Alexandre de Moraes suspende visitas a Bolsonaro na prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. O ministro também ampliou as restrições impostas ao ex-presidente enquanto ele cumpre prisão domiciliar.

Pela nova decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Além disso, ele não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, em qualquer meio de divulgação.

Justificativa da decisão

Ao justificar as medidas, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu a determinação que o impedia de utilizar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Segundo o ministro, a infração ocorreu após a publicação da carta nas redes sociais.

"Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário", afirmou Moraes na decisão.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Na sequência, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, faça uma visita ao ex-presidente.

Com as novas restrições determinadas por Moraes, a visita de Milei deve ser impedida.

 

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