Presidente do TSE anuncia medidas para ampliar transparência das eleições; entenda
Partidos poderão acompanhar desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições 2022 a partir de outubro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (12/8) novas medidas para aumentar a transparência das urnas eletrônicas. O anúncio ocorre em meio à desconfiança sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo sem apresentar provas.
Barroso disse que as iniciativas não significam que há desconfianças sobre o sistema. "Trata-se de respeito e consideração às pessoas de boa-fé que foram artificialmente levadas a acreditar no voto impresso", disse.
INSPEÇÃO DO CÓDIGO-FONTE
Uma das providências é a ampliação do período em que o código-aberto das urnas ficará disponível para partidos políticos e seus técnicos. O novo prazo é de um ano antes das eleições, em outubro, seis meses antes do determinado legalmente.
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou Barroso.
INSEMINAÇÃO DOS PROGRAMAS
O ministro reforçou o convite aos partidos para que participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados.
“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da
TESTE DE INTEGRIDADE
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE vai para aumentar o número de urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado e filmado por câmeras.
O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim de Urna.
COMISSÃO EXTERNA DE TRANSPARÊNCIA
Barroso anunciou que criará uma comissão externa de transparência para fiscalizar e acompanhar todo o processo eleitoral. A comissão contará com membros da sociedade civil e de instituições públicas e terá livre acesso a pessoas e equipamentos do TSE para auxiliar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa das eleições.
“Para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos e a gente na vida ensina certo”, disse o ministro.
Na última terça-feira (10/8), Bolsonaro sofreu derrota com a derrubada da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceria a adoção do voto impresso na Câmara dos Deputados, por 229 votos contra 218.
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