Lula sanciona lei que amplia cotas para negros, indígenas e quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova Lei de Cotas no serviço público federal. A legislação amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida substitui a norma anterior, de 2014, que expirou no ano passado.

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Durante o evento de sanção, Lula defendeu a ampliação da representatividade no setor público. “É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou.

A nova lei vale para concursos de cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e também empresas privadas com vínculo com a União. O percentual de reserva também se aplica a contratações temporárias e incide sobre o total de vagas previsto nos editais.

De acordo com o texto, candidatos que optarem pela cota concorrerão simultaneamente às vagas da ampla concorrência. Se a autodeclaração for indeferida no procedimento de confirmação, o candidato poderá seguir no certame desde que tenha pontuação suficiente nas etapas anteriores.

*Com informações da Agência Brasil

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