Aposentados e pensionistas que foram v&iacute;timas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) t&ecirc;m at&eacute; o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolu&ccedil;&atilde;o dos recursos oferecido pelo governo federal. O prazo &eacute; dado para quem sofreu descontos indevidos nos benef&iacute;cios por entidades associativas.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a50fcab-7d26-4046-ba27-fa21e5b14d02.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="V&iacute;timas da fraude do INSS podem fazer a ades&atilde;o at&eacute; o dia 24 de novembro, pelo app Meu INSS ou presencialmente em ag&ecirc;ncias dos Correios. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/INSS">
As v&iacute;timas que resolverem aderir &agrave; proposta do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social v&atilde;o come&ccedil;ar a receber o <a href="https://aratuon.com.br/economia/fraude-do-inss-aposentados-comecam-a-receber-ressarcimento-em-julho" target="_blank" rel="noopener">pagamento dos valores descontados a partir do dia 24 de julho</a>. Quem aderir ao acordo at&eacute; segunda-feira, 21 de julho, j&aacute; vai receber os valores na mesma semana.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre mar&ccedil;o de 2020 e mar&ccedil;o de 2025. Assim, o benefici&aacute;rio n&atilde;o precisa recorrer &agrave; Justi&ccedil;a. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma ag&ecirc;ncia dos Correios. A ades&atilde;o &eacute; gratuita e n&atilde;o exige envio de documentos.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-cgu-diz-que-rui-costa-sabia-do-problema-no-inss" target="_blank" rel="noopener">Ministro da CGU diz que Rui Costa 'sabia do problema' no INSS</a>
Os recursos ser&atilde;o pagos aos pensionistas e aposentados que j&aacute; questionaram os valores transferidos pelas associa&ccedil;&otilde;es e, ap&oacute;s o prazo de 15 dias &uacute;teis, n&atilde;o receberam retorno das entidades.
De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, o INSS recebeu cerca de 3,8 milh&otilde;es de contesta&ccedil;&otilde;es, sendo que tr&ecirc;s milh&otilde;es delas n&atilde;o receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.
Todos os valores ser&atilde;o depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista j&aacute; recebe normalmente seu benef&iacute;cio. A partir do dia 24, ser&atilde;o processados diversos lotes di&aacute;rios de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0063754a-4c00-4b9c-9bfc-cca4c21d870a.jpg?width=1284&amp;height=768" alt="As v&iacute;timas da fraude no INSS podem fazer a ades&atilde;o para ressarcimento gratuitamente. Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Aposentados e pensionistas que ainda n&atilde;o contestaram os descontos ainda pode faz&ecirc;-lo no <a href="https://meu.inss.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">aplicativo MEU INSS,</a> pelo telefone 135, do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social, ou presencialmente nas ag&ecirc;ncias dos Correios.&nbsp;
O acordo de devolu&ccedil;&atilde;o dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social, o INSS, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Pol&iacute;cia Federal investiga uma institui&ccedil;&atilde;o dirigida pela irm&atilde; do ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, por fazer descontos indevidos sobre aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde que firmou seu acordo de coopera&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica com o Instituto, o Centro de Estudos dos Benef&iacute;cios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), faturou R$ 202 milh&otilde;es.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/420c7638-7ae6-4ac1-8ded-7c50446c13bf.webp?width=1024&amp;height=591" alt="Irm&atilde; de ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago foi contatada ap&oacute;s recomenda&ccedil;&atilde;o de advogados da do Cebap. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Os documentos oficiais, de acordo com o Metr&oacute;poles, apresentam Sonia Maria de Oliveira, de 64 anos, como secret&aacute;ria-geral da entidade, sediada na regi&atilde;o da Avenida Faria Lima, em S&atilde;o Paulo. A irm&atilde; do l&iacute;der religioso, chegou a presidir as elei&ccedil;&otilde;es da institui&ccedil;&atilde;o, que foi habilitada pelo INSS a descontar mensalidade associativa diretamente da folha de pagamento dos aposentados em dezembro de 2022. O valor equivale a 2,5% do recebimento dos aposentados.
