PGR dá opinião contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos que incentivaram ataques em Brasilía

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no sábado (28/1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos na próxima quarta (1/2). O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes, que encaminhou a ação de um grupo de advogados.

Os membros do Grupo Prerrogativas acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Não há nenhum baiano na lista.

No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares.

“Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público. Logo, os requerentes não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos.

A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”.

*Com informações da Agência Brasil

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