Em tarde de votação, ALBA aprova urgência para criação da Secretaria da Ponte

Em tarde de votação, ALBA aprova urgência para criação da Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica. Ainda nesta terça-feira (30), quatro projetos do Executivo. Os parlamentares também aprovaram regime de urgência para o PL nº 25.969/2025, também autoria do Executivo, que altera a lei criada em abril deste ano para instituir a Política de Transição Energética do Estado da Bahia e o Programa Estadual de Transição Energética (Protener).

Ambos os requerimentos de urgência tiveram votos contrários da bancada de oposição, que contestam a falta de discussão na Casa. Ao Aratu On, Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa negou que a bancada petista esteja tentando tramitar projetos sem debate.

“Não se pode falar em atropelo. Todos os projetos já estavam na Casa há um tempo. O governo montou mesa de negociação e todos os projetos têm anuência das suas categorias. Não há o que se falar. Eu acredito que por trás dessa manifestação da oposição está outras questões que não essas das votações”, disse Rosemberg.

ALBA aprova urgência para criação da Secretaria da Ponte 

O regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 25.963/2025 foi aprovado na última tarde, o projeto prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A medida permitirá que a proposta siga de forma mais rápida pela Casa Legislativa.

Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica terá custo de até R$ 5,2 milhões por ano, é o que indica o projeto do governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviado para Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O pedido de criação chegou na Casa Legislativa nesta quarta-feira (24).

Ainda nesta matéria, no último mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que adere a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e põe a ponte na lista de projetos prioritárias para recepção de investimentos.

Projetos de Lei do Executivo aprovadas

Os parlamentares estaduais também aprovaram as seguintes matérias do Executivo:

• PL nº 25.915/2025 – propõe a mudança do nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) para Companhia Baiana de Pesquisa e Exploração Mineral. O projeto foi relatado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), com voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL) e abstenção da deputada Olívia Santana (PCdoB).

• PL nº 25.934/2025 – busca ajustar o piso judicial para a cobrança de crédito tributário no estado, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT).

• PL nº 25.957/2025 – cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual correspondente, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues e relatado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).

• PL nº 25.968/2025 – altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com relatoria da deputada Fabíola Mansur (PSB).

Projetos dos deputados aprovados

Entre os projetos de iniciativa dos deputados, foi aprovado o que impede a diferenciação entre “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios privados, de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), com o objetivo de combater discriminações e facilitar o acesso aos estabelecimentos privados.

Outras matérias aprovadas na sessão incluem:

• Projeto de Resolução (PRS) 3.272/2025 – Mesa Diretora – determina que cada deputado só poderá propor um título de cidadão baiano e uma Comenda 2 de Julho por ano.

• PL 25.700/2025 – Júnior Muniz (PT) – altera o nome da Avenida Henry Ford, em Camaçari, na BA-535, para Avenida BYD.

• PRS nº 3057/2022 – Fabíola Mansur (PSB) – concede o título de Cidadã Baiana a Lícia Fábio da Silva.