<h2>Detalhes sobre a empresa investigada por fraudes no INSS</h2>
O Centro de Estudos dos Benef&iacute;cios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) come&ccedil;ou a fazer descontos diretamente da folha de pagamento de aposentados em junho de 2023, seis meses ap&oacute;s a autoriza&ccedil;&atilde;o do INSS. Em menos de dez meses, o faturamento mensal da institui&ccedil;&atilde;o saltou de R$ 388 mil para R$ 9,9 milh&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-vai-devolver-dinheiro-a-aposentados-saiba-quem-recebe-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">+ INSS vai devolver dinheiro a aposentados; saiba quem recebe na Bahia</a>
O Cebap faz parte de um trio de entidades suspeitas de fraudes contra aposentados, controladas por Maur&iacute;cio Camisotti, empres&aacute;rio do ramo de seguros e planos de sa&uacute;de. Ele &eacute; investigado pelo suposto uso de laranjas para comandar as associa&ccedil;&otilde;es. A Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto, iniciada em abril, identificou transfer&ecirc;ncias que somam R$ 43 milh&otilde;es das institui&ccedil;&otilde;es para o empres&aacute;rio.
Antes da contrata&ccedil;&atilde;o da irm&atilde; do ap&oacute;stolo, o Cebap foi dirigido por um homem, convidado por Camisotti a integrar uma federa&ccedil;&atilde;o formada por associa&ccedil;&otilde;es vinculadas a ele e ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antunes &eacute; nvestigado por supostos pagamentos de propina a dirigentes do Instituto. Todos os envolvidos negam qualquer ilegalidade em suas pr&aacute;ticas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/efdea4c8-d3eb-49f1-8917-3487f3c4e024.webp?width=1024&amp;height=576" alt="Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto investiga fraudes no INSS. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o / Pol&iacute;cia Federal">
<h2>A contrata&ccedil;&atilde;o da irm&atilde; de Valdemiro Santiago</h2>
Empresas de compliance e escrit&oacute;rios de advocacia contratados para regularizar a situa&ccedil;&atilde;o das associa&ccedil;&otilde;es de Camisotti recomendaram que parentes e pessoas pr&oacute;ximas a ele fossem substitu&iacute;das por dirigentes de fora da rela&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio e de suas empresas, segundo relatos de fontes internas &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es ao Metr&oacute;poles.
As familiares do ap&oacute;stolo Valdemiro Santiago foram indicadas para as entidades. Sonia Maria de Oliveira, irm&atilde; do ap&oacute;stolo, para a Cebap, e a m&atilde;e de um sobrinho do pastor para a &nbsp;Uni&atilde;o dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras/Unabrasil), empresa que faturou R$150 milh&otilde;es com os descontos do INSS.
De acordo com as mesmas fontes das institui&ccedil;&otilde;es, que pediram a preserva&ccedil;&atilde;o de sua identidade, foi proposto &agrave;s familiares de Valdemiro Santiago apenas ajuda de custo para dirigir as associa&ccedil;&otilde;es.
