Um ciclista que teve a perna direita amputada ap&oacute;s um acidente com um &ocirc;nibus em <a href="https://aratuon.com.br/tempo/municipio-baiano-registra-125-mm-de-chuva-em-24-horas-e-decreta-situacao-de-emergencia/">Ilh&eacute;us, no sul da Bahia</a>, dever&aacute; receber R$ 120 mil de indeniza&ccedil;&atilde;o da empresa respons&aacute;vel pelo coletivo. A decis&atilde;o foi tomada pela Segunda C&acirc;mara C&iacute;vel do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/tribunal-de-justica-da-bahia/">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, que aumentou o valor estabelecido na senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/10a28faf-2f32-472f-99eb-6be797bec13c.jpg?width=1573&amp;height=922" alt="Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia retoma julgamento sobre den&uacute;ncia de racismo religioso envolvendo a makota Solange Borges">
Do total, R$ 60 mil correspondem &agrave; repara&ccedil;&atilde;o por danos morais e outros R$ 60 mil por danos est&eacute;ticos. Inicialmente, a indeniza&ccedil;&atilde;o havia sido fixada em R$ 44 mil, sendo R$ 20 mil por danos morais e R$ 24 mil por danos est&eacute;ticos.
Apesar de reconhecer o direito &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o, os desembargadores entenderam que houve culpa concorrente no acidente. Isso significa que, segundo a decis&atilde;o, tanto a conduta do motorista quanto a do ciclista contribu&iacute;ram para a ocorr&ecirc;ncia.
<h2 dir="ltr">Como aconteceu o acidente em Ilh&eacute;us?</h2>
O acidente ocorreu em 18 de novembro de 2019. De acordo com o processo, o motorista do &ocirc;nibus iniciou uma convers&atilde;o &agrave; direita para entrar na Rua Belo Horizonte enquanto a porta de acesso dos passageiros permanecia aberta. A situa&ccedil;&atilde;o teria prejudicado a visibilidade pelo espelho retrovisor e dificultado a observa&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito ao lado do ve&iacute;culo.
Por outro lado, imagens registradas pelas c&acirc;meras do &ocirc;nibus e um laudo pericial indicaram que o ciclista tentou ultrapassar o coletivo pela direita enquanto o ve&iacute;culo j&aacute; realizava a convers&atilde;o em baixa velocidade.&nbsp;Na avalia&ccedil;&atilde;o dos desembargadores, a tentativa de passar pelo espa&ccedil;o entre o &ocirc;nibus e a cal&ccedil;ada exp&ocirc;s o ciclista a um risco elevado, inclusive por coloc&aacute;-lo em uma &aacute;rea de ponto cego do motorista.
A decis&atilde;o tamb&eacute;m apontou que a manobra contrariou a regra de tr&acirc;nsito que pro&iacute;be a ultrapassagem pela direita.&nbsp;O colegiado considerou que a conduta do ciclista se somou &agrave; falta de aten&ccedil;&atilde;o do motorista, que fazia a curva com a visibilidade comprometida pela porta aberta.
<h2 dir="ltr">Justi&ccedil;a considerou gravidade das les&otilde;es</h2>
Ao reconhecer o direito &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais, o TJ-BA levou em conta a gravidade do acidente e suas consequ&ecirc;ncias f&iacute;sicas e psicol&oacute;gicas. Conforme o ac&oacute;rd&atilde;o, a v&iacute;tima enfrentou dores intensas, passou por tr&ecirc;s cirurgias consecutivas e sofreu abalo psicol&oacute;gico em decorr&ecirc;ncia da amputa&ccedil;&atilde;o da perna direita.
A decis&atilde;o tamb&eacute;m destacou a responsabilidade das empresas privadas que prestam servi&ccedil;os p&uacute;blicos pelos danos causados por seus agentes a terceiros, conforme previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.
Com o entendimento de que houve contribui&ccedil;&atilde;o das duas partes para o acidente, o tribunal reformou parcialmente a senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia e elevou a indeniza&ccedil;&atilde;o total de R$ 44 mil para R$ 120 mil.
<h2 dir="ltr">Outros casos de indeniza&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a</h2>
Em outro caso na Bahia, um homem que sofreu tr&ecirc;s paradas cardiorrespirat&oacute;rias ap&oacute;s ser atingido por um cabo de alta tens&atilde;o no Bairro da Paz, em<a href="https://aratuon.com.br/secao/salvador/"> Salvador</a>, dever&aacute; receber R$ 50 mil por danos morais. A decis&atilde;o foi tomada por unanimidade pela Segunda C&acirc;mara C&iacute;vel do<a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/tj-ba-abre-vagas-de-estagio-em-salvador-com-bolsa-de-ate-r-3-mil/"> Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA)</a>.
O acidente <a href="https://aratuon.com.br/justica/homem-sofre-tres-paradas-cardiacas-apos-ser-atingido-por-fio-em-salvador-e-recebera-r-50-mil-de-indenizacao/">aconteceu em 1&ordm; de abril de 2021</a>. Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais, a concession&aacute;ria de energia el&eacute;trica ter&aacute; que pagar R$ 3.068 pelo conserto da motocicleta da v&iacute;tima e os valores que ela deixou de ganhar durante o per&iacute;odo em que ficou impossibilitada de trabalhar.
Segundo os relat&oacute;rios m&eacute;dicos apresentados &agrave; Justi&ccedil;a, o homem chegou ao hospital em estado grav&iacute;ssimo, precisou respirar com a ajuda de aparelhos e teve queimaduras el&eacute;tricas em v&aacute;rias partes do corpo. Ele sofreu tr&ecirc;s paradas cardiorrespirat&oacute;rias e permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias.
<h3 dir="ltr">Trabalhadora gr&aacute;vida receber&aacute; R$ 30 mil por danos morais</h3>
Em outro processo, uma operadora de telemarketing gr&aacute;vida que era obrigada a vomitar em uma lata de lixo no pr&oacute;prio posto de trabalho para n&atilde;o interromper os atendimentos <a href="https://aratuon.com.br/justica/gravida-era-obrigada-a-vomitar-em-lata-de-lixo-para-nao-parar-atendimentos-em-telemarketing-tst-aumenta-indenizacao-por-danos-morais-para-r-30-mil/">dever&aacute; receber R$ 30 mil por danos morais</a>. A decis&atilde;o foi tomada por unanimidade pela S&eacute;tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil o valor da repara&ccedil;&atilde;o.
O caso envolve a Telef&ocirc;nica do Brasil e a Vikstar Contact Center, empresas citadas na a&ccedil;&atilde;o trabalhista movida pela funcion&aacute;ria, em S&atilde;o Paulo. Segundo o relato apresentado &agrave; Justi&ccedil;a, a trabalhadora precisava de autoriza&ccedil;&atilde;o do supervisor para ir ao banheiro e tinha apenas cinco minutos para permanecer fora do posto de atendimento.
Durante a gravidez, os enjoos se tornaram um obst&aacute;culo diante das restri&ccedil;&otilde;es impostas. Com a necessidade de ir ao banheiro com mais frequ&ecirc;ncia e, em algumas ocasi&otilde;es, permanecer por mais tempo, a operadora afirmou ter sido submetida a uma<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/especialista-explica-quais-medidas-vitimas-de-assedio-devem-tomar-no-ambiente-de-trabalho/"> situa&ccedil;&atilde;o constrangedora no ambiente de trabalho</a>.
De acordo com o processo, o supervisor chegou a levar uma lata de lixo at&eacute; o posto da funcion&aacute;ria para que ela vomitasse sem interromper os atendimentos. Uma colega de trabalho confirmou o epis&oacute;dio como testemunha.
J&aacute; no dia 5, a 1&ordf;<a href="https://aratuon.com.br/justica/plano-de-saude-tera-que-pagar-r-10-mil-a-gestante-apos-cancelamento-na-bahia/Plano%20de%20sa%C3%BAde%20%C3%A9%20condenado%20a%20pagar%20R$%2010%20mil%20a%20gestante%20ap%C3%B3s%20cancelar%20contrato%20na%20Bahia" target="_blank" rel="noopener"> C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA)</a> determinou que um plano de sa&uacute;de pague R$ 10 mil por danos morais a uma benefici&aacute;ria que teve o contrato rescindido durante uma gravidez de alto risco. A decis&atilde;o manteve o entendimento da 2&ordf; Vara dos Feitos de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo, C&iacute;veis e Comerciais da Comarca de<a href="https://aratuon.com.br/saude/secretaria-de-saude-de-vitoria-da-conquista-e-investigada-apos-negar-atendimento-a-paciente-trans/" target="_blank" rel="noopener"> Vit&oacute;ria da Conquista</a>.
De acordo com o processo, a mulher estava realizando pr&eacute;-natal de alto risco quando foi comunicada sobre o cancelamento do plano. Ela havia sido diagnosticada com trombofilia e diabetes gestacional e precisava utilizar diariamente o medicamento anticoagulante enoxaparina, al&eacute;m de acompanhamento obst&eacute;trico rigoroso at&eacute; 45 dias ap&oacute;s o parto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89e5669e-4a3d-4f9d-8aa9-e7d92109a801.jpg?width=1200&amp;height=646" alt="Foto Noticia 0 (1)">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/carnaval-2027-moradores-de-circuitos-podem-cadastrar-veiculos-em-salvador-veja-como/">Carnaval 2027: moradores de circuitos podem cadastrar ve&iacute;culos em Salvador; veja como</a>

Mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas de trabalho terminaram com uma opera&ccedil;&atilde;o de resgate em uma resid&ecirc;ncia de luxo no Lago Sul, em Bras&iacute;lia. Aos 68 anos, uma trabalhadora dom&eacute;stica foi retirada do local ap&oacute;s uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o identificar <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/casal-e-encontrado-em-condicoes-analogas-a-escravidao-em-fazenda-no-oeste-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; escravid&atilde;o.</a> Al&eacute;m dos servi&ccedil;os da casa, ela cuidava de uma diplomata aposentada com Alzheimer e n&atilde;o tinha descanso regular, segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/99a005ff-dce5-4e5b-a635-f6eba70e6564.jpg?width=1040&amp;height=780" alt="Pr&eacute;dio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho, no Distrito Federal (DF) | Foto: Messias Carvalho/MPT-10">
A investiga&ccedil;&atilde;o deu origem a uma a&ccedil;&atilde;o judicial contra a diplomata e o filho, que administrava os pagamentos da funcion&aacute;ria. O MPT quer que os dois paguem pelo menos R$ 800 mil em indeniza&ccedil;&otilde;es, divididas entre a repara&ccedil;&atilde;o &agrave; trabalhadora e a compensa&ccedil;&atilde;o por danos coletivos.
<h2>A casa dependia do trabalho de uma &uacute;nica funcion&aacute;ria</h2>
A rotina da dom&eacute;stica reunia atividades que iam da limpeza e prepara&ccedil;&atilde;o das refei&ccedil;&otilde;es ao acompanhamento di&aacute;rio da empregadora. Ela lavava e passava roupas e tamb&eacute;m auxiliava a idosa a se alimentar, tomar banho, cuidar da higiene e usar medicamentos.
Como a diplomata n&atilde;o podia ficar sozinha, a presen&ccedil;a da funcion&aacute;ria era necess&aacute;ria por longos per&iacute;odos. A situa&ccedil;&atilde;o se intensificou depois da morte do marido da aposentada, cerca de quatro anos antes da inspe&ccedil;&atilde;o: a dom&eacute;stica passou a trabalhar tamb&eacute;m nos fins de semana e feriados.
A possibilidade de sair da resid&ecirc;ncia dependia de outra pessoa assumir as tarefas ou da presen&ccedil;a do filho da empregadora. Ele morava no Rio de Janeiro e permanecia em Bras&iacute;lia apenas ocasionalmente.
A trabalhadora tinha casa pr&oacute;pria em Valpara&iacute;so, Goi&aacute;s, mas passava per&iacute;odos prolongados no im&oacute;vel onde trabalhava. Durante a apura&ccedil;&atilde;o, relatou o desgaste provocado pela rotina, disse que havia pedido uma pessoa para dividir as responsabilidades e manifestou vontade de encerrar o v&iacute;nculo.
<h2>Aposentadoria n&atilde;o encerrou a rela&ccedil;&atilde;o de trabalho</h2>
Um dos pontos identificados na fiscaliza&ccedil;&atilde;o foi a situa&ccedil;&atilde;o contratual da mulher. Embora tenha se aposentado em 2019, ela continuou trabalhando para a fam&iacute;lia sem que o v&iacute;nculo empregat&iacute;cio permanecesse registrado.
O caso chegou &agrave;s autoridades por meio de uma den&uacute;ncia. Em 17 de mar&ccedil;o de 2026, uma equipe formada por integrantes do MPT no Distrito Federal, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Pol&iacute;cia Federal foi &agrave; resid&ecirc;ncia, com autoriza&ccedil;&atilde;o judicial.
Al&eacute;m da falta de registro formal, a inspe&ccedil;&atilde;o encontrou jornadas exaustivas, aus&ecirc;ncia de controle dos hor&aacute;rios e falta de garantia dos per&iacute;odos de descanso.
Em depoimento, o filho da diplomata declarou que fazia os pagamentos &agrave; trabalhadora. Segundo ele, o sal&aacute;rio mensal era custeado pela m&atilde;e, enquanto o dinheiro referente aos fins de semana sa&iacute;a de seus pr&oacute;prios recursos.
Ele tamb&eacute;m reconheceu que n&atilde;o controlava a jornada, n&atilde;o regularizou o v&iacute;nculo ap&oacute;s a aposentadoria e sabia que a funcion&aacute;ria havia pedido ajuda para dar conta das tarefas e demonstrado interesse em deixar o emprego.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho reconheceu a situa&ccedil;&atilde;o como an&aacute;loga &agrave; escravid&atilde;o e determinou o afastamento imediato da dom&eacute;stica. O filho da empregadora recebeu 15 autos de infra&ccedil;&atilde;o, incluindo um relacionado &agrave; submiss&atilde;o da funcion&aacute;ria a essas condi&ccedil;&otilde;es.
As verbas rescis&oacute;rias foram pagas em abril, durante o procedimento de resgate. Antes de entrar na Justi&ccedil;a, o MPT tentou um acordo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas n&atilde;o obteve resposta dos envolvidos, mesmo ap&oacute;s uma nova notifica&ccedil;&atilde;o.
<h2>Repara&ccedil;&atilde;o inclui trabalhadora e danos coletivos</h2>
O pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o apresentado pelo MPT prev&ecirc; R$ 500 mil por danos morais individuais &agrave; dom&eacute;stica e outros R$ 300 mil por danos morais coletivos. O total solicitado &eacute; de pelo menos R$ 800 mil.
A a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pede uma decis&atilde;o liminar para impedir que os envolvidos submetam outros trabalhadores dom&eacute;sticos a condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; escravid&atilde;o. Entre as obriga&ccedil;&otilde;es trabalhistas que o &oacute;rg&atilde;o quer assegurar est&atilde;o o registro em carteira, o controle de jornada, os intervalos, o descanso semanal, as f&eacute;rias e os pagamentos previstos em lei.
Para o MPT, o pagamento de sal&aacute;rio n&atilde;o afasta necessariamente a caracteriza&ccedil;&atilde;o de trabalho an&aacute;logo &agrave; escravid&atilde;o. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; essa possibilidade em situa&ccedil;&otilde;es de jornadas exaustivas.
A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica foi assinada pela procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso.

A Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro condenou os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (PSOL), Ronnie Lessa e &Eacute;lcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais &agrave; arquiteta M&ocirc;nica Ben&iacute;cio, vi&uacute;va da parlamentar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dc42b0e1-a6ff-400b-81ce-80487c870bdd.jpg?width=1164&amp;height=800" alt="Foto: Arquivo Pessoal">
A decis&atilde;o foi assinada pelo juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, da 29&ordf; Vara C&iacute;vel do Rio de Janeiro, na &uacute;ltima segunda-feira (2). Na senten&ccedil;a, o magistrado afirma que a morte de Marielle causou "sofrimento intenso e duradouro, com profundo abalo emocional e ruptura abrupta do projeto de vida em comum".
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<blockquote>As partes mantinham conviv&ecirc;ncia est&aacute;vel, marcada por la&ccedil;os afetivos, cotidianos e de m&uacute;tua assist&ecirc;ncia, de modo que a morte violenta n&atilde;o representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade ps&iacute;quica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade", escreveu o juiz.</blockquote>
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Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o, a decis&atilde;o determina o pagamento de pens&atilde;o correspondente a dois ter&ccedil;os da remunera&ccedil;&atilde;o que Marielle receberia durante sua sobrevida prov&aacute;vel como vereadora, incluindo f&eacute;rias e 13&ordm; sal&aacute;rio. O magistrado tamb&eacute;m ordenou o bloqueio de todos os bens dos r&eacute;us.
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<a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank" rel="noopener">Ronnie Lessa</a> e &Eacute;lcio Vieira de Queiroz j&aacute; haviam sido condenados na esfera criminal pela execu&ccedil;&atilde;o de Marielle Franco. A nova condena&ccedil;&atilde;o, no &acirc;mbito c&iacute;vel, ainda n&atilde;o &eacute; definitiva, e os r&eacute;us podem recorrer para tentar reverter a decis&atilde;o ou reduzir o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o. Vale lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, <a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-marielle-ministro-alexandre-de-moraes-mantem-prisao-dos-irmaos-brazao/" target="_blank" rel="noopener">manteve a pris&atilde;o dos Irm&atilde;os Braz&atilde;o,</a> &mdash; Chiquinho e Domingos -&nbsp; acusados de atuarem como mandantes no assassinato.
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Em nota, a arquiteta M&ocirc;nica Ben&iacute;cio, vi&uacute;va da parlamentar, afirmou que a decis&atilde;o representa &ldquo;uma vit&oacute;ria simb&oacute;lica&rdquo;, por reconhecer a interrup&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria que as duas constru&iacute;am juntas e o futuro que lhes foi negado. Segundo ela, a luta por justi&ccedil;a por Marielle Franco e Anderson Gomes n&atilde;o &eacute; sobre dinheiro, j&aacute; que nenhuma indeniza&ccedil;&atilde;o pode reparar a perda do &ldquo;amor da sua vida&rdquo;.
&nbsp;"Mais do que condenar indiv&iacute;duos, a Justi&ccedil;a por Marielle e Anderson s&oacute; existir&aacute; quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e todos os brasileiros for plena. &Eacute; por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. &Eacute; em respeito a esse sonho que hoje carrego comigo o seu legado", afirmou M&ocirc;nica Ben&iacute;cio.
<h2 data-start="531" data-end="902">STF agenda julgamento sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes</h2>
 Foram, ent&atilde;o, oficialmente convocadas tr&ecirc;s sess&otilde;es para tratar do caso. A primeira est&aacute; marcada <a href="https://aratuon.com.br/justica/stf-agenda-julgamento-sobre-o-assassinato-de-marielle-franco-e-anderson-gomes/" target="_blank" rel="noopener">para as 9h do dia 24 de fevereiro</a>, uma ter&ccedil;a-feira, no mesmo dia, o per&iacute;odo da tarde &mdash; das 14h &agrave;s 18h &mdash; tamb&eacute;m foi reservado para a continuidade da an&aacute;lise pela Primeira Turma. Se houver necessidade, uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria adicional ocorrer&aacute; no dia 25 de fevereiro, &agrave;s 9h."Mais do que condenar indiv&iacute;duos, a Justi&ccedil;a por Marielle e Anderson s&oacute; existir&aacute; quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e todos os brasileiros for plena. &Eacute; por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. &Eacute; em respeito a esse sonho que hoje carrego comigo o seu legado", afirmou M&ocirc;nica Ben&iacute;cio.As datas foram confirmadas por Dino nesta sexta-feira (5), um dia ap&oacute;s o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. A aprecia&ccedil;&atilde;o ficou para o pr&oacute;ximo ano em raz&atilde;o do recesso do Supremo, que tem in&iacute;cio no dia 19 deste m&ecirc;s e se estende at&eacute; 1&ordm; de fevereiro.
Respondem como r&eacute;us por suposto envolvimento no assassinato:
<ul>
<li>Domingos Braz&atilde;o, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);</li>
<li data-start="1360" data-end="1426">
Chiquinho Braz&atilde;o, ex-deputado federal e irm&atilde;o de Domingos.
</li>
<li>Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio;</li>
<li data-start="1486" data-end="1542">
Ronald Alves de Paula, major da Pol&iacute;cia Militar;
</li>
<li>Robson Calixto, ex-PM e ent&atilde;o assessor de Domingos Braz&atilde;o.</li>
</ul>
Todos se encontram presos preventivamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/372fbdff-4980-4adc-93d4-7335eeccd3f0.jpg?width=860&amp;height=520" alt="Foto: Arquivo">
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O Vit&oacute;ria afirmou que vai recorrer &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 5 milh&otilde;es concedida ao ex-zagueiro Bruno Uvini, ap&oacute;s a decis&atilde;o ser publicada nesta segunda-feira (4), pela 15&ordf; Vara do Trabalho de Salvador. <a href="https://aratuon.com.br/secao/ec-vitoria" target="_blank" rel="noopener">O clube foi</a> processado pelo jogador por causa de atrasos em pagamentos salariais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6db43945-5e4e-48ba-928a-d8a9936bd356.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="A Justi&ccedil;a baiana decretou que o Vit&oacute;ria indenizasse Bruno Uvini em R$ 5 milh&otilde;es. Foto: EC Vit&oacute;ria">
De acordo com a juiz Alexei Malaquias de Almeida, foi comprovado o atraso nos pagamentos e o n&atilde;o recolhimento do FGTS, tendo o &uacute;ltimo sido feito em janeiro. Os valores somados s&atilde;o de cerca de R$ 4,5 milh&otilde;es, sem corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, que quando aplicada chega &agrave; casa dos R$ 5 milh&otilde;es.
Em nota divulgada pelo clube, o Vit&oacute;ria afirma que &ldquo;discorda do teor da rescis&atilde;o e informa que ir&aacute; recorrer, por entender que diversos pontos relevantes e controvertidos do processo n&atilde;o foram devidamente analisados&rdquo;. O Le&atilde;o ainda disse que Uvini "abandonou atividades indicadas" e que &ldquo;sempre garantiu ao atleta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o exerc&iacute;cio de suas atividades, al&eacute;m de ter buscado solu&ccedil;&otilde;es alternativas para a continuidade do v&iacute;nculo, inclusive com propostas que visavam sua valoriza&ccedil;&atilde;o no mercado&rdquo;.
Uvini chegou ao Vit&oacute;ria em abril de 2024 e teve seu contrato rescindido judicialmente em junho deste ano. Aos 34 anos, o zagueiro<a href="https://aratuon.com.br/mais-esportes/vitoria-x-juventude-time-rubro-negro-busca-sair-do-jejum-no-brasileirao" target="_blank" rel="noopener"> fez somente 8 jogos </a>com a camisa Rubro-Negra, sem nunca se firmar na equipe. Ele treinava em separado desde o come&ccedil;o do ano.
Vale lembrar que o Vit&oacute;ria <a href="https://aratuon.com.br/futebol/vitoria-e-multado-em-r-30-mil-por-cantos-homofobicos-contra-ex-jogador" target="_blank" rel="noopener">foi autuado em R$ 30 mil</a> ap&oacute;s um incidente envolvendo c&acirc;nticos homof&oacute;bicos por parte da torcida contra o zagueiro Wagner Leonardo, hoje no Gr&ecirc;mio.
Confira a nota completa do Vit&oacute;ria sobre o caso:
&ldquo;O Esporte Clube Vit&oacute;ria informa que teve ci&ecirc;ncia da decis&atilde;o proferida nos autos da a&ccedil;&atilde;o movida pelo atleta Bruno Uvini Bortolan&ccedil;a, na qual se reconheceu a rescis&atilde;o indireta do contrato de trabalho.
Respeitosamente, o Clube discorda do teor da decis&atilde;o e informa que ir&aacute; recorrer, por entender que diversos pontos relevantes e controvertidos do processo n&atilde;o foram devidamente analisados, o que compromete o alcance da verdade real e a aplica&ccedil;&atilde;o correta do direito.
O Clube refor&ccedil;a que sempre garantiu ao atleta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para o exerc&iacute;cio de suas atividades, al&eacute;m de ter buscado solu&ccedil;&otilde;es alternativas para a continuidade do v&iacute;nculo, inclusive com propostas que visavam sua valoriza&ccedil;&atilde;o no mercado.
A decis&atilde;o n&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o, por exemplo, a aus&ecirc;ncia de notifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via quanto a supostos atrasos e o princ&iacute;pio da boa-f&eacute; contratual, al&eacute;m de ignorar o requisito da imediatidade para o reconhecimento de eventual falta patronal, contrariando entendimentos pacificados nos tribunais.
O Esporte Clube Vit&oacute;ria reafirma seu compromisso com o cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o e dos contratos que celebra, e confia que as inst&acirc;ncias superiores ir&atilde;o reavaliar os elementos do processo com a devida profundidade e t&eacute;cnica jur&iacute;dica.".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b801e32b-43e0-4948-8a92-d28b0b22a475.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Bruno Uvini chegou ao Vit&oacute;ria em 2024 e fez somente 8 jogos. Foto: EC Vit&oacute;ria">

