Justiça nega pedido de habeas corpus dos dez advogados presos em operação

O Tribunal de Justiça da Bahia negou habeas corpus dos dez advogados baianos presos durante a Operação Sintonia de Gravata, da Polícia Civil. O pedido foi apresentado no último dia 9, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), com base nas prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia. Apesar da negativa, a OAB continua buscando medidas para garantir aos investigados o direito à Sala de Estado Maior.

Na mesma decisão, a Justiça destacou que após a rejeição do habeas corpus, no dia 9 de julho, foram requisitadas informações no prazo de cinco dias para a compreensão do estado de cárcere dos advogados.  Como não houve resposta no prazo estabelecido, o Tribunal determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) realize uma inspeção presencial nas celas.

Relatório de inspeção das celas

O relatório deverá conter detalhes sobre as condições dos locais, incluindo fotografias, para verificar se os espaços atendem às características exigidas para uma Sala de Estado Maior, conforme prevê o artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia.

O magistrado também determinou que seja feita uma avaliação sobre a existência de vagas em unidades de Sala de Estado Maior administradas pela Polícia Militar da Bahia para uma eventual transferência dos presos.

Pela legislação federal, advogados não podem ser mantidos em celas comuns antes do trânsito em julgado da sentença. O Estatuto da Advocacia assegura o direito à Sala de Estado Maior, ambiente sem grades ou travas externas e com instalações sanitárias adequadas. Na ausência desse tipo de estrutura, a norma prevê a possibilidade de prisão domiciliar.

Relembre o caso

Dez advogados foram presos na manhã da última sexta-feira (3) durante uma operação contra facções criminosas em presídios na Bahia, denominada de Operação Sintonia de Gravata.

A ação tem como foco desarticular um esquema criminoso ligado a facções com atuação no sistema prisional baiano. Segundo os órgãos envolvidos, os investigados são suspeitos de integrar uma rede que favorecia a comunicação e a atuação das organizações criminosas a partir das unidades prisionais.

Além dos oito advogados, que eram alvos de mandados de prisão, as forças de segurança cumpriram outras 12 ordens judiciais contra detentos custodiados em presídios do estado.

 

 

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