Os advogados que defendem a Unsbras e o Cebap, Daniel Bialski e Bruno Borragine, afirmaram ao Metr&oacute;poles que &ldquo;rela&ccedil;&atilde;o familiar com terceira pessoa n&atilde;o &eacute; um requisito avaliado ao contratar colaborador e/ou gestor&rdquo;. Eles tamb&eacute;m argumentaram que as institui&ccedil;&otilde;es j&aacute; possu&iacute;ram &ldquo;mais de uma dezena de diretores e colaboradores que preenchiam os requisitos legais do INSS e internos para contrata&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;
Os advogados refor&ccedil;am que o quadro de funcion&aacute;rios das duas empresas n&atilde;o se confunde, de maneira que o parentesco entre colaboradores que possuem liga&ccedil;&atilde;o com igrejas e outras entidades religiosas, &eacute; constata&ccedil;&atilde;o de mera coincid&ecirc;ncia.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-lula-pede-ao-stf-suspensao-de-acoes-de-restituicao-por-fraude-ao-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Governo Lula pede ao STF suspens&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es de restitui&ccedil;&atilde;o por fraude ao INSS</a>
<h2>Entenda o esquema de fraudes no INSS</h2>
A Pol&iacute;cia Federal e a Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) investigam um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pens&otilde;es, que teriam ocorrido entre 2019 e 2024. Segundo as institui&ccedil;&otilde;es, os descontos totalizam R$6,3 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c17ec12c-10f6-4bce-b992-22f7ebae69f1.jpg?width=2048&amp;height=1365" alt="Pol&iacute;cia Federal identificou que entidades faziam descontos sem o consentimento dos benefici&aacute;rios. Foto: Jo&eacute;dson Alves / Ag&ecirc;ncia Brasil">
As fraudes envolvem associa&ccedil;&otilde;es de classes que prestam servi&ccedil;o como conv&ecirc;nios com planos de sa&uacute;de ou assessoria jur&iacute;dica aos signat&aacute;rios. A mensalidade das institui&ccedil;&otilde;es poderia ser descontada diretamente da folha de pagamento dos associados, desde eles demonstrassem consentimento expl&iacute;cito e que a associa&ccedil;&atilde;o assinasse um Acordo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com o INSS.&nbsp;
Em 2023, a CGU abriu investiga&ccedil;&otilde;es, ap&oacute;s identificar o aumento na reclama&ccedil;&atilde;o de descontos indevidos. O volume de recursos debitados passou de R$617 milh&otilde;es em 2019 para R$2,8 bilh&otilde;es em 2024.&nbsp;
Desde junho do ano passado, a Pol&iacute;cia Federal abriu 12 inqu&eacute;ritos relacionados ao caso. As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que os descontos estavam sendo feitos sem o consentimento dos benefici&aacute;rios. H&aacute; tamb&eacute;m sinais de que documentos podem ter sido falsificados para forjar a autoriza&ccedil;&atilde;o dessas pessoas.
Leia mais: <a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-como-funciona-comissao-sobre-aposentadoria-especial-de-agentes-de-saude" target="_blank" rel="noopener">Entenda como funciona comiss&atilde;o sobre aposentadoria especial de agentes de sa&uacute;de</a>

O governo Lula pede ao STF (Supremo Tribunal Federal), atrav&eacute;s da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o, a suspens&atilde;o de todas as senten&ccedil;as judiciais que t&ecirc;m condenado o INSS a restituir os descontos, bem como a interrup&ccedil;&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o dessas demandas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6fd87cb6-ce9a-4b7f-abc8-d17f26556fa0.webp?width=1536&amp;height=866" alt="AGU. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/wagner-defende-lula-e-diz-que-fraudes-no-inss-cresceram-com-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">+ Wagner defende Lula e diz que fraudes no INSS cresceram com Bolsonaro</a>
A AGU tamb&eacute;m pede a cria&ccedil;&atilde;o de um cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio para financiar o ressarcimento das v&iacute;timas de fraudes no INSS, justificando que existe uma imprevisibilidade no curso do caso e que deseja efetuar a devolu&ccedil;&atilde;o de forma &aacute;gil.
Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) entrou com uma a&ccedil;&atilde;o no STF na qual a legenda pede ao Judici&aacute;rio que determine ao INSS &ldquo;a restitui&ccedil;&atilde;o integral dos valores descontados indevidamente com a concreta indica&ccedil;&atilde;o dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c43b2559-a1ab-4099-a6b6-4dd92b4791c2.png?width=768&amp;height=456" alt="Governo Lula pede suspens&atilde;o ao STF de todas condena&ccedil;&otilde;es. Foto: Marcello Casal Jr | Ag&ecirc;ncia Brasilal">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-adota-novas-regras-para-reforcar-protecao-de-dados-apos-casos-de-fraude" target="_blank" rel="noopener">+ INSS adota novas regras para refor&ccedil;ar prote&ccedil;&atilde;o de dados ap&oacute;s casos de fraude</a>
Na manifesta&ccedil;&atilde;o, A AGU diz que &ldquo;pretende enfrentar as causas que t&ecirc;m dificultado a estabiliza&ccedil;&atilde;o de uma sistem&aacute;tica c&eacute;lere e segura de restitui&ccedil;&atilde;o de valores indevidamente descontados, dentre eles a exist&ecirc;ncia de decis&otilde;es judiciais com interpreta&ccedil;&otilde;es conflitantes a respeito dos requisitos de extens&atilde;o de responsabilidade estatal pelos danos aos segurados e as contesta&ccedil;&otilde;es que t&ecirc;m sido lan&ccedil;adas em face do teor da instru&ccedil;&atilde;o normativa de maio de 2025, tendo como preocupa&ccedil;&atilde;o central a preserva&ccedil;&atilde;o de preceitos fundamentais da seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e da integridade do sistema previdenci&aacute;rio&rdquo;.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fraudes-no-inss-veja-deputados-baianos-que-assinaram-pedido-de-cpmi" target="_blank" rel="noopener">+ Fraudes no INSS: veja deputados baianos que assinaram pedido de CPMI</a>
A AGU diz que essas demandas &ldquo;compartilham um ineg&aacute;vel quadro de controv&eacute;rsias constitucionais comuns, que decorrem dos empecilhos encontrados para a restitui&ccedil;&atilde;o adequada&rdquo; e que &ldquo;por imperativos de racionalidade processual, delas devem tramitar sob supervis&atilde;o unificada&rdquo;.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-lula-e-considerado-ruim-ou-pessimo-por-43-dos-brasileiros-diz-pesquisa" target="_blank" rel="noopener">Governo Lula &eacute; considerado ruim ou p&eacute;ssimo por 43% dos brasileiros, diz pesquisa</a>

O ministro da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que "todo mundo" no governo tinha conhecimento da investiga&ccedil;&atilde;o sobre fraudes no INSS. A informa&ccedil;&atilde;o foi publicada neste s&aacute;bado (7) pelo Uol.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener">+ Foi v&iacute;tima do esquema de fraude no INSS? Saiba como ser ressarcido</a>
De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o Carvalho foi questionado sobre uma declara&ccedil;&atilde;o do ministro da Casa Civil. Na ocasi&atilde;o, Rui Costa disse que n&atilde;o houve alerta em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s fraudes "a n&iacute;vel de ministro", e que Carlos Lupi, ent&atilde;o ministro da Previd&ecirc;ncia, n&atilde;o foi avisado.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-adota-novas-regras-para-reforcar-protecao-de-dados-apos-casos-de-fraude" target="_blank" rel="noopener">+ INSS adota novas regras para refor&ccedil;ar prote&ccedil;&atilde;o de dados ap&oacute;s casos de fraude</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ac1f4e45-b441-4130-814c-d4c09d6a7266.webp?width=1024&amp;height=768" alt="Rui Costa sabia o problema no INSS, segundo Carvalho. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Ag&ecirc;ncia Brasil">
"Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria", disse Carvalho. "A informa&ccedil;&atilde;o de que as pessoas n&atilde;o sabiam n&atilde;o procede. O ministro Rui sabe disso". As declara&ccedil;&otilde;es ocorreram em entrevista ao jornal O Globo.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Carlos Lupi deixa o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia ap&oacute;s fraude do INSS</a>
A CGU e a Pol&iacute;cia Federal foram respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o que revelou o esquema de fraudes. "Essa investiga&ccedil;&atilde;o foi feita em menos de um ano, que &eacute; um prazo razo&aacute;vel. Houve reuni&otilde;es com a Previd&ecirc;ncia, envolvendo secret&aacute;rios", declarou o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/88c8cf25-12c3-4aec-a6ba-eb0317d79f61.jpg?width=813&amp;height=668" alt="Rui Costa. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | CNN">
Carvalho disse que n&atilde;o h&aacute; "seletividade" em rela&ccedil;&atilde;o a entidades investigadas. A AGU deixou algumas associa&ccedil;&otilde;es de fora do pedido de bloqueio de recursos, como a Contag e a Conafer. "Todas as entidades que tiverem fraudado os descontos ou praticado algum ato de corrup&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o responsabilizadas", declarou.