Um mercado de Salvador foi condenado a indenizar um ex-funcion&aacute;rio em R$ 20 mil por danos morais, <a href="https://aratuon.com.br/variedades/pesquisa-aponta-que-84-da-populacao-preta-no-brasil-ja-sofreu-racismo">ap&oacute;s a pr&aacute;tica de racismo recreativo</a> &mdash; quando ofensas de cunho racista s&atilde;o disfar&ccedil;adas de piadas. O trabalhador foi demitido ap&oacute;s questionar o comportamento dos superiores.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3314b441-9475-4b25-a2f2-ff4e21de21de.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Imagem Ilustrativa | Freepik">
Entre as ofensas proferidas pelo propriet&aacute;rio do estabelecimento, estavam compara&ccedil;&otilde;es de pessoas negras com o personagem "King Kong", que representa um macaco. A <a href="https://aratuon.com.br/cidade/trabalhador-forcado-a-tatuar-iniciais-dos-patroes-pode-receber-r-1-milhao">den&uacute;ncia do ex-funcion&aacute;rio</a> foi feita por meio de uma liga&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica, que acabou se tornando prova central no processo.
Na grava&ccedil;&atilde;o, o trabalhador relata com clareza o impacto emocional das ofensas e tenta conscientizar o empregador sobre a gravidade do racismo. O patr&atilde;o, no entanto, tenta justificar os coment&aacute;rios, minimiza o preconceito e ainda profere uma declara&ccedil;&atilde;o considerada etarista, ao afirmar que &ldquo;velho &eacute; problema&rdquo;.
A demiss&atilde;o, embora registrada como sem justa causa, ocorreu logo ap&oacute;s o funcion&aacute;rio confrontar os abusos, o que caracterizou retalia&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/politica/petrobras-tera-que-pagar-indenizacao-milionaria-a-funcionarios-na-bahia">segundo a Justi&ccedil;a do Trabalho</a>. A senten&ccedil;a de primeira inst&acirc;ncia foi proferida pelo juiz substituto Danilo Gon&ccedil;alves Gaspar, da 6&ordf; Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu a pr&aacute;tica de racismo recreativo por parte do dono do mercado. Ainda cabe recurso da decis&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/537da0c8-7efc-4c59-89f9-29f47a7f3489.png?width=1280&amp;height=768" alt="Justi&ccedil;a do Trabalho. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o TRT">

