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Lei que permite teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai entra em vigor
A proposta tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Por Da Redação.
A lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19/4).
De acordo com o texto, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.
A nova legislação altera um trecho da lei de investigação da paternidade para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.
A proposta tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
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