Crédito para taxistas e motoristas de app tem acesso ampliado para compra de veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (14), a lei que transforma o Move Brasil em um programa permanente de financiamento para trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de trabalho. A medida mantém a linha de crédito para taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores e amplia o público para profissionais do transporte escolar.

Criado inicialmente por meio de medida provisória, o programa tinha prazo de 120 dias para a contratação das operações. Com a nova lei, essa limitação deixa de existir. Os financiamentos poderão continuar sendo contratados até que sejam utilizados os R$ 30 bilhões destinados ao programa, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

O que mudou no Move Brasil?

Uma das principais alterações é a ampliação do público atendido. Além de taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e trabalhadores que atuam com motocicletas em aplicativos, o programa passa a contemplar também motoristas de transporte escolar.

Outra mudança é o período mínimo de cadastro exigido dos motoristas de aplicativo. Antes, a regra previa pelo menos um ano de cadastro ativo na plataforma. Agora, o trabalhador poderá solicitar o financiamento após seis meses de cadastro ativo, conforme as novas regras.

O valor máximo do veículo que pode ser financiado também foi ampliado. O limite passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O programa permite ainda o financiamento de veículos utilitários e modelos que atendam aos critérios estabelecidos para a iniciativa.

Prazo de pagamento continua em até 84 meses

Apesar das mudanças, as principais condições financeiras foram mantidas. O financiamento pode chegar a 84 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o pagamento do principal.

As taxas anunciadas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. A diferença nas condições busca ampliar o acesso das trabalhadoras ao crédito.

Também permanece a possibilidade de financiar veículos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol, de acordo com os modelos habilitados no programa.

• Confira as principais condições
• Valor máximo financiado: R$ 200 mil;
• Prazo máximo: 84 meses;
• Carência: até seis meses para o pagamento do principal;
• Juros: 12,6% ao ano para homens;
• Juros para mulheres: 11,5% ao ano;
• Recursos disponíveis: R$ 30 bilhões;
• Cadastro mínimo para motoristas de aplicativo: seis meses;
• Veículos: carros, motos e utilitários, conforme as regras do programa;
• Operação: instituições financeiras habilitadas pelo BNDES.
• Fim do prazo de 120 dias

A mudança também evita que o programa fosse encerrado neste mês. A Medida Provisória nº 1.359/2026 estabelecia um período de 120 dias para a contratação das operações. Com a transformação do programa em lei, o Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou da regulamentação a referência a esse prazo.

Na prática, isso significa que o trabalhador não precisa mais contratar o financiamento dentro de uma janela de 120 dias. O programa continuará disponível enquanto houver recursos dentro do limite de R$ 30 bilhões.

Custos de registro podem ser incluídos

Outra alteração regulamentar permite que despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária sejam incluídas no financiamento.

Na prática, custos como emolumentos cobrados por cartórios podem entrar na operação de crédito, reduzindo a necessidade de o trabalhador desembolsar esse dinheiro imediatamente.

Quem pode participar?

Com a nova legislação, o Move Brasil atende trabalhadores que utilizam veículos para atividades profissionais, incluindo:

• taxistas;
• cooperativas de taxistas;
• motoristas de aplicativo;
• entregadores e motoapps;
• trabalhadores do transporte escolar.

No caso dos motoristas e entregadores de aplicativo, é necessário comprovar o período mínimo de atividade exigido pela legislação e as demais condições estabelecidas para a contratação.

Como solicitar o financiamento?

O crédito continua sendo disponibilizado por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES. O interessado precisa cumprir os requisitos do programa e buscar uma das instituições participantes para realizar a contratação.

O governo afirma que o objetivo é permitir que trabalhadores que atualmente utilizam veículos alugados possam adquirir o próprio veículo, substituindo o custo do aluguel pelo pagamento do financiamento e, ao final, formando patrimônio.

Segundo o governo federal, mais de 48 mil carros e quase 20 mil motos já haviam sido financiados pelo programa até a sanção da nova lei. A expectativa é que a transformação do Move Brasil em uma política permanente amplie o alcance da iniciativa.

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