<a href="https://aratuon.com.br/especiais/naufragio-da-cavalo-marinho-completa-seis-anos-e-responsaveis-continuam-impunes">Quase oito anos ap&oacute;s o naufr&aacute;gio</a> da embarca&ccedil;&atilde;o Cavalo Marinho I, que causou a morte de 19 pessoas, entre elas, crian&ccedil;as, a Justi&ccedil;a Federal condenou solidariamente a Uni&atilde;o, a empresa CL Empreendimentos e a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para uma das v&iacute;timas do acidente.
O naufr&aacute;gio ocorreu em 24 de agosto de 2017, cerca de 15 minutos ap&oacute;s a embarca&ccedil;&atilde;o sair de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Al&eacute;m das 18 v&iacute;timas que morreram no local,&nbsp; 59 pessoas ficaram feridas. Em 2018, outra v&iacute;tima morreu em decorr&ecirc;ncia de depress&atilde;o e estresse p&oacute;s-traum&aacute;tico.
<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe">+ Quanto vale uma vida? Dono da Cavalo Marinho I ofereceu at&eacute; R$ 5 mil &agrave;s v&iacute;timas de trag&eacute;dia; "precisam pagar", diz m&atilde;e de beb&ecirc;</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f0512682-5d34-489a-af33-29484902d016.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cavalo Marinho I: Justi&ccedil;a condena empresas e determina indeniza&ccedil;&atilde;o a v&iacute;tima.Foto: Alberto Maraux / SSP">
Segundo a Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), o<a href="https://aratuon.com.br/especiais/quanto-vale-uma-vida-dono-da-cavalo-marinho-i-ofereceu-ate-rs-5-mil-as-vitimas-de-tragedia-precisam-pagar-diz-mae-de-bebe"> homem beneficiado pela senten&ccedil;a</a>, cuja identidade n&atilde;o foi revelada, sofreu escoria&ccedil;&otilde;es nos joelhos e cotovelos. Ele entrou com a a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Estadual, que posteriormente remeteu o caso &agrave; Justi&ccedil;a Federal.
A senten&ccedil;a foi proferida na &uacute;ltima quarta-feira (28) e ainda cabe recurso. A condena&ccedil;&atilde;o solid&aacute;ria significa que qualquer um dos r&eacute;us pode ser cobrado individualmente a arcar com o valor total da indeniza&ccedil;&atilde;o.
<h3 data-start="1139" data-end="1394">Naufr&aacute;gio</h3>
Na ocasi&atilde;o do acidente, <a href="https://aratuon.com.br/geral/sobreviventes-amigos-e-familiares-fazem-ato-em-homenagem-as-vitimas-do-naufragio-da-cavalo-marinho-i">havia 116 passageiros e quatro tripulantes a bordo. </a>Os processos relacionados ao caso ficaram paralisados por cerca de tr&ecirc;s anos, at&eacute; que o Tribunal Mar&iacute;timo, respons&aacute;vel por julgar ocorr&ecirc;ncias de navega&ccedil;&atilde;o, finalizasse sua an&aacute;lise. Mesmo durante o per&iacute;odo mais cr&iacute;tico da pandemia, o julgamento foi realizado e os primeiros respons&aacute;veis come&ccedil;aram a ser identificados.
Para o juiz federal Carlos D'&Aacute;vila, da 13&ordf; Vara Federal C&iacute;vel, houve falha da Capitania dos Portos da Bahia, &oacute;rg&atilde;o vinculado &agrave; Marinha do Brasil, na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da embarca&ccedil;&atilde;o.
A Justi&ccedil;a tamb&eacute;m reconheceu a responsabilidade da Agerba e da empresa CL Transportes Mar&iacute;timos Ltda., propriet&aacute;ria da embarca&ccedil;&atilde;o, e rejeitou o pedido para que ambas fossem exclu&iacute;das da a&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63034a94-bf93-4318-b2bd-ea3fa6f2d95b.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cavalo Marinho I. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Bahia">
Sobre a responsabilidade da Uni&atilde;o, o juiz destacou que, conforme o laudo pericial e an&aacute;lise da pr&oacute;pria Capitania dos Portos, a aus&ecirc;ncia de condi&ccedil;&otilde;es seguras para navega&ccedil;&atilde;o deveria ter sido apontada nos relat&oacute;rios de inspe&ccedil;&atilde;o. O &uacute;ltimo relat&oacute;rio foi emitido apenas tr&ecirc;s dias antes da trag&eacute;dia.
A Agerba, por sua vez, foi responsabilizada por neglig&ecirc;ncia na fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Como &oacute;rg&atilde;o regulador, ela tinha a obriga&ccedil;&atilde;o de estabelecer e supervisionar normas para a opera&ccedil;&atilde;o dos terminais hidrovi&aacute;rios, conforme previsto no contrato de concess&atilde;o firmado com a empresa dona da embarca&ccedil;&atilde;o.
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/naufragio-da-cavalo-marinho-completa-seis-anos-e-responsaveis-continuam-impunes">Naufr&aacute;gio da Cavalo Marinho completa 6 anos e respons&aacute;veis continuam impunes</a>

