Reembolso de descontos indevidos do INSS começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (26) o reembolso de destaques indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente.

Segundo o Governo Federal, serão estornados R$ 292 milhões. De acordo com uma nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. 

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. O passo a passo foi divulgado no site do Instituto.

Descontos indevidos do INSS

A cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento é legal desde 1991 e ocorre mediante Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS. No entanto, indícios de fraudes levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, no último dia 23 de abril, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU.

A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes, além de um policial federal. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo dias depois.

O INSS suspendeu os acordos com todas as entidades e interrompeu os descontos em folha. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para atuar na recuperação dos valores e propor novas medidas contra fraudes. Até o momento, mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados estão bloqueados por ordem judicial. Na última semana, a AGU pediu novos bloqueios no valor total de R$ 2,58 bilhões.

Com informações da Agência Brasil