A lei que permite a realiza&ccedil;&atilde;o do teste de paternidade em parentes pr&oacute;ximos do suposto pai foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A nova legisla&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) nesta segunda-feira (19/4).

De acordo com o texto, o teste em parentes consangu&iacute;neos poder&aacute; ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou n&atilde;o possa ser localizado. O exame deve ser feito &ldquo;preferindo-se os [parentes] de grau mais pr&oacute;ximo aos mais distantes&rdquo;.

A nova legisla&ccedil;&atilde;o altera um trecho da lei de investiga&ccedil;&atilde;o da paternidade para acrescentar a previs&atilde;o de exame em parentes pr&oacute;ximos.&nbsp;

A proposta tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela ent&atilde;o senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

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Uma mulher e dois homens foram presos nesta quarta-feira (14/4) por suspeita de envolvimento em um estupro de uma menina de 8 anos no munic&iacute;pio de&nbsp;Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, a 190 km de Salvador.

A Pol&iacute;cia Civil explicou que a&nbsp;mulher, tia da v&iacute;tima, obrigava a crian&ccedil;a a ingerir bebida alco&oacute;lica e incentivava que ela tivesse rela&ccedil;&otilde;es com os homens,&nbsp;seus primos. A m&atilde;e da menina fez a den&uacute;cia ao N&uacute;cleo de Atendimento &agrave; Mulher da 4&ordf; Coordenadoria Regional de Policia do Interior (Coorpin).

As informa&ccedil;&otilde;es apuradas com o Conselho Tutelar tamb&eacute;m indicaram que a v&iacute;tima era, frequentemente, amea&ccedil;ada pelos parentes. &quot;Foram mais de dez abusos e eles falavam que ela seria assassinada, caso contasse a algu&eacute;m&quot;, acrescentou a delegada respons&aacute;vel pelo caso, Patr&iacute;cia Neves Jackes.

Com o cumprimento dos mandados de pris&atilde;o preventiva, o trio deve seguir para o sistema prisional. O inqu&eacute;rito ser&aacute; conclu&iacute;do e remetido &agrave; Justi&ccedil;a. A crian&ccedil;a foi encaminhada para acompanhamento pelo Centro de Refer&ecirc;ncia Especializado de Assist&ecirc;ncia Social &nbsp;(CREAS).&nbsp;

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