Um ex-funcion&aacute;rio de um supermercado <a href="https://aratuon.com.br/politica/morre-fuad-noman-prefeito-de-belo-horizonte-aos-77-anos">em Belo Horizonte</a> ser&aacute; indenizado em at&eacute; R$ 10 mil, ap&oacute;s ser submetido a situa&ccedil;&otilde;es constrangedoras durante reuni&otilde;es da empresa, como "rebolar" diante dos colegas.
O empregado alegou ser for&ccedil;ado a participar de din&acirc;micas chamadas "cheers" &mdash; termo em ingl&ecirc;s associado a brindes e celebra&ccedil;&otilde;es. Nessas reuni&otilde;es, os funcion&aacute;rios eram obrigados a entoar gritos de guerra, cantar e dan&ccedil;ar em grupo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/21a815a5-a7af-455b-a7d4-f09341e8e8a2.png?width=1280&amp;height=768" alt="Ex-funcion&aacute;rio &eacute; indenizado por 'rebolar' em reuni&otilde;es da empresa.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | TRT - MG">
A empresa defendeu-se afirmando que a participa&ccedil;&atilde;o era opcional e que as atividades haviam sido suspensas h&aacute; anos. Inicialmente, a Quarta Vara do Trabalho de Contagem negou o pedido de <a href="https://aratuon.com.br/cidade/familia-de-mae-bernadete-pede-indenizacao-de-r-11-8-milhoes-ao-estado">indeniza&ccedil;&atilde;o</a>, mas a decis&atilde;o foi revertida pela 11&ordf; Turma do <a href="https://aratuon.com.br/esportes/vitoria-e-tribunal-regional-do-trabalho-chegam-a-acordo-para-pagar-dividas">Tribunal Regional do Trabalho</a> de Minas Gerais (TRT-MG).
O relator do processo considerou as pr&aacute;ticas excessivas por parte do empregador, submetendo o funcion&aacute;rio a uma "situa&ccedil;&atilde;o vexat&oacute;ria". A pr&oacute;pria empresa admitiu que j&aacute; realizou tais pr&aacute;ticas no passado.
Segundo a decis&atilde;o judicial, uma vez comprovada a exist&ecirc;ncia dos "cheers", o dano moral decorre automaticamente da viola&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais do trabalhador, dispensando a necessidade de comprova&ccedil;&atilde;o adicional de sofrimento ou abalo psicol&oacute;gico.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/049827e9-e488-4297-b76f-5bb7d2e85a14.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Imagem liustrativa. Freepik">
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/justica-absolve-acusados-na-apreensao-de-3-toneladas-de-cocaina">Justi&ccedil;a solta acusados da maior apreens&atilde;o de coca&iacute;na de SP</a>

