Jerônimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) barrou parcialmente o projeto de lei que estabelece novos cargos de auditor no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 18 de novembro e o veto foi confirmado no Diário Oficial do Estado.

A decisão foi enviada para reavaliação dos deputados na última sexta-feira (28). Agora, caberá ao plenário da ALBA decidir se mantém ou derruba o veto imposto pelo governador.

Jerônimo veta parte de projeto que cria cargos de auditor fiscal no TCE-BA

No documento enviado ao Legislativo, Jerônimo afirmou que os pontos vetados “contrariam o interesse público”.

Segundo ele, “A manutenção dos dispositivos ora vetados implicaria insegurança jurídica e administrativa, pois modificaria as especificações vigentes por outras não mais adequadas, contrariando o interesse público e o princípio da eficiência administrativa”.

O projeto, durante sua tramitação na ALBA, foi aprovado sem votos contrários e teve como relator o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

Em seu parecer, Rosemberg destacou: “O projeto de lei ora apresentado está dentro do regramento constitucional da Casa, não obteve nenhuma emenda e, nesse sentido, opino pela aprovação na forma originalmente apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado”.

TCE-BA

Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e do Estado (TCE) terão reajuste salarial de 9%, pago de forma escalonada a partir de novembro. O aumento foi autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).

O reajuste promovido por Jerônimo será dividido em duas parcelas: 4,5% em novembro deste ano, com retroativo de outubro, e outros 4,5% em maio de 2026, com retroativo de abril. As propostas foram aprovadas pela AL-BA em sessão ordinária no mês de outubro.

O TCE tem como função fiscalizar contas, assim como faz com as do Executivo. Inclusive, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu este ano o relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo da Bahia referentes ao exercício de 2024.

A entrega foi feita à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, pelo presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, acompanhada do corregedor da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e do relator das contas, conselheiro Inaldo Araújo.

Ante falhas em programas estaduais, o secretário de infraestrutura, Ângelo Almeida, apontou que irá corrigir eventuais questões.