AL-BA aprova fim da diferenciação entre elevadores social e de serviço

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” em prédios privados. A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), tem, segundo ele, objetivo de combater práticas de discriminação e racismo institucional.

O texto que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” determina que todos os elevadores estejam disponíveis para qualquer pessoa, salvo em casos específicos, como transporte de cargas, materiais de obras, animais domésticos ou uso por pessoas em trajes de banho. Quem descumprir a lei poderá receber advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.

Ao comemorar a aprovação, Manuel Rocha destacou a relevância da medida. “Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse o parlamentar.

O projeto que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” surgiu a partir de relatos de trabalhadores que se sentiram discriminados ao serem orientados a não utilizar o elevador social em condomínios. “A proposta foi motivada por uma constatação de que em prédios privados os elevadores são comumente denominados de ‘elevador social’ e ‘elevador de serviço’, gerando reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da Justiça do Trabalho”, explicou Rocha.