Sintonia de Gravata: OAB-BA pede prisão domiciliar para advogados presos em operação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou, nesta quinta-feira (9), com um habeas corpus coletivo com pedido de liminar em favor de dez advogados e advogadas presos preventivamente durante a Operação Sintonia de Gravata. O órgão pede prisão domiciliar para os dez advogados presos na operação.

OAB-BA pede prisão domiciliar para advogados presos

A entidade argumenta que as prisões violam as prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia. De acordo com o artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/94, advogados não podem ser recolhidos em unidades prisionais comuns antes do trânsito em julgado da sentença, devendo permanecer em sala de Estado-Maior. Na ausência desse espaço, a legislação prevê o direito à prisão domiciliar.

Segundo a OAB-BA, o sistema prisional da Bahia não possui salas de Estado-Maior disponíveis para o cumprimento da medida, o que teria levado os profissionais a serem mantidos em celas comuns da Cadeia Pública de Salvador e do Conjunto Penal Feminino.

Justificativa da OAB 

A entidade afirma que as condições dos locais de custódia são incompatíveis com as garantias previstas em lei e cita inspeções realizadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia. O relatório aponta problemas estruturais como mofo nas celas, ausência de colchões, fiação exposta, chuveiros sem funcionamento e presença de ratos e baratas.

No Conjunto Penal Feminino, a OAB relata que o abastecimento de água ocorre apenas duas vezes ao dia, durante 40 minutos, além de problemas nos sanitários. Segundo a entidade, a situação teria provocado dificuldades relacionadas à higiene pessoal das advogadas custodiadas.

A Ordem também destaca decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem que a sala de Estado-Maior deve possuir características próprias, sendo um espaço distinto de unidades prisionais comuns e adequado para garantir a dignidade e a integridade dos custodiados.

No pedido apresentado à Justiça, a OAB-BA afirma que busca o cumprimento da legislação e a proteção das prerrogativas profissionais, sem intenção de criar privilégios. A entidade solicita que os advogados sejam transferidos para uma sala de Estado-Maior adequada ou, caso isso não seja possível, que as prisões preventivas sejam convertidas em prisão domiciliar até que o Estado disponibilize instalações compatíveis.

A Operação Sintonia de Gravata investiga suspeitas envolvendo atuação de advogados em crimes relacionados a organizações criminosas.

Relembre o caso

Dez advogados foram presos na manhã da última sexta-feira (3) durante uma operação contra facções criminosas em presídios na Bahia, denominada de Operação Sintonia de Gravata.

A ação tem como foco desarticular um esquema criminoso ligado a facções com atuação no sistema prisional baiano. Segundo os órgãos envolvidos, os investigados são suspeitos de integrar uma rede que favorecia a comunicação e a atuação das organizações criminosas a partir das unidades prisionais.

Além dos oito advogados, que eram alvos de mandados de prisão, as forças de segurança cumpriram outras 12 ordens judiciais contra detentos custodiados em presídios do estado.

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