"Nunca tive problema com o ministro [Rui Costa]. Essa avalia&ccedil;&atilde;o que ele faz &eacute; de quem gostaria que o problema fosse detectado l&aacute; atr&aacute;s. Eu tamb&eacute;m gostaria".
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Come&ccedil;a nesta segunda-feira (26) o reembolso de destaques indevidos do I<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=inss" target="_blank" rel="noopener">nstituto Nacional do Seguro Social</a> (INSS). Aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, v&atilde;o receber de volta os valores cobrados indevidamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/83e0a70c-fc21-412a-96a1-bdd9d93082fd.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Segundo o Governo Federal, ser&atilde;o estornados R$ 292 milh&otilde;es de descontos indevidos do INSS. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo o Governo Federal, ser&atilde;o estornados R$ 292 milh&otilde;es.&nbsp;De acordo com uma nota do instituto publicada na &uacute;ltima semana, &ldquo;no final de abril, o INSS determinou a suspens&atilde;o de todos os descontos desse tipo. Por&eacute;m, como a folha de pagamentos referente &agrave;quele m&ecirc;s j&aacute; estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.&rdquo;
Por decis&atilde;o do governo federal, o INSS e n&atilde;o repassou os valores &agrave;s entidades associativas, e a devolu&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita junto com o pagamento regular dos benef&iacute;cios, entre os dias 26 de maio e 6 de junho.&nbsp;
Na nota, o INSS publica calend&aacute;rio de pagamento da devolu&ccedil;&atilde;o e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informa&ccedil;&otilde;es sobre aposentadorias e pens&otilde;es s&atilde;o repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.
Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em per&iacute;odo anterior deve informar no <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank" rel="noopener">Meu INSS</a> ou pelo telefone 135.
O INSS afirma que &ldquo;vai acionar a entidade para que comprove a autoriza&ccedil;&atilde;o. Caso n&atilde;o haja comprova&ccedil;&atilde;o, a entidade dever&aacute; devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente far&aacute; o repasse ao benefici&aacute;rio. A devolu&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares &ndash; seja conta banc&aacute;ria ou cart&atilde;o magn&eacute;tico.&rdquo;
Desde a &uacute;ltima sexta-feira, benefici&aacute;rios que desejam fazer empr&eacute;stimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pens&otilde;es e aposentadorias dever&atilde;o fazer identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica na plataforma do Meu INSS. O passo a passo foi divulgado no <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/noticias/passa-a-valer-hoje-o-desbloqueio-do-beneficio-por-biometria-para-credito-consignado-no-meu-inss/PassoapassoparadesbloqueiocombiometriapeloMeuINSS.pdf" target="_blank" rel="noopener">site do Instituto</a>.
<h3>Descontos indevidos do INSS</h3>
A cobran&ccedil;a de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento &eacute; legal desde 1991 e ocorre mediante Acordos de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica firmados com o INSS. No entanto, ind&iacute;cios de fraudes levaram &agrave; deflagra&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-garante-que-aposentados-nao-serao-prejudicados-por-fraudes-do-inss" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Sem Desconto</a>, no &uacute;ltimo dia 23 de abril, conduzida pela Pol&iacute;cia Federal e pela CGU.
A opera&ccedil;&atilde;o resultou na exonera&ccedil;&atilde;o do ent&atilde;o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes, al&eacute;m de um policial federal. O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi (PDT), tamb&eacute;m deixou o cargo dias depois.
