Advogados protestam no TJ-BA por melhores condições de custódia para colegas: 'Local insalubre'

Advogados realizam, nesta segunda-feira (28), uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador, em defesa das prerrogativas profissionais e por melhores condições de custódia para advogados presos, incluindo os detidos durante a Operação Sintonia de Gravata. O ato também aborda outros casos relacionados às condições de trabalho e ao exercício da advocacia.

Entre os pontos questionados pelos manifestantes estão as condições oferecidas aos advogados que permanecem presos e, especificamente, a situação das mulheres custodiadas em uma unidade destinada ao acolhimento de pessoas em regime semiaberto.

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Em entrevista ao Aratu On, a advogada Edmila Figueredo, que participa da manifestação, afirmou que o ato ocorre em defesa das prerrogativas profissionais e classificou como inadequadas as condições enfrentadas pelas advogadas.

“A manifestação é em prol das prerrogativas dos advogados que estão custodiados de forma ilegal e arbitrária. As advogadas estão custodiadas em um local predominantemente masculino, em uma Casa do Albergado, que é um conjunto penal de ressocialização, onde os custodiados estão em cumprimento de pena, no regime semiaberto”.

Segundo Edmila, a estrutura também não ofereceria condições consideradas adequadas para a custódia das profissionais. “É possível também ter pessoas se ressocializando de crimes sexuais. Então, é um local insalubre, é um local onde elas correm riscos, é um local onde não há agentes femininos que cuidam do local. Elas ficam das quatro da tarde até o outro dia, às sete ou oito horas da manhã, sem nenhuma fiscalização de um agente penal”.

A advogada também afirmou que os homens presos na operação estão custodiados na Cadeia Pública de Salvador e relatou que eles estariam enfrentando condições que, segundo ela, seriam incompatíveis com as prerrogativas profissionais.

“Os advogados estão custodiados na cadeia pública, com outros internos, recebendo ameaças também, com condições desumanas, onde há ratos, baratas, enfim, outros atributos também que não são dignos de uma sala de Estado-Maior”.

Advogada cita falta de estrutura

Edmila também criticou a estrutura disponibilizada para as mulheres e afirmou que o espaço utilizado como sala de Estado-Maior não atenderia às condições necessárias para a custódia de advogadas.

“As prerrogativas precisam ser respeitadas. É lei federal. Inclusive, eles fizeram de qualquer jeito a sala de Estado-Maior, que apelidamos de ‘Casa de Papel’, onde não há água potável suficiente para todas, não há água mineral, não há banheiros suficientes — só há um banheiro para dez advogadas — e não há material de higiene”.

Ainda segundo a advogada, a situação já seria de conhecimento de órgãos responsáveis pela administração penitenciária.

“Sendo que a fiscalização e a administração são da unidade feminina, do Conjunto Penal Feminino, porém, elas estão custodiadas na Casa do Albergado. Então, a omissão do Conjunto Penal Feminino, da SEAP também... A SEAP tem ciência de que elas estão em uma situação desumana e, mesmo assim, ainda não foram tomadas providências e continuam as mesmas irregularidades”.

Operação Sintonia de Gravata

A manifestação ocorre após a prisão de advogados durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada para investigar um suposto esquema de comunicação entre líderes de organizações criminosas presos e integrantes dos grupos em liberdade.

A operação investiga a suspeita de que advogados teriam utilizado indevidamente prerrogativas profissionais para burlar regras de isolamento impostas a detentos. Segundo as investigações, os profissionais seriam responsáveis por transmitir mensagens entre presos e integrantes das organizações criminosas fora das unidades prisionais, além de repassar ordens e acompanhar ações relacionadas aos grupos.

Ao todo, a operação cumpriu mandados contra advogados e detentos, além de ordens de busca e apreensão em Salvador e outras cidades baianas. Foram apreendidos celulares, notebooks e documentos que, segundo os responsáveis pela investigação, podem contribuir para o esclarecimento do caso.

Os advogados são investigados e, até o momento, não há condenação definitiva em relação às acusações.

Em agosto, a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA manteve, por unanimidade, a prisão preventiva dos dez advogados alvo da operação. Na ocasião, a defesa também questionou as condições de custódia e alegou problemas relacionados ao monitoramento de conversas entre advogados e clientes.

Advogada é encontrada inconsciente na cela

A situação ganhou novo desdobramento na última quinta-feira (24), quando a advogada Fernanda Oliveira Borges, uma das presas na operação, foi encontrada inconsciente durante a madrugada em Salvador.

Segundo informações divulgadas à época, ela foi localizada por volta das 2h na Casa do Albergado e Egresso. A defesa relatou demora no atendimento e afirmou que uma advogada que estava na unidade prestou os primeiros socorros antes da chegada dos agentes penitenciários.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) informou que uma custodiada apresentou uma situação de risco à própria integridade física e afirmou que a equipe de plantão interveio, com posterior atendimento pela equipe de saúde.

Após o episódio, a OAB-BA cobrou providências da SEAP, incluindo mudanças no atendimento de saúde e a presença de efetivo feminino durante o período noturno.

Fernanda está entre os profissionais investigados na Operação Sintonia de Gravata. As investigações sobre o suposto esquema de comunicação entre integrantes de organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional continuam.