Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo o material em vídeo e áudio captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou um acordo de colaboração premiada com a Justiça. Cid revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado dentro da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A transcrição dos depoimentos, colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada pelo ministro na quarta-feira (19). Moraes é o relator da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18), quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Bolsonaro foi ainda denunciado como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa, que teria a intenção de romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. Outros crimes imputados aos denunciados envolvem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, durante uma negociação com a Polícia Federal (PF), quando já estava preso preventivamente há pelo menos cinco meses, sob suspeita de envolvimento no caso de desvio de joias sauditas do acervo presidencial.

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Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid solicitou o perdão judicial pelos próprios crimes ou, caso isso não fosse possível, uma pena máxima de dois anos de prisão. Ele também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como à sua esposa e filha. Além disso, solicitou proteção para sua família, o que foi concedido pela PF.

Ao pedir no máximo dois anos de prisão, Cid buscou evitar uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM) caso o oficial receba uma pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista seria a perda de todas as patentes e respectivos soldos.