<p>O resultado das provas do Concurso do<a href="https://aratuon.com.br/geral/resultado-das-provas-do-concurso-tse-unificado-sera-no-dia-15-de-janeiro"> Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Unificado </a>ser&aacute; divulgado nesta quarta-feira (15). As provas ocorreram no &uacute;ltimo dia 8 de dezembro, e os resultados, organizados pelo <a href="http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24">Cebraspe</a>, ser&atilde;o publicados em listas separadas de acordo com o cargo e a &aacute;rea escolhida pelos candidatos.</p>

<p>Entre os principais <a href="https://aratuon.com.br/geral/correios-divulga-resultado-de-concurso-nos-proximos-dias-fique-por-dentro">resultados </a>que ser&atilde;o divulgados est&atilde;o o resultado final das provas objetivas e o provis&oacute;rio da prova discursiva para o cargo de analista judici&aacute;rio. Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m ser&aacute; feita a convoca&ccedil;&atilde;o para o Teste de Aptid&atilde;o F&iacute;sica (TAF) para o cargo de t&eacute;cnico judici&aacute;rio/agente da Pol&iacute;cia Judicial, bem como para avalia&ccedil;&otilde;es complementares, como a de pessoas com defici&ecirc;ncia e a confirma&ccedil;&atilde;o da autodeclara&ccedil;&atilde;o de candidatos negros e ind&iacute;genas. Essas convoca&ccedil;&otilde;es se aplicam a todos os cargos de t&eacute;cnico judici&aacute;rio, exceto para o agente da Pol&iacute;cia Judicial.</p>

<p>O resultado final do concurso est&aacute; previsto para junho de 2025, com as nomea&ccedil;&otilde;es dos aprovados come&ccedil;ando em julho.&nbsp;</p>

<p><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129955/mg/CONCURSO.jpg" style="width: 1200px; height: 598px;" />P&aacute;gina oficial do concurso. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Cebraspe</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/enem-dos-concursos-resultado-das-provas-do-cnu-sera-divulgado-nesta-terca-8">&#39;Enem dos concursos&#39;: resultado das provas do CNU ser&aacute; divulgado nesta ter&ccedil;a (8)</a></p>

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<p>O cidad&atilde;o que n&atilde;o votou no segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024 tem at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (7) para justificar sua aus&ecirc;ncia. No &uacute;ltimo dia 27 de outubro, os votantes de 51 cidades brasileiras, incluindo 15 capitais, escolheram os candidatos que avan&ccedil;aram para a segunda etapa.</p>

<p>Somente aqueles que t&ecirc;m a obriga&ccedil;&atilde;o de votar precisam justificar sua aus&ecirc;ncia. <a href="https://aratuon.com.br/politica/eleitor-que-nao-votou-no-2o-turno-tem-ate-janeiro-de-2025-para-justificar-ausencia">No Brasil, o voto &eacute; compuls&oacute;rio para indiv&iacute;duos com mais de 18 anos</a> e opcional para aqueles analfabetos, entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos.</p>

<p>A validade do per&iacute;odo de 60 dias ap&oacute;s o segundo turno tamb&eacute;m se aplica a quem estava em seu pr&oacute;prio local de vota&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o votou por algum motivo leg&iacute;timo.Em tais situa&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/geral/app-do-tse-recebe-mais-mil-denuncias-de-propaganda-eleitoral-irregular-por-dia">&eacute; imprescind&iacute;vel incluir a documenta&ccedil;&atilde;o que demonstre a raz&atilde;o da aus&ecirc;ncia na vota&ccedil;&atilde;o</a> para avalia&ccedil;&atilde;o do juiz eleitoral encarregado da circunscri&ccedil;&atilde;o daquele eleitor ausente.&nbsp;</p>

<p><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129508/mg/urna eletrônica..jpg" style="width: 613px; height: 409px;" /></p>

<p><span style="font-size:10px;">Somente aqueles que t&ecirc;m a obriga&ccedil;&atilde;o de votar precisam justificar sua aus&ecirc;ncia. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Wikipedia</span></p>

<p>A Justi&ccedil;a Eleitoral considera cada turno eleitoral como uma elei&ccedil;&atilde;o aut&ocirc;noma para fins de comparecimento. Portanto, o cidad&atilde;o deve justificar individualmente a aus&ecirc;ncia em cada um dos turnos.<a href="https://aratuon.com.br/politica/votos-nulos-e-brancos-nao-impactam-no-resultado-das-eleicoes-entenda"> Foi finalizado em 5 de dezembro</a> o prazo para justificar a aus&ecirc;ncia no primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2024 sem a aplica&ccedil;&atilde;o de multas.</p>

