Cidadania

Alimentação, acomodação e reembolso: conheça seus direitos em casos de atraso ou cancelamento de voos

Colunista On: Frederico FariasAdvogado especialista em Direito do Consumidor.
Alimentação, acomodação e reembolso: conheça seus direitos em casos de atraso ou cancelamento de voos

Foto: ilustrativa/Pexels

 



Atrasos dos voos.  Um problema que deve ter dado uma diminuída, nesses últimos meses, por conta da pandemia de Covid-19, mas ainda é recorrente e deve voltar a acontecer com grande frequência com a retomada da economia. 


Você sabe quais são os seus direitos em caso de atraso de voo? 


Vou falar os mais comuns, para que você saiba e possa exigir das companhias aéreas se isso vir a acontecer:


- Quando atrasa de mais de uma hora, o consumidor tem direito à comunicação. Internet, ligações... para comunicar à família ou outras pessoas que precisam ser comunicadas desse atraso;

- No atraso maior que duas horas, o consumidor passa ter direito à alimentação, que deve ser providenciada pela companhia aérea através de vouchers ou da própria entrega de alimentos;

- No atraso maior que quatro horas, o consumidor passa a ter direito à uma acomodação, seja ela feita em hotel ou algum sistema de estadia para que o cliente não fique desamparado;

- E para atrasos bem maiores que quatro horas ou cancelamentos, o consumidor deve ser acomodado devidamente em um hotel, realocado em um voo subsequente (seja da mesma ou de outra companhia aérea), ou, mesmo, ter o reembolso daquela quantia que ele pagou pela passagem, caso opte por não voar.


Esses são alguns dos principais direitos do consumidor em casos de atraso ou cancelamento de voos. É importante que vocês saibam exigir das companhias aéreas no momento adequado. Se você não tiver seu direito respeitado, procure um profissional para lhe ajudar.


Até a próxima!


*Este material não reflete, necessariamente, a opinião do Aratu On.


Importante: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Aratu On.

Frederico Farias

Frederico Farias

Advogado, com 12 anos de atuação, formado pela Ucsal, especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Frederico também já foi professor da Escola Superior da Advocacia da OAB-BA e atualmente é sócio do escritório Rivas e Farias Advogados Associados.

Instagram: @farias_fred

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