MP-BA abre inquérito para apurar Kiss & Fly do Aeroporto de Salvador

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para apurar o sistema de Kiss & Fly do Aeroporto Internacional de Salvador.  A ferramenta, que funciona por meio de cancelas, cobra motoristas que fiquem mais de dez minutos nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto da capital baiana.

 

Conforme decisão, acessada pelo Aratu ON, o inquérito vai investigar supostas práticas abusivas e irregularidades do sistema instalado pela operação do estacionamento, a Administradora Geral de Estacionamentos S.A., ligada à marca Indigo. 

De acordo com o MP-BA, a medida chega após ser realizada uma pesquisa no último dia 08 de abril, um dia após o anúncio de instalação da plataforma. No levantamento, a entidade identificou, por meio do “ReclameAqui.com.br”, 13 reclamações registradas contra a “Concessionária do Aeroporto de Salvador”. 

O Ministério Público revelou que as principais práticas abusivas apontadas na pesquisa se tratavam da “cobrança de taxas abusivas” e de “embarques e desembarques”. No anúncio do inquérito, acessado pela reportagem, o MP mencionou ainda que a “Indigo determinou um tempo de tolerância de apenas dez minutos, o que inviabiliza paradas rápidas e gratuitas para embarque e desembarque de passageiros uma vez que a ultrapassagem desse curto intervalo implica a cobrança imediata do valor integral da primeira hora, fixado em R$ 20,00”. 

Além do inquérito do MP, o Aeroporto de Salvador foi alvo de uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), por conta do novo sistema.  A denúncia acessada pela reportagem aponta que a medida “privatiza indevidamente vias públicas , viola o direito de locomoção e ignora pareceres técnicos municipais contrários à exploração econômica da área".

O autor da representação, o deputado federal Pastor Sargento Isidorio (Avante), argumentou que a cobrança prejudica cidadãos e motoristas de aplicativo. O parlamentar afirmou ainda que a ação “configura abuso contra o consumidor". 

Em nota enviada ao site, a Indigo Brasil comunicou que foi notificada pelo Ministério Público da Bahia em relação aos procedimentos operacionais em áreas de embarque e desembarque. A organização disse que está avaliando o assunto, “tendo como base a legislação vigente, e que prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo previsto pelo órgão”.

Relembre a polêmica

No último dia 7, o Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães iniciou, a fase de testes de um projeto de requalificação e ordenamento do meio-feio, em que os motoristas e passageiros devem fazer o embarque e desembarque de até 10 minutos no terminal.

Até o mês de maio, a dinâmica vai funcionar como um período de ajustes e adaptação para os condutores que transitam pelo local, sem a cobrança prevista caso excedam o tempo limite. Após esse período pré-definido, será realizada a cobrança de uma multa, porém o valor ainda não foi definido.

Os veículos que excederem o tempo limite no meio-fio terão guichês para o pagamento da multa, que vão ficar próximos às cancelas de saída, além de bolsões para que os motoristas tenham mais comodidade no momento da quitação da tarifa. 

O motorista que precisar de mais tempo, ou queira deixar o carro sem condutor, deve utilizar o edifício-garagem em frente ao terminal de passageiros. Conforme a concessionária, os casos específicos, como pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, podem receber uma atenção ou ação especial, a depender da necessidade.

Projeto de Lei

Em meio a polêmica, um projeto de lei foi efetuado para proibir taxas de “Kiss & Fly” no local. A proposição tem o intuito de impedir a cobrança em terminais de transportes aéreos, terminais de transportes rodoviários, estações de metrô e ferroviárias, além de terminais urbanos de transporte coletivo.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, que é autor da proposição, o objetivo é impedir a cobrança indevida aos soteropolitanos. 

“A intenção é proteger o direito de ir e vir do cidadão, evitando a cobrança indevida para acesso a áreas essencialmente de circulação humana, como embarque e desembarque de passageiros”, explicou o édil.