<p>A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cart&oacute;rio eleitoral, pelo aplicativo e-T&iacute;tulo, dispon&iacute;vel para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bruno-reis-celebra-crescimento-de-salvador-e-projeta-grande-verao-para-a-capital">Bruno Reis celebra crescimento de Salvador e projeta &lsquo;grande ver&atilde;o&rsquo; para a capital</a></p>

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<p>Os eleitores que n&atilde;o compareceram &agrave;s urnas no segundo turno das <a href="https://aratuon.com.br/politica/votos-nulos-e-brancos-nao-impactam-no-resultado-das-eleicoes-entenda">elei&ccedil;&otilde;es municipais</a>, realizado em 27 de outubro, t&ecirc;m at&eacute; o dia<a href="https://aratuon.com.br/politica/eleitor-que-nao-votou-no-2o-turno-tem-ate-janeiro-de-2025-para-justificar-ausencia"> 7 de janeiro (ter&ccedil;a-feira)</a> para justificar a aus&ecirc;ncia. O prazo tamb&eacute;m se aplica aos brasileiros que estavam no exterior e n&atilde;o puderam participar da vota&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>A justificativa pode ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-T&iacute;tulo, dispon&iacute;vel gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; utilizar o Sistema Justifica ou o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), ambos acess&iacute;veis nos portais da <a href="https://www.justicaeleitoral.jus.br/">Justi&ccedil;a Eleitoral</a>.</p>

<p>Para formalizar a solicita&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagem, cart&otilde;es de embarque ou atestados m&eacute;dicos. Eleitores que estavam na cidade onde votam, mas deixaram de exercer o direito por outros motivos, tamb&eacute;m devem apresentar a justificativa acompanhada da documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria.</p>

<h2>Como justificar</h2>

<p><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129414/mg/7927fd19-25e7-494b-9e4b-b8d4ce251fd3.1.jpg" style="width: 1200px; height: 457px;" /><br />
<em>O e-T&iacute;tulo &eacute; um aplicativo m&oacute;vel que permite obter a via digital do t&iacute;tulo eleitoral. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o / TSE</em></p>

<p>- Pelo e-T&iacute;tulo: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documenta&ccedil;&atilde;o solicitada, recebendo um protocolo de envio.</p>

<p>- Pelo site do TRE-BA: Acesse &ldquo;Autoatendimento do Eleitor&rdquo; e clique em &ldquo;Justificativa Eleitoral&rdquo; no site<a href="http://www.tre-ba.jus.br/">www.tre-ba.jus.br</a>.</p>

<p>- Presencialmente:Dirija-se ao cart&oacute;rio ou posto da Justi&ccedil;a Eleitoral com o&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/arquivos/requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao-set-2024/@@download/file/Formulario-RJE-pos-eleicao-interativo.pdf">Formul&aacute;rio de Justificativa Eleitoral (RJE)</a>&nbsp;preenchido, anexando c&oacute;pia de um documento oficial com foto e do documento comprobat&oacute;rio do motivo de aus&ecirc;ncia.</p>

<p>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/saque-aniversario-do-fgts-para-nascidos-em-janeiro-esta-disponivel">Saque-anivers&aacute;rio do FGTS para nascidos em janeiro est&aacute; dispon&iacute;vel</a></p>

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<p>As provas do Concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)&nbsp;Unificado aconteceram no &uacute;ltimo dia 8 de dezembro, e os resultados est&atilde;o programados para serem divulgados no dia 15 de janeiro de 2025. O <a href="https://aratuon.com.br/geral/concurso-do-trt-tem-edital-divulgado-salarios-variam-entre-rusd-8-mil-e-rusd-16-mil">concurso</a>, organizado pelo Cebraspe, publicar&aacute; diferentes listas de resultados de acordo com o cargo e a &aacute;rea escolhida pelos candidatos.</p>

