverem realizando o transporte de passageiros.

O que pode mudar?

Segundo o projeto, os veículos poderiam realizar paradas para embarque e desembarque durante o atendimento aos passageiros, desde que sejam respeitadas regras que garantam a segurança do trânsito, a fluidez da via e a sinalização existente.

A proposta também prevê a possibilidade de circulação de táxis e carros de aplicativo em faixas exclusivas destinadas ao transporte coletivo. No entanto, a utilização dependeria de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ficaria responsável por estabelecer condições, limites e horários para o acesso.

O texto determina ainda que a utilização dessas faixas não poderá prejudicar a prioridade do transporte coletivo. As regras também deverão considerar as políticas locais de mobilidade urbana.

Além disso, as autoridades de trânsito responsáveis por cada via poderão restringir o acesso dos veículos às faixas exclusivas, desde que apresentem justificativa técnica.

Justificativa do projeto

Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca atualizar as regras de trânsito diante da expansão dos serviços de transporte por aplicativo e da permanência dos táxis como modalidade de transporte urbano.

O deputado argumenta que a possibilidade de realizar embarques e desembarques mais próximos dos destinos pode beneficiar especialmente idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Em relação às faixas exclusivas, a justificativa sustenta que a medida poderia contribuir para reduzir o tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos. O documento cita uma pesquisa realizada em São Paulo segundo a qual a redução do tempo gasto no trânsito poderia representar uma economia de até R$ 45 bilhões por ano em produtividade.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O PL 1.992/2026 foi apresentado em 27 de abril de 2026 e atualmente aguarda parecer da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O prazo para apresentação de emendas terminou em 8 de julho, sem que fossem apresentadas alterações ao texto.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação é em caráter conclusivo pelas comissões, conforme o despacho da Câmara.

Caso seja aprovada nas etapas previstas, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de eventualmente se tornar lei. Portanto, as mudanças previstas no projeto ainda não estão em vigor.

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