Operação Overclean: ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória tem prisão revogada

A Justiça revogou a prisão do ex-prefeito da cidade baiana de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A decisão do desembargador federal João Batista Moreira foi tomada nesta terça-feira (24), durante o plantão forense. 

Carlos André estava preso no contexto da Operação Overclean, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos e pagamento de propinas. Assim como ele, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, também recebeu um habeas corpus e foi liberado com tornozeleira eletrônica. 

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A revogação da prisão ocorreu após o desembargador avaliar que os principais elementos da investigação já foram protegidos e que as buscas e apreensões realizadas diminuíram os riscos de prejuízo ao processo.

Além disto, foram impostas as medidas cautelares para evitar que Carlos André interfira nas investigações, incluindo a proibição de contato com outros investigados; a suspensão de qualquer função pública; a restrição de acesso a órgãos públicos municipais de Lauro de Freitas; o comparecimento mensal à Justiça para informar atividades; a restrição de deslocamento ao estado de residência e entrega de passaportes para evitar viagens internacionais; e o recolhimento noturno em endereço informado à Justiça. 

O descumprimento de qualquer uma das condições pode levar à revogação da liberdade provisória e ao restabelecimento da prisão preventiva, especialmente se surgirem novos fatos relevantes para a investigação.

Carlos André é acusado de atuar como operador político e financeiro em contratos fraudulentos, além de ter se beneficiado de recursos desviados. A investigação continua sob a supervisão da Justiça Federal e do Ministério Público.

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