Lula sanciona lei que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil

O presidente Lula, acompanhado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).

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O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).  

Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis. 

Para Lula, a CNDB é mais do que um grande passo para o reconhecimento da profissão, é a prova de que o investimento na educação sempre será sinal de resultados positivos para o país.

"Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, destacou.  

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Na avaliação do ministro Camilo Santana, o documento é uma iniciativa fundamental para a valorização docente.

"Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”. 

A CNDB faz parte do eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Dados da Carteira Nacional Docente do Brasil

Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3x4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico. 

Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação. 

 Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.       

O programa busca atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. 

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