Ex-funcionários da Oi começam a receber verbas rescisórias de até R$ 15 mil; veja quem tem direito

Ex-funcionários e colaboradores da Oi começaram a receber nesta sexta-feira (6) valores referentes a verbas rescisórias de natureza indenizatória. Nesta primeira etapa, os pagamentos serão limitados a R$ 15 mil por trabalhador e distribuídos de forma proporcional, conforme os créditos de cada beneficiário e os recursos disponíveis.

A medida foi aprovada pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores foram classificados como credores extraconcursais. Segundo a Justiça, o rateio considera o valor dos créditos e a disponibilidade de recursos em caixa.

Justiça já destinou R$ 7,8 milhões a trabalhadores da Oi

No processo de falência da empresa, a Justiça do Rio tem priorizado o pagamento de direitos trabalhistas de antigos funcionários na destinação dos recursos da massa falida.

Até o momento, foram destinados R$ 7,8 milhões para quitar verbas salariais e rescisórias de pessoas que trabalharam na companhia. A nova etapa amplia os repasses aos trabalhadores, mas os valores individuais dependerão do rateio e dos recursos disponíveis.

Oi teve falência decretada pela segunda vez

Em 25 de agosto de 2026, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú.

A empresa já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, após um processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. A decisão, no entanto, foi suspensa depois que os bancos recorreram.

Na ocasião, as instituições financeiras argumentaram que a interrupção das atividades da companhia poderia provocar prejuízos irreparáveis a credores, clientes e funcionários. A suspensão levou a empresa a um segundo processo de recuperação judicial.

Mesmo com as tentativas de reorganização financeira, a Oi não conseguiu honrar uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, distribuída entre aproximadamente 164 mil credores.