Castração química para pedófilos é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a castração química para pedófilos nesta quinta-feira (12). Com a decisão, o projeto avança para o Congresso Nacional. A medida quer permitir o uso de medicamentos para diminuir impulsos sexuais, em casos de condenados por crimes cometidos contra crianças e adolescentes. 

A proposta foi incluída em um projeto que sugere alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos no Brasil.

O trecho adicional foi amplamente aprovado no plenário, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta agora segue para o Senado para nova análise.

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Em 2023, senadores já haviam aprovado uma proposta que permitia a castração voluntária de presos por crimes sexuais, incluindo também o tratamento químico para reincidentes. Esse projeto foi encaminhado à Câmara, mas ainda não foi discutido.

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Castração Química

A castração química utiliza medicamentos para bloquear hormônios e reduzir o desejo sexual, com a intenção de controlar impulsos sexuais. Conforme o texto acrescentado ao projeto, ficou estabelecido:

“Será realizada por meio do uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, observando as contra-indicações médicas”, diz a proposta.

A sugestão foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro. Em sua justificativa, Salles afirmou que a prática é adotada em vários países.

“A castração química, quando regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como um recurso adicional para reduzir impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. Essa medida, combinada com o tratamento psicológico contínuo, visa promover um controle eficaz das ações dos condenados, diminuindo o risco de reincidência e proporcionando uma resposta proporcional à gravidade do crime cometido.”, afirmou.

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