Após declarações de Bolsonaro, Fachin diz que atacar Justiça Eleitoral equivale a 'atacar a democracia'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a defender nesta segunda-feira (02/05) a integridade das eleições e reforçou que atacar a Justiça Eleitoral "equivale a atacar a própria democracia".

"O Brasil tem eleições íntegras; o voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo", disse Fachin. 

A fala do ministro foi realizada na abertura da reunião do Observatório da Transparência nas Eleições (OTE) e ocorre na esteira de novos ataques ao processo eleitoral feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.

"O nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam", afirmou o ministro.

O observatório foi criado em setembro de 2021 e é formado por várias instituições da sociedade civil, com a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE, que se reuniu na semana passada. Em sua fala, Fachin também afirmou que o quadro normativo eleitoral para 2022 já está pronto e "inteiramente estabilizado". "O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: Paz e Segurança nas eleições", disse o ministro.

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