<p>As <a href="https://aratuon.com.br/servico/concurso-da-ebserh-tem-extrato-de-edital-publicado-545-vagas-sao-oferecidas">provas</a> foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Al&eacute;m das quest&otilde;es objetivas, os candidatos ao cargo de analista judici&aacute;rio precisaram fazer uma prova discursiva. Entre os principais resultados que ser&atilde;o divulgados est&atilde;o:</p>

<ul>
	<li>O resultado final das provas objetivas e o provis&oacute;rio da prova discursiva para o cargo de analista judici&aacute;rio.</li>
	<li>Convoca&ccedil;&atilde;o para o Teste de Aptid&atilde;o F&iacute;sica (TAF), espec&iacute;fico para o cargo de t&eacute;cnico judici&aacute;rio/agente da Pol&iacute;cia Judicial.</li>
	<li>Convoca&ccedil;&atilde;o para avalia&ccedil;&otilde;es complementares, como a de pessoas que se declararam com defici&ecirc;ncia e o procedimento de confirma&ccedil;&atilde;o da autodeclara&ccedil;&atilde;o de candidatos negros e ind&iacute;genas. Essas convoca&ccedil;&otilde;es se aplicam a todos os cargos de t&eacute;cnico judici&aacute;rio, exceto para o agente da Pol&iacute;cia Judicial.</li>
</ul>

<p>O TSE informou que o resultado final do concurso est&aacute; previsto para junho de 2025, com as nomea&ccedil;&otilde;es dos aprovados come&ccedil;ando em julho.</p>

<p>Ao todo, o <a href="https://www.cebraspe.org.br/">Cebraspe</a> corrigir&aacute; at&eacute; 40.670 provas discursivas, conforme o limite estabelecido pelo edital. A &aacute;rea Judici&aacute;ria do cargo de analista ser&aacute; a que ter&aacute; mais textos corrigidos, com at&eacute; 13.500 reda&ccedil;&otilde;es avaliadas. J&aacute; as &aacute;reas Administrativa e de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o ter&atilde;o, respectivamente, 10 mil e 7.800 textos analisados. Isso significa que apenas uma parte dos candidatos ter&aacute; suas reda&ccedil;&otilde;es corrigidas.</p>

<p>LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/geral/enem-dos-concursos-resultado-das-provas-do-cnu-sera-divulgado-nesta-terca-8">&nbsp;&#39;Enem dos concursos&#39;: resultado das provas do CNU ser&aacute; divulgado nesta ter&ccedil;a (8)</a></p>

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O horário de votação acabou! A partir de agora, você confere<strong> aqui no Aratu On, </strong>em tempo real, a apuração e os resultados de todos os candidatos a prefeito e vereador. Quer conferir o que acontece na sua cidade? <strong>Veja abaixo!</strong>
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Termina nesta quinta-feira (3/10), a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
<h2>Serviço ao eleitorado</h2>
A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.

*Com informações do TSE

<strong>LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-03/conquista-candidatos-prefeito/"> Corrida Eleitoral: conheça candidatos a prefeito de Vitória da Conquista na eleição deste domingo</a></strong>

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<p style="text-align: justify;">O primeiro turno das eleições de 2024 acontece neste domingo (6/10), e muitas dúvidas sempre surgem sobre o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem normas específicas a serem seguidas no dia de votação. A proibição mais conhecida é a boca de urna, prática em que cabos eleitorais pedem votos a determinado candidato ou partido político.</p>
<p style="text-align: justify;">Essa e outras normas estão presentes na resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. A pena para quem descumprir a regra varia entre seis meses e um ano (que podem ser convertidos em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período) ou multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.</p>
<p style="text-align: justify;">O SBT News elencou as permissões e proibições, que valem para os pleitos de todos os municípios do Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>O QUE PODE?</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, no dia da votação, os eleitores podem manifestar preferência por determinado candidato, sigla partidária, coligação ou federação, desde que seja de forma individual e silenciosa.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo a Justiça Eleitoral, isso pode ser feito com a utilização de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Contudo, tal permissão não se aplica a servidores da Justiça Eleitoral e aos mesários.</p>
<p style="text-align: justify;">Para os mais esquecidos, também é liberada a entrada da "cola" com os números dos candidatos na urna de votação.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>O QUE NÃO PODE?</strong></p>
<p style="text-align: justify;">- Usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto. Em 2022, o TSE proibiu a entrada de celulares na cabine de votação. O aparelho deverá ficar com os mesários da seção; descumprir a regra pode configurar crime eleitoral;</p>
<p style="text-align: justify;">- Aglomeração com pessoas uniformizadas que identifiquem candidatos, partidos, federações ou coligações, e com uso de equipamentos de som. Todas as manifestações devem ser silenciosas e individuais;</p>
<p style="text-align: justify;">- Boca de urna também entra na lista de proibição. De acordo com o TSE, é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, ou ainda distribuir brindes ou camisetas, sob pena de cometer o crime de boca de urna, previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso II da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. A pena prevista para esses casos é detenção de seis meses a um ano, conversíveis à prestação de serviços à comunidade e multa. Tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou mesmo a não votar também é enquadrado como crime de boca de urna;</p>
<p style="text-align: justify;">- Outra proibição prevista na resolução é a disseminação de material de propaganda (panfletos e santinhos) no local de votação um dia antes do pleito. A multa dessa infração varia entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.</p>
<p style="text-align: justify;">Pessoas que utilizarem alto-falantes e amplificadores de som ou promoverem comício ou carreata com o objetivo de promover políticos ou partidos no dia do pleito também podem ser punidas por prática de boca de urna.</p>
<p style="text-align: justify;">"A caracterização da responsabilidade da candidata ou do candidato na hipótese deste artigo [boca de urna] não depende de prévia notificação, bastando a existência de circunstâncias que revelem a impossibilidade de a pessoa beneficiária não ter tido conhecimento da propaganda", diz a legislação.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo"><b>www.aratuon.com.br/aovivo</b></a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b>Insta</b></a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b>Facebook</b></a> e <a title="Bluesky" href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" target="_blank" rel="nofollow noopener"><b>Bluesky</b></a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para <b>(71) 99940 – 7440</b> (WhatsApp).</em></p>

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja deferida a candidatura à reeleição de Sheila Lemos (União), prefeita de Vitória da Conquista. O pedido foi feito pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior, que já havia se manifestado contra a tese do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de "terceiro mandato familiar", utilizada para barrar a candidatura de Lemos. A informação é do site Bahia Notícias.

Na segunda-feira (23/9),<strong><a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-09-23/apos-desembargadora-manter-voto-por-inelegibilidade-de-sheila-no-tre-ba-prefeita-promete-recorrer-ao-tse/"> o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade da prefeita por 4 votos a 3</a></strong>, atendendo a uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que apoia o candidato Waldenor Pereira (PT).

No recurso, o procurador Nachef Júnior argumenta que a mãe de Sheila, Irma Lemos, "não assumiu" o cargo de prefeita no período proibido, que seria os seis meses anteriores à eleição, mas sim após o pleito e a diplomação da chapa eleita, composta por Herzem Gusmão (MDB) e Sheila Lemos.

"Isso já demonstra o equívoco do voto condutor do acórdão recorrido, de que a incidência da causa de inelegibilidade prevista no § 7º do art. 14 da Constituição independe do tempo de permanência e das circunstâncias determinantes da assunção da chefia do Poder Executivo pela então vice-prefeita", argumenta o recurso.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Sheila Lemos afirmou que "a lei está do lado" dela. "Mais do que nunca sou candidatíssima", garante (<strong>veja abaixo</strong>).
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DATgGwnuYiy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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&nbsp;
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<div style="color: #3897f0; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: 550; line-height: 18px;">Ver essa foto no Instagram</div>
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DATgGwnuYiy/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publicação compartilhada por Sheila Lemos Andrade (@sheilalemosandrade)</a></p>

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O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu apenas neste mês cerca de 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios nas campanhas na internet. Em funcionamento desde 2014, a ferramenta recebe mais de mil denúncias por dia.

Neste primeiro mês de campanha oficial dos candidatos, a maior parte das denúncias está relacionada ao cargo de vereador, com um total de 20.358. Em relação ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para o cargo de vice-prefeito, são 264 registros.

Em um ranking por estado, São Paulo ocupa a liderança com 6.702 denúncias, seguido por Minas Gerais com 4.145 e Rio Grande do Sul com 3.453. Os estados com menor número de denúncias são Roraima (23), Amapá (48) e Tocantins (98).

Até o momento, as irregularidades identificadas para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram predominantemente nas ruas, e não na internet. De acordo com os dados, 89% das denúncias indicam que os candidatos violaram as regras fora do ambiente das redes sociais, enquanto apenas 11% dos casos foram registrados na web.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3/9).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

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