Um tribunal de Los Angeles, nos Estados Unidos, condenou a Starbucks a pagar uma<a href="https://aratuon.com.br/geral/funcionaria-e-chamada-de-gordinha-de-ondina-por-gerente-da-c-and-a" target="_blank" rel="noopener"> indeniza&ccedil;&atilde;o de US$ 50 milh&otilde;es &ndash; o equivalente a R$ 285 milh&otilde;es</a> &ndash; a Michael Garcia, um entregador que sofreu queimaduras graves nas partes &iacute;ntimas ap&oacute;s um incidente com ch&aacute; quente em uma unidade da rede. A decis&atilde;o foi anunciada na &uacute;ltima sexta-feira (14).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89953014-cad6-49c8-9c3a-334f0684723b.PNG?width=636&amp;height=434" alt="Cliente teve partes &iacute;ntimas queimadas em 2020. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
O caso aconteceu em 2020, quando Garcia trabalhava como entregador de delivery. Ao receber um pedido no drive-thru da cafeteria, uma bebida quente caiu em seu colo, causando queimaduras de terceiro grau <a href="https://aratuon.com.br/variedades/boate-de-salvador-realiza-concurso-para-eleger-o-maior-penis-da-cidade" target="_blank" rel="noopener">no p&ecirc;nis, virilha e partes internas</a> da coxa. O incidente foi registrado por c&acirc;meras de seguran&ccedil;a.
Durante o julgamento, a defesa de Garcia argumentou que a funcion&aacute;ria respons&aacute;vel pela entrega da bebida agiu com neglig&ecirc;ncia ao n&atilde;o prender adequadamente o copo no suporte de papel&atilde;o. Os advogados acusaram a Starbucks de "desrespeito &agrave; seguran&ccedil;a do cliente" e justificaram o valor da indeniza&ccedil;&atilde;o com base na desfigura&ccedil;&atilde;o permanente sofrida pelo entregador.
&ldquo;Nenhuma quantia de dinheiro pode desfazer o dano catastr&oacute;fico permanente que ele sofreu, mas este veredito do j&uacute;ri &eacute; um passo cr&iacute;tico para responsabilizar a Starbucks por flagrante desrespeito &agrave; seguran&ccedil;a do cliente e falha em aceitar responsabilidade&rdquo;, afirmou Nick Rowley, um dos advogados que representou Garcia.
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/show-de-carlinhos-brown-e-inauguracao-de-nova-loja-da-starbucks-marcam-evento-em-shopping-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Em nota, a Starbucks informou</a> que planeja recorrer da decis&atilde;o. &ldquo;N&oacute;s simpatizamos com o Sr. Garcia, mas discordamos da decis&atilde;o de que fomos culpados por este incidente e acreditamos que os danos concedidos foram excessivos&rdquo;, declarou a empresa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e16b5a96-3d8a-48f4-854c-5f8a6633e517.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Starbucks. Foto: Pexels">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/criminosos-fazem-casal-e-crianca-refens-em-sao-marcos-" target="_blank" rel="noopener">Criminosos fazem casal e crian&ccedil;a ref&eacute;ns em S&atilde;o Marcos</a>