O INSS suspendeu os acordos com todas as entidades e interrompeu os descontos em folha. A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) criou um grupo especial para atuar na recupera&ccedil;&atilde;o dos valores e propor novas medidas contra fraudes. At&eacute; o momento, mais de R$ 1 bilh&atilde;o em bens dos investigados est&atilde;o bloqueados por ordem judicial. Na &uacute;ltima semana, a AGU pediu novos bloqueios no valor total de R$ 2,58 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/19f1fa1f-48b7-4ca6-abe8-9715efc95598.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A fraude dos descontos do INSS foi descoberta em abril. Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do<a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-garante-que-aposentados-nao-serao-prejudicados-por-fraudes-do-inss"> Instituto Nacional do Seguro Social</a> (INSS) podem solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente por sindicatos e associa&ccedil;&otilde;es nos &uacute;ltimos cinco anos. A solicita&ccedil;&atilde;o deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c22d58c1-e3e4-4456-bdd8-a1ff802eae41.jpg?width=600&amp;height=359" alt="INSS | Foto: Jos&eacute; Cruz/Arquivo Ag&ecirc;ncia Brasil">
Nesta ter&ccedil;a-feira (13), o<a href="https://aratuon.com.br/economia/beneficiarios-comecam-a-ser-notificados-sobre-descontos-indevidos-do-inss-veja"> governo federal come&ccedil;ou a enviar notifica&ccedil;&otilde;es</a> aos benefici&aacute;rios que podem ter sofrido cobran&ccedil;as irregulares. Ao receber o aviso pelo aplicativo, o segurado dever&aacute; indicar se reconhece ou n&atilde;o o desconto para dar continuidade ao processo de devolu&ccedil;&atilde;o.
Para contestar os descontos, o usu&aacute;rio deve acessar o app Meu INSS, fazer login com a<a href="https://www.gov.br/pt-br"> conta gov.br,</a> clicar em &ldquo;Do que voc&ecirc; precisa?&rdquo; e digitar &ldquo;consultar descontos de entidades&rdquo;. Na sequ&ecirc;ncia, ser&aacute; necess&aacute;rio marcar se autoriza ou n&atilde;o cada desconto listado, informar e-mail e telefone, confirmar a veracidade das informa&ccedil;&otilde;es e, por fim, enviar a declara&ccedil;&atilde;o.
Quem n&atilde;o tem acesso &agrave; internet poder&aacute; realizar o procedimento por telefone, por meio da central 135, que funciona de segunda a s&aacute;bado, das 7h &agrave;s 22h. Depois que a declara&ccedil;&atilde;o for enviada, o sistema notificar&aacute; automaticamente a entidade respons&aacute;vel pelo desconto.&nbsp;
A associa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; 15 dias &uacute;teis para comprovar a regularidade da cobran&ccedil;a ou adotar medidas para ressarcir o valor. Em ambos os casos, o benefici&aacute;rio ser&aacute; comunicado pelos canais oficiais do INSS.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1083e1be-389a-456f-8491-b742b388fe71.png?width=600&amp;height=338" alt=" Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Pexels">
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-vai-devolver-dinheiro-de-descontos-indevidos-saiba-ate-que-ano"> INSS vai devolver dinheiro de descontos indevidos; saiba quando</a>

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta ter&ccedil;a-feira (13) o envio de notifica&ccedil;&otilde;es a aposentados e pensionistas q<a href="https://aratuon.com.br/politica/inss-vai-devolver-dinheiro-de-descontos-indevidos-saiba-ate-que-ano">ue tiveram descontos em seus benef&iacute;cios relacionados a associa&ccedil;&otilde;es</a>. A comunica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/17e7fdc5-082b-431c-9a23-606f3d2cf69b.jpg?width=600&amp;height=359" alt="INSS | Foto: Jos&eacute; Cruz/Arquivo Ag&ecirc;ncia Brasil">
As mensagens conter&atilde;o informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores descontados e os nomes das entidades respons&aacute;veis. Os benefici&aacute;rios dever&atilde;o informar, a partir de quarta-feira (14), se autorizaram ou n&atilde;o os descontos. Em caso de negativa, ser&aacute; poss&iacute;vel solicitar o ressarcimento dos valores no mesmo dia.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-da-48-horas-para-governo-explicar-esquema-de-fraudes-no-inss">+ Justi&ccedil;a d&aacute; 48 horas para governo explicar esquema de fraudes no INSS</a>
Segundo o INSS, aproximadamente 9 milh&otilde;es de pessoas receber&atilde;o a notifica&ccedil;&atilde;o<a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-anuncia-ressarcimento-automatico-a-beneficiarios-lesados-por-fraudes">. O ressarcimento se refere a descontos feitos entre mar&ccedil;o de 2020 e mar&ccedil;o de 2025</a>.
