Novas regras do saque-aniversário podem afetar 9 milhões de trabalhadores

As novas regras para concessão de empréstimos com garantia do saque-aniversário do FGTS, que entram em vigor no dia 1º de novembro, devem restringir o acesso ao crédito a cerca de 9 milhões de trabalhadores desempregados. A estimativa é da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), que representa instituições financeiras de médio porte e critica as mudanças.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou essa decisão, por unanimidade, no último dia 7 de outubro, com ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário.

Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

Atualmente, a antecipação do saque-aniversário é uma das linhas de crédito pessoal mais baratas do mercado, com juros limitados a 1,79% ao mês — abaixo do teto cobrado de aposentados e pensionistas do INSS, que é de 1,85% mensais.

Novas regras do saque-aniversário: o que muda?

Com as novas regras, haverá limites para o valor que pode ser antecipado, para o número de operações e para o prazo das antecipações. Em carta enviada ao Ministério do Trabalho, a ABBC alertou que as medidas, “embora bem-intencionadas, tendem a produzir efeitos contrários aos desejados”.

Segundo cálculos da associação, as restrições devem afetar diretamente cerca de 20 milhões de trabalhadores que hoje utilizam o saque-aniversário — o equivalente a 80% dos 26,4 milhões de pessoas com saldo no FGTS.

Além dos 9 milhões de desempregados que ficarão sem acesso à linha — e que também não se enquadram no novo Crédito do Trabalhador —, a ABBC ressalta que 74% dos usuários atuais estão negativados.

Para a entidade, os novos limites mínimos e máximos de saque (R$ 100 e R$ 500, respectivamente) e a permissão de apenas uma operação ativa por competência podem restringir o uso do saldo e estimular decisões apressadas de crédito, aumentando o risco de superendividamento entre os trabalhadores mais vulneráveis.

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