Um atendente de uma rede de fast-food vai receber uma indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de&nbsp;R$ 10 mil, ap&oacute;s ser alvo de amea&ccedil;as de agress&atilde;o e ofensas homof&oacute;bicas feitas por um colega de trabalho. O caso ocorreu durante o hor&aacute;rio de expediente, na cidade de&nbsp;Vit&oacute;ria da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

De acordo com o trabalhador, ele foi v&iacute;tima de preconceito e intimida&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo de experi&ecirc;ncia na empresa. Em uma ocasi&atilde;o, um&nbsp;colega afirmou que a empresa precisava de &#39;homens de verdade&#39;, al&eacute;m de amea&ccedil;&aacute;-lo fisicamente.

Ap&oacute;s ser dispensado, o atendente entrou com uma a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a do Trabalho, pedindo indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais e o reconhecimento da dispensa como discriminat&oacute;ria. A 5&ordf; Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT-BA) manteve a senten&ccedil;a da 1&ordf; Vara do Trabalho de Vit&oacute;ria da Conquista, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decis&atilde;o.

<h2>O que diz a empresa?</h2>

No processo, uma testemunha justificou o uso da express&atilde;o &#39;homens de verdade&#39; como refer&ecirc;ncia a tarefas consideradas mais pesadas no restaurante. Ela tamb&eacute;m admitiu ter amea&ccedil;ado agredir o atendente, alegando que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha revelou que foi advertida verbalmente por um superior ap&oacute;s o epis&oacute;dio.

<h2>Decis&atilde;o judicial</h2>

A 1&ordf; Vara do Trabalho de Vit&oacute;ria da Conquista classificou as experi&ecirc;ncias relatadas pelo atendente como ofensas homof&oacute;bicas. O juiz Marcos Fava ressaltou que atitudes preconceituosas muitas vezes ocorrem longe dos olhos de testemunhas e s&atilde;o, posteriormente, justificadas como &#39;mal-entendidos&#39;. Ele destacou que sugerir a necessidade de &#39;homens de verdade&#39; em um ambiente de trabalho &eacute;, por si s&oacute;, uma atitude discriminat&oacute;ria, especialmente quando dirigida a um trabalhador gay.

O magistrado tamb&eacute;m apontou que, em um restaurante de pra&ccedil;a de alimenta&ccedil;&atilde;o, &eacute; dif&iacute;cil sustentar a ideia de que tarefas exijam for&ccedil;a f&iacute;sica exclusiva de homens. Al&eacute;m disso, condenou a amea&ccedil;a de agress&atilde;o, afirmando que n&atilde;o h&aacute; espa&ccedil;o para esse tipo de comportamento no ambiente de trabalho.

A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais. Entretanto, quanto &agrave; alega&ccedil;&atilde;o de dispensa discriminat&oacute;ria, a Justi&ccedil;a considerou que o desligamento ocorreu devido ao t&eacute;rmino do contrato de experi&ecirc;ncia e desempenho insatisfat&oacute;rio.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129935/mg/DSC_0505-1.jpg" style="width: 700px; height: 467px;" />Empresa recorreu ao&nbsp;TRT-BA na tentativa de modificar a decis&atilde;o. Foto: TRT-BA

As partes recorreram ao TRT-BA na tentativa de modificar a decis&atilde;o. O desembargador Paulino Couto, relator do caso, concluiu que houve viola&ccedil;&atilde;o &agrave; intimidade e &agrave; dignidade sexual do trabalhador, confirmando a conduta desrespeitosa. A senten&ccedil;a foi mantida com os votos favor&aacute;veis dos desembargadores T&acirc;nia Magnani e Lu&iacute;s Carneiro Filho.

Leia Mais:&nbsp;<a href="http://aratuon.com.br/interior/jovem-suspeito-de-envolvimento-em-estupro-coletivo-de-adolescente-e-preso-na-bahia" target="_blank">J</a><a href="https://aratuon.com.br/interior/jovem-suspeito-de-envolvimento-em-estupro-coletivo-de-adolescente-e-preso-na-bahia">ovem suspeito de envolvimento em estupro coletivo de adolescente &eacute; preso na Bahia</a>

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
ENTENDA
Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
INDENIZAÇÕES ANTERIORES
Um processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.
Leia mais:
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/2022-05-30/bolsonaro-fala-sobre-morte-de-genivaldo-por-prfs-e-pede-justica-sem-pressao-da-midia/" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro fala sobre morte de Genivaldo por PRFs e pede justiça “sem pressão da mídia”</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-09-13/uniao-pagara-r-405-mil-a-mae-de-genivaldo-de-jesus-morto-dentro-de-viatura-da-prf/" target="_blank" rel="noopener">União vai pagar R$ 405 mil a mãe de Genivaldo de Jesus, morto dentro de viatura da PRF</a>
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