Proibição do uso de celulares em escolas é aprovada por Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas.

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A medida se aplica à educação básica, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio.  A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Exceções

Fica permitido usar o celular: 

• em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;


• para garantir direitos fundamentais;


• para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e


• para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

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