De acordo com o &oacute;rg&atilde;o, n&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;rio apresentar qualquer documenta&ccedil;&atilde;o para pedir o reembolso. Ap&oacute;s a contesta&ccedil;&atilde;o, o INSS acionar&aacute; a associa&ccedil;&atilde;o, que ter&aacute; at&eacute; 15 dias &uacute;teis para realizar o pagamento. Entidades que n&atilde;o cumprirem o prazo poder&atilde;o ser acionadas judicialmente.
O INSS alerta que n&atilde;o far&aacute; contato por telefone, SMS ou por meio de intermedi&aacute;rios. Em caso de d&uacute;vida, o benefici&aacute;rio deve entrar em contato com a Central 135, dispon&iacute;vel de segunda a s&aacute;bado, das 7h &agrave;s 22h. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; manter o aplicativo Meu INSS atualizado para garantir o recebimento das notifica&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5c082f3f-2338-4c0f-8457-0759a611cd44.jpg?width=600&amp;height=449" alt="Foto:Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-garante-que-aposentados-nao-serao-prejudicados-por-fraudes-do-inss">Lula garante que aposentados n&atilde;o ser&atilde;o prejudicados por fraudes do INSS</a>

Waldemar Claudio De Carvalho, juiz federal, concedeu 48 horas ao governo Lula e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se manifestarem sobre as irregularidades nos descontos feitos na folha de pagamento dos aposentados.
+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/inss-anuncia-ressarcimento-automatico-a-beneficiarios-lesados-por-fraudes" target="_blank" rel="noopener">INSS anuncia ressarcimento autom&aacute;tico a benefici&aacute;rios lesados por fraudes</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8bb603db-ef21-4f02-a5cf-e72ad7e40156.jpg?width=1920&amp;height=1079" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Flickr">
A decis&atilde;o foi tomada no contexto de um processo popular contra a Uni&atilde;o, proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.
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A a&ccedil;&atilde;o pede explica&ccedil;&otilde;es sobre as fraudes e questiona a atua&ccedil;&atilde;o do ex-ministro da Previd&ecirc;ncia Carlos Lupi. Na determina&ccedil;&atilde;o, o juiz determinou as 48 horas com base na &ldquo;urg&ecirc;ncia da quest&atilde;o tratada&rdquo;. Tamb&eacute;m determinou intima&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal para que se manifeste.
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+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/foi-vitima-do-esquema-de-fraude-no-inss-saiba-como-ser-ressarcido" target="_blank" rel="noopener">Foi v&iacute;tima do esquema de fraude no INSS? Saiba como ser ressarcido</a>
Nikolas e Kilter solicitam que o governo, o INSS e o ex-ministro da Previd&ecirc;ncia Carlos Lupi sejam condenados a pagar uma indeniza&ccedil;&atilde;o de, pelo menos, R$ 6,3 bilh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos, al&eacute;m de reembolsar os montantes aos aposentados prejudicados.
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada deste s&aacute;bado (3), com uma a&ccedil;&atilde;o popular na Justi&ccedil;a Federal de Bras&iacute;lia para pedir o afastamento do novo ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Wolney Queiroz. O deputado S&oacute;stenes Cavalcante (PL-RJ) tamb&eacute;m anunciou uma medida judicial, refor&ccedil;ando a press&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a9489ece-1935-4923-83b3-21d57addafe1.jpg?width=800&amp;height=503" alt="Foto: Waldemir Barreto/Ag&ecirc;ncia Senado">
A a&ccedil;&atilde;o de Damares alega que Queiroz, ex-secret&aacute;rio-executivo da pasta, participou de reuni&otilde;es do Conselho Nacional da Previd&ecirc;ncia Social (CNPS) onde foram ignorados alertas sobre descontos ilegais em benef&iacute;cios do INSS, que superam R$ 6 bilh&otilde;es. Documentos anexados comprovam que ele presidiu parte da 303&ordf; reuni&atilde;o do CNPS, em abril de 2024, quando um relat&oacute;rio sobre as fraudes foi apresentado &mdash; sem que medidas fossem tomadas.
