OAB quer anular gravações contra advogados em Serrinha

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA) impetraram, nesta quinta-feira (16), um habeas corpus coletivo para pedir a anulação das gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha durante a investigação da Operação Sintonia de Gravata.

Segundo as entidades, as imagens foram utilizadas para monitorar atendimentos entre advogados e clientes presos, ultrapassando os limites da decisão judicial que autorizou a investigação. A OAB pede que as gravações sejam consideradas ilícitas e não possam ser utilizadas no processo.

OAB questiona monitoramento de advogados no presídio de Serrinha

O habeas corpus foi apresentado contra decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, que autorizou medidas investigativas inicialmente voltadas para uma advogada suspeita de integrar um esquema criminoso.

De acordo com a OAB, durante 60 dias as câmeras registraram conversas entre diversos advogados e seus clientes no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha, embora esses profissionais não fossem alvo da investigação. Na avaliação da entidade, o sigilo entre advogado e cliente é garantido pela Constituição, pelo Estatuto da Advocacia e por tratados internacionais.

Em nota, a OAB afirmou que a proteção desse diálogo "não constitui privilégio corporativo", mas um requisito para assegurar o contraditório e a ampla defesa.

A entidade também classificou a medida como um "evidente excesso", ao afirmar que uma autorização direcionada acabou se transformando em um monitoramento amplo de advogados e internos sem imputação criminal.

Além disso, sustentou que o argumento do Ministério Público sobre um suposto "encontro fortuito de provas" não se aplica ao caso.

"Ao agir dessa maneira, o Estado violou frontalmente o limite subjetivo estabelecido pela própria decisão judicial que autorizou a escuta, gerando um dano sistêmico incalculável que fulmina a confiança inerente ao exercício da defesa técnica no sistema de Justiça", afirmou a OAB.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, disse que a medida busca preservar as garantias da advocacia e o direito de defesa.

"Quando o parlatório vira espaço de vigilância, o que se rompe não é apenas o sigilo profissional, é a própria confiança de que a Justiça atuará com respeito às garantias fundamentais", declarou.

Operação Sintonia de Gravata prendeu advogados na Bahia

As gravações questionadas pela OAB fazem parte da investigação da Operação Sintonia de Gravata, deflagrada para desarticular um esquema de comunicação entre facções criminosas que atuavam no sistema prisional baiano. Durante a operação, dez advogados foram presos, além do cumprimento de 12 mandados de prisão contra detentos custodiados em presídios da Bahia.

Segundo a investigação, os advogados utilizavam indevidamente as prerrogativas da profissão para facilitar a comunicação entre líderes de facções presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade.

Também foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Salvador e nos municípios de Feira de Santana, Barreiras, Serrinha, Lauro de Freitas e Camaçari.

Justiça negou habeas corpus dos advogados presos

Após as prisões, o Tribunal de Justiça da Bahia negou um habeas corpus apresentado pela OAB-BA em favor dos dez advogados investigados. Na decisão, o tribunal determinou a realização de inspeção nas celas onde os presos estão custodiados para verificar se os locais atendem às exigências previstas para a Sala de Estado-Maior, direito assegurado aos advogados antes do trânsito em julgado da sentença.

Também foi determinada a verificação da existência de vagas em unidades da Polícia Militar destinadas a esse tipo de custódia.

OAB se manifesta e avalia punições após prisão de dez advogados na Bahia

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) se pronunciou após a prisão dos advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga um esquema de comunicação entre líderes de facções criminosas presos e integrantes das organizações criminosas em liberdade. Em nota pública, a OAB-BA afirmou que sua atuação durante o cumprimento dos mandados ocorreu em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, conforme previsto na legislação.

A presidente da Seccional, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jurídica solicite ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acesso aos autos do inquérito para acompanhar as investigações.

Segundo a entidade, após a análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, que poderá adotar as providências cabíveis, incluindo a eventual suspensão preventiva dos advogados envolvidos, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina

"A OAB-BA informa, ainda, que está prestando o suporte necessário para assegurar que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, em observância às prerrogativas da advocacia e às garantias do contraditório e da ampla defesa", diz a nota.

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