Apesar de medida liminar, Arena Fonte Nova garante realização de eventos não esportivos

Apesar da determinação da Justiça, a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) informou, em nota, que até o momento não foi notificada sobre qualquer medida liminar que a proíba de realizar eventos não esportivos e, por conta disso, os eventos até então programados estão garantidos e serão realizados.

Além disso, a Itaipava Arena Fonte Nova esclareceu que está habilitada e equipada para receber eventos de portes variados e que foi projetada para ser multiuso. A FNP defende ainda que a receita dos eventos não esportivos é fundamental para a sustentabilidade do equipamento.

Em decisão publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (29), o juiz Mário Soares Caymmi Gomes proibiu a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) de conceder alvará de autorização para a utilização sonora em evento não esportivo que seja realizado na arena sem que tome o cuidado de observar que tenha havido a instalação, no local, de dispositivos acústicos que visem manter os níveis de ruído dentro daqueles compatíveis com a lei.

Esta decisão teve como base uma ação civil pública proposta em novembro do ano passado por Sérgio Mendes, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, contra a Fonte Nova Participações, a Sucom e o Município de Salvador.

O juiz também considerou que o Município não tem competência para estipular zonas de exclusão de limite de ruído, pois este papel é da União e do Estado da Bahia. A Sucom, em medições realizadas, constatou que o espaço não dispõe da devida adequação acústica. Caso haja descumprimento da decisão, será estipulada uma multa diária de R$ 50 mil para a Fonte Nova e R$ 10 mil para a Sucom.