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"A nomea&ccedil;&atilde;o de Wolney perpetua no comando da Previd&ecirc;ncia quem compactuou com a viola&ccedil;&atilde;o de direitos de aposentados", afirma a peti&ccedil;&atilde;o, que acusa o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva de "ato administrativo nulo" ao indicar algu&eacute;m "diretamente implicado na omiss&atilde;o". O texto pede envio do caso &agrave; C&acirc;mara para an&aacute;lise de crime de responsabilidade e multa di&aacute;ria de R$ 1 milh&atilde;o se a nomea&ccedil;&atilde;o for mantida.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f682bfe1-13a9-410b-bbfe-c51be32906da.webp?width=550&amp;height=526" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | SBT News">
No requerimento, o deputado S&oacute;stenes tamb&eacute;m pede que o ex-secret&aacute;rio-executivo seja investigado por omiss&atilde;o, viola&ccedil;&atilde;o aos princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e inidoneidade moral superveniente.
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De acordo com o deputado, a nomea&ccedil;&atilde;o de Wolney como ministro fragiliza a apura&ccedil;&atilde;o dos fatos e configura um &ldquo;atentado aos princ&iacute;pios da moralidade e da probidade administrativa&rdquo;.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
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Deputados de oposi&ccedil;&atilde;o protocolaram, na &uacute;ltima quarta-feira (30), o requerimento de cria&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o parlamentar de inqu&eacute;rito (<span id="4077" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Comiss&atilde;o de car&aacute;ter tempor&aacute;rio destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida p&uacute;blica e para a ordem constitucional, legal, econ&ocirc;mica ou social do Pa&iacute;s. A CPI tem poderes de investiga&ccedil;&atilde;o pr&oacute;prios das autoridades judiciais e pode ser criada no &acirc;mbito de cada uma das Casas, por requerimento de 1/3 dos respectivos parlamentares.">CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com desvio de R$ 6,3 bilh&otilde;es por meio de descontos n&atilde;o autorizados dos benefici&aacute;rios, entre 2019 e 2024.
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O caso &eacute; investigado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) como crimes de corrup&ccedil;&atilde;o (ativa e passiva), viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional, falsifica&ccedil;&atilde;o de documento, organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo 11 entidades e associa&ccedil;&otilde;es.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/67c98bf1-bd3b-46dd-840f-88f4055d5b83.jpg?width=768&amp;height=473" alt="Coronel Chris&oacute;stomo, autor do requerimento de cria&ccedil;&atilde;o da CPI. Foto: Kayo Magalh&atilde;es/C&acirc;mara dos Deputados">
Para o autor do pedido da CPI, deputado Coronel Chris&oacute;stomo (PL-RO), a investiga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o podia acontecer com Carlos Lupi continuando &agrave; frente do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social. "N&atilde;o d&aacute; para uma CPI investigar casos, muito deles pol&iacute;ticos, com ministro fazendo seus acordos contra as investiga&ccedil;&otilde;es", afirmou.
O requerimento de cria&ccedil;&atilde;o da CPI (RCP 2/25) foi entregue com <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2896318&amp;filename=RCP%202/2025">185 assinaturas</a> de deputados de 14 partidos (desde Solidariedade e Cidadania at&eacute; PL e Novo).
<a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">+ Carlos Lupi deixa o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia ap&oacute;s fraude do INSS</a>
O l&iacute;der do PL, deputado S&oacute;stenes Cavalcante (RJ), informou que o m&iacute;nimo que o governo deve fazer &eacute; afastar o ministro para que as investiga&ccedil;&otilde;es prossigam. "N&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel que n&atilde;o se tenha uma decis&atilde;o en&eacute;rgica do governo. &Eacute; prova que &eacute; um governo anal&oacute;gico, lento", declarou.
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*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/carlos-lupi-deixa-o-ministerio-da-previdencia-apos-fraude-do-inss" target="_blank" rel="noopener">O que (ainda) faz Carlos Lupi como ministro deste governo?</a>

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