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Tragédia da Cavalo Marinho I completa 8 anos sem indenizações de vítimas
Em meio a tantas batalhas travadas por indenizações das vítimas da Cavalo Marinho I, pouco se avançou na Justiça
Por Dinaldo dos Santos.
No último domingo, 24 de agosto, completaram-se oito anos do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido durante a travessia entre Mar Grande e Salvador, na Baía de Todos-os-Santos.
Em meio a tantas batalhas judiciais travadas por indenizações das vítimas e da responsabilização dos culpados, pouco se avançou na Justiça.
Entre os requerentes, familiares de Alessandra Bonfim dos Santos, uma das vítimas fatais, são os únicos, com processo movido na Justiça Federal, transitado em julgado, desde abril de 2024. Mesmo assim, a verba indenizatória que têm direito, ainda não tem data definida para chegar.
Representante do escritório de advocacia que defende esta ação e outras 24 de envolvidos na tragédia, José Orisvaldo Brito informou à nossa reportagem que a mãe, uma irmã e quatro filhos de Alessandra Bonfim receberão, cada, o valor de R$ 80 mil.
O advogado explicou, porém, que as indenizações serão pagas pela União, devido à condenação da Marinha, acionada por omissão na demora do socorro e falhas na fiscalização.
"Aí, o pagamento é feito através de precatório. Já foi incluído no orçamento, mas será pago no próximo exercício, ou seja, no próximo ano", explicou.
Outras ações indenizatórias estão sendo patrocinadas pela Defensoria Pública Estadual, mas seguem sem finalizações.
Em 2023, quando a DPE já havia concluído toda a fase instrutória, com a realização de diversas perícias e audiências, mas no momento em que os processos já se encontravam prontos para julgamento, o judiciário de Itaparica proferiu decisão de ofício declinando a competência de todas as ações para a justiça federal, o que acabou gerando relativo atraso nos andamentos.
Durante três anos, desde o acidente, os processos estiveram travados na justiça, até que o Tribunal Marítimo (TM), especializado em julgar ocorrências da navegação, concluísse esse processo.
De forma surpreendente, mesmo na fase mais crítica da pandemia, o julgamento aconteceu e foram conhecidos os primeiros responsabilizados pela tragédia.
No dia 20 de agosto de 2020, os juízes do TM decidiram que o naufrágio foi decorrente do dolo eventual do engenheiro naval responsável pela embarcação Henrique José Caribé Ribeiro, do proprietário da Cavalo Marinho I, Lívio Garcia Galvão Júnior, e da empresa CL Empreendimentos EIRELLI-EPP.
Cavalo Marinho I: dono e comandante são condenados
No último dia 15 de agosto, o dono e o comandante da Cavalo Marinho I foram condenados a nove anos de prisão pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa, no naufrágio.
A juíza Alcina Mariana Martins, da Vara Criminal de Itaparica, atendeu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para condenar o comandante Osvaldo Coelho Barreto e o empresário Lívio Garcia Galvão. Apesar da sentença, os condenados permanecem em liberdade até o julgamento dos recursos impetrados pelas defesas.
Após 8 anos, o que mudou na fiscalização da travessia?
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), também citada nos processos movidos na Justiça, informou ao Aratu On que cabe à Capitania dos Portos/Marinha do Brasil as atribuições referentes à segurança da navegação.
Dessa forma, a agência reguladora acrescentou que não pode adentrar neste campo de atuação, se restringindo, somente, à fiscalização, regulação e administração da qualidade da prestação dos serviços dos contratos concedidos.
Segundo a Agerba, desde 2017, foi intensificada a sua atuação no sistema hidroviário, com a presença diária de fiscais nos terminais marítimos, monitorando: regularidade da documentação das embarcações (licenças e vistorias exigidas pela Marinha); condições estruturais e operacionais das embarcações; limpeza, conforto e segurança dos equipamentos utilizados; cumprimento de horários, itinerários e capacidade de lotação.
Em caso de não conformidade, conforme a Agerba, as embarcações são imediatamente retiradas de operação até a regularização.
A Agerba informou também que após o acidente de 2017, em conjunto com outros órgãos, revisou a regulamentação do serviço. Um dos desdobramentos foi a publicação de normas específicas, como:
resolução que define as características e limites para o transporte de bagagens de mão nas embarcações; além de atualizações nos critérios de vistoria técnica e operacional das lanchas.
Em 2023, de acordo com a agência, foi elaborado uma proposta de nova licitação para a concessão da travessia, com previsão de substituição das atuais lanchas por catamarãs e melhorias na infraestrutura dos terminais. Embora o processo tenha sido suspenso em 2024 para revisão técnica, o planejamento, conforme a Agerba, reflete uma preocupação com a modernização e segurança do serviço.
Sobre o naufrágio
O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido no dia 24 de agosto de 2017 é a maior tragédia marítima da Baía de Todos-os-Santos. A embarcação transportava 116 passageiros e quatro tripulantes quando naufragou.
Ao todo, 19 pessoas morreram no naufrágio e, desde então, sobreviventes da tragédia e familiares esperam decisão da Justiça sobre as indenizações.
Além das 19 vítimas no dia do acidente, outra pessoa morreu em 2018, por sofrer de depressão e estresse pós-traumático, provavelmente, por